Brasília - Recentemente foram divulgadas uma série de denúncias pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF/MT), envolvendo ruralistas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o parlamentar relator da Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso.
Na semana anterior a esse acontecimento, o dirigente de um sindicato de trabalhadores rurais, Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no município de Colniza, no estado do Mato Grosso. Os corpos foram encontrados alvejados por tiros de arma de fogo calibre 9 mm, que é de uso restrito da polícia. O casal, ainda neste mês de agosto, havia ido até Cuiabá realizar várias denúncias ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva. Segundo informações, eles teria denunciado alguns políticos da região, por extração ilegal de madeira. Também denunciaram a Polícia Militar por irregularidades e órgãos do governo por emissão irregular de títulos definitivos das terras na região.
No ano de 2011, outro caso que chamou a atenção foi o assassinato dos lideres extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, que foram executados a tiros em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A suspeita de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e da família de Ribeiro é que ele tenha sido executado por madeireiros da região. Atualmente o caso está em apelação por parte do Ministério Público do Estado (MPE) contra a decisão do tribunal do Júri de Marabá que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato do casal.
Esses são apenas alguns dos casos exemplares das recorrentes cenas trágicas e violentas ao longo da história da luta pela terra no Brasil. A violência dos proprietários fundiários e os atos comitivos e omissivos por parte do Estado no conflito agrário, com a criminalização das lutas por terra, indicam a continuidade do processo de afronta aos diferentes grupos sociais que não sejam vinculados ao latifúndio e ao agronegócio no campo, e ao mesmo tempo trazem à tona a resistência dos mais diferentes grupos sociais que vivem nos espaços agrários ou demais ecossistemas no Brasil.
Desse modo, essa breve provocação faz parte de um esforço de reflexão sobre a realidade e para mais uma vez chamar sobre a violência no campo brasileiro na atualidade, bem como provocar e remeter a mais possibilidades de debate sobre as condições de vida no campo brasileiro.
A violência no campo no Brasil se trata de um processo de violência difusa, de caráter social, político e simbólico, materializada de diferentes formas. Em relação a esses grupos sociais, ela é exercida frequentemente com alto grau de letalidade, contra alvos selecionados (contra as organizações dos sem terra e trabalhadores rurais) e seus promotores são ligados a grupos da elite histórica agrária, fazendeiros, comerciantes locais e empresas, mediante a contratação de “pistoleiros” e milícias organizadas. Também se registra a presença do aparelho repressivo estatal, comprovado pela frequente participação das polícias civis e militares em atos de repressão e despejo em ocupações de terra (TAVARES DOS SANTOS, 2000).
Para Fernandes (2005) e CPT, (2012), a violência pode ser praticada por particulares ou pelo Estado e é constituída principalmente por assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, despejos e expulsões da terra e outras formas que causem danos físicos ou psicológicos aos trabalhadores rurais e camponeses ou a seus bens. A criminalização da luta pela terra é outro exemplo de violência indireta contra os camponeses, e que pode gerar formas de violência direta no seu cumprimento. A conflitualidade da questão agrária brasileira, segundo Fernandes (2005), é formada pelo conjunto de conflitos sociais relativos a um determinado tipo de modelo de desenvolvimento.
Em relação à questão agrária, o conflito surge da distinta inter-relação entre interesses e estratégias divergentes, e a resolução dos conflitos ocorre geralmente com parcialidade por meio da intervenção do Estado. Exemplos de como outros processos de violência se combinam é a sua mediatização na configuração da sociedade atualmente e estão contidas nas chacinas de moradores de rua, ações militares e invasão de domicílios em favelas, remoções violentas feitas pelas tropas de choque, o número gritantes de jovens negros que morrem em função da violência urbana e rural e, em grande medida, em função da ação do Estado (IPEA, 2014).
Uma das características da questão da violência no campo no Brasil atualmente é que ela é um aspecto histórico persistente desde o período colonial que, num período histórico mais recente, com a ditadura militar, consolidou bases mais fortes com o modelo agrícola da modernização conservadora agrícola. Sob essa perspectiva, as heranças do regime ditatorial que ficaram engendradas pós-ditadura no Brasil estão ainda contidas nas instâncias políticas, jurídicas e institucionais e uma reduzida participação popular mais direta sobre decisões políticas. Assim, ainda percebe-se que as políticas agrícolas vinculadas a este histórico não foram invertidas e alteradas suficientemente a ponto de reduzir os conflitos no campo pelo Brasil.
Os dados sobre a violência no campo nos últimos 30 anos
Em relação aos dados gerais sobre os conflitos no campo, as informações divulgadas pela CPT dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo em 2011, em relação à 2010, que passaram de 1.186 para 1.363. As pessoas envolvidas foram 559.401 em 2010 e 600.925 em 2011, ou seja, um aumento de 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água (CPT, 2012).
Os conflitos por terra foram os que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735. Este crescimento[1] se deu em 17 das 27 unidades da federação, mas foi mais expressivo na região Nordeste, onde chegou a 34,1%, sendo que de 369 conflitos envolvendo 31.952 famílias em 2010, passou para 495 conflitos envolvendo 43.794 famílias (CPT, 2012).
De acordo com a CPT (2012), nos conflitos por terra incluem-se as ocupações de terra e os acampamentos às margens das rodovias ou nas proximidades de áreas que se reivindicam para desapropriação. As ocupações por famílias sem terra ou a retomada de áreas por comunidades indígenas ou quilombolas apresentaram um crescimento de 11,1% e passaram de 180 em 2010, para 200 em 2011. Já o número de famílias envolvidas apresentou crescimento de 35,1%, chegando a 22.783 em 2011. Os acampamentos sofreram uma redução de 35 para 30, com o número de famílias passando de 3.579 para 3.210 (redução de 10,3%).
Em 2013 os movimentos sociais foram responsáveis por 244 conflitos (230 ocupações e 14 acampamentos), 18,9% do total. Isso quer dizer que 81,1% dos conflitos são provocados pela ação de fazendeiros, grileiros, madeireiros, empresários ou mineradores – Poder Privado – através de assassinatos ou expulsões, ou pela ação do Poder Público, através das ações do Poder Executivo e do Judiciário por meio de prisões e ações de despejo.
Chama a atenção nos conflitos por terra o aumento em 75,7%. no número de famílias expulsas, que passaram de 1.216 em 2010, para 2.137 em 2011. Também teve crescimento significativo o número de famílias ameaçadas por pistoleiros, com aumento de 50,4% (de 10.274 para 15.456). É o poder privado voltando à liderança das ações[2], responsável por 50,2% das ocorrências de conflitos por terra, 689 de um total de 1.035. Por outro lado, a ação do poder público nos despejos decresceu 12,8%, foram 8.064 famílias despejadas em 2010 e 7.033 em 2011.
Cabe destacar que ao longo dos 20 anos (1985-2006) analisados no Atlas de Conflitos no Campo Brasileiro (CPT- LEMTO – GeoAgrária, 2013), isto é, desde a redemocratização no Brasil, o período entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Lula, foi o que registrou o maior número de conflitos, de famílias envolvidas e de outros indicadores de violência[3]. Segundo CPT (2013), nos últimos três anos, governo Dilma, a média anual supera as médias anuais de todos os períodos analisados no Atlas, exceto o período 2003-2006.
Em relação ao trabalho em condições análogas à escravidão, uma ligeira queda foi observada nas denúncias de trabalho escravo e super exploração, passando de 230 para 168. Continuam concentradas na região Norte as ocorrências, com mais de 50% do total, e se consideramos a Amazônia Legal somam 67% dos conflitos trabalhistas.
Entre os grupos sociais que sofreram ações violentas se destacam os povos e comunidades tradicionais, desde a segunda metade dos anos 2000. Em 2013, do total de vítimas fatais (assassinatos), 61,3% pertencem a grupos/classes sociais/etnias caracterizados como populações tradicionais. Estas correspondem a 58,8% do total das categorias sociais que sofreram ações violentas. Em todas as macrorregiões do país, mais de 50% das categorias sociais envolvidas em conflitos são populações tradicionais, exceto na região Sudeste. Das populações tradicionais que em 2013 foram vítimas de algum tipo de violência, 55% se localizavam na Amazônia (CPT, 2013).
Com referência específica aos povos indígenas, no ano de 2011 foram registrados 46 casos de homicídios contra os povos indígenas, nos seguintes estados: Alagoas (1), Ceará (1), Goiás (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (19), Pará (7), Rio Grande do Sul (11), Roraima (7) e Santa Catarina (6). Em 2012 ocorreram 54 casos de homicídios cometidos contra os indígenas. Na interpretação do CIMI (2013), o governo da presidente Dilma tem cedido às pressões do agronegócio, especialmente da bancada ruralista no Congresso Nacional, e pouco tem feito no tocante à regularização de terras indígenas. As práticas de violência contra os povos indígenas têm aumentado circunstancialmente e são constituídas por invasões possessórias, a exploração ilegal de recursos naturais, os danos ambientais, bem como a lentidão do poder público nos procedimentos de demarcação e a paralisação de processos de retirada de invasores e ocupantes de áreas já homologadas.
Desse modo, nos últimos 10 anos, os levantamentos do CIMI mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, com média anual de 56,3 indígenas. Como nos anos anteriores, Mato Grosso do Sul se destaca: 60% das ocorrências em 2012 e 55% das ocorrências nos últimos 10 anos, totalizando, pelos levantamentos do CIMI, 317 indígenas vítimas de assassinatos.
Até o ano 2013, percebe-se a ratificação da violência como suporte do padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil. Destaca-se que por meio da PEC 215/00, os setores econômicos ligados ao agronegócio e às empresas de capital internacional que controlam o setor (Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Cargill, Bunge e outras), buscam interferir na implementação de direitos sociais de titulação de terras quilombolas e indígenas, bem como na criação de novas unidades de conservação ambiental, afirmou o CIMI (2013).
Evidencia-se que o modelo agrícola e agrário hegemônico em constituição no Brasil, que é o praticável dentro das regras do atual estágio do capitalismo, é retroalimentado pela crescente concentração da terra, exploração de mão de obra e da renda, no qual provoca o enfrentamento permanente entre o modelo do agronegócio e outras formas de vida e relação socioambiental na produção agrícola e extrativista. Assim, o modelo de desenvolvimento social e econômico no Brasil nos últimos 30 anos está ocorrendo permeado pela violação dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas e dos diversos povos e comunidades tradicionais do país, daqueles que optam em não participar e cooperar, ou mesmo resistir, com a “corrida desvairada” desenvolvimentista por índices como o Gini e o PIB no atual estágio do capitalismo global.
Sérgio Botton Barcellos é pesquisador.
[1] O aumento mais significativo foi no Piauí, com aumento de 130,8%, que passou de 13 conflitos em 2010 para 30 em 2011, e o número de famílias passou de 611 para 1.398(mais 128,8%).
[2] Destaca-se que até 2010 a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o confisco de 85 fazendas de pessoas acusadas de lavar dinheiro proveniente de atividades como o tráfico de drogas e corrupção. Juntas, as áreas somam 368 mil hectares. A partir delas, criminosos que movimentam grandes somas de capital ilegal conseguem esconder a origem do dinheiro sujo em operações fictícias de venda de bois e grãos – estratagema que a Polícia Federal chama de vaca-papel e soja-papel. Desde então foram confiscados 33 apartamentos, 47 casas, 86 terrenos, 18 aviões e seis barcos, além de 535 caminhões e carros (SAKAMOTO, 2008).
[3] De acordo com CPT (2013), os números elevados deste período se devem, por um lado, à iniciativa dos grupos dominantes com receio que Lula fizesse a Reforma Agrária, e por outro, pela pressão dos movimentos sociais com ações em prol da Reforma Agrária (Ver Porto-Gonçalves, Conflitos no Campo Brasil, 2004). Já no segundo mandato de Lula (2007-2010) foi estabelecida a priorização da política de exportação de commodities, por um lado e, por outro, das políticas de transferência de renda (Fome Zero, Bolsa Família e outras).
