Texas - O mexicano Edgar Tamayo Arias, de 46 anos, foi executado na
madrugada de quinta-feira (23) com uma injeção letal em uma prisão do
estado americano do Texas, gerando reações quase imediatas na comunidade
internacional.
Condenado pela morte de um policial em 1994,
Tamayo Arias foi declarado morto às 21h32 (1h32 de quinta-feira em
Brasília), informou à AFP um porta-voz do sistema penitenciário em
Huntsville, Texas, onde a execução foi realizada.
De Genebra, o
porta-voz da alta comissária das Nações Unidas, Rupert Colville,
lamentou "profundamente" que o Texas tenha levado a execução do mexicano
adiante, "apesar dos pedidos e das pressões diplomáticas por parte do
governo mexicano e do Departamento de Estado do governo dos Estados
Unidos para detê-la".
União Europeia, França e diversas ONGs
internacionais também condenaram a execução Tamayo. Seu caso provocou
uma verdadeira chuva de apelos e intervenções diplomáticas e judiciais
para tentar suspender a execução.
Os advogados alegam que, no
momento de sua detenção, depois de assassinar o policial Guy Gaddis em
Dallas, Texas, Tamayo quase não falava inglês e não foi autorizado a se
comunicar com o consulado mexicano.
O governo mexicano se pronunciou quase que simultaneamente à execução de Tamayo:
"o não reconhecer da aplicação do devido processo, como determinou a
Corte Internacional de Haia (...), gera um mau precedente (...) diante
de qualquer caso, do cidadão de qualquer nação" nos Estados Unidos,
criticou o presidente do México, Enrique Peña Nieto, que está em Davos,
na Suíça.
De acordo com nota divulgada pela Chancelaria
mexicana, a execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre
Relações Consulares e contradiz a decisão da Corte Internacional de
Justiça ditada no Caso Avena (2004)".
"O Governo do México faz
um apelo para que sejam tomadas ações efetivas e que seja evitada a
execução de outras condenações em desacato à decisão Avena que
prejudiquem o regime de assistência e proteção consular acordado entre
os países", completou o Ministério mexicano das Relações Exteriores.
Já o Departamento de Estado americano lamentou a decisão das autoridades do Texas de executar Tamayo.
"O Departamento lamenta a decisão do Texas de proceder com a execução
do senhor Tamayo sem revisão nem reconsideração do caso, mas mantém seu
compromisso de trabalhar para cumprir nossas obrigações internacionais",
afirmou uma nota da Chancelaria americana.
O governo federal
americano também manifestou sua oposição à decisão estadual, destacando a
importância "crítica" de que o país respeite suas obrigações perante a
Corte Internacional de Justiça.
Fortes pressões diplomáticas
O caso de Tamayo era um dos 51 que a Corte Internacional de Justiça, em
uma decisão conhecida como "Caso Avena", pediu aos Estados Unidos que
submetessem à revisão, diante de evidências de que seus direitos
consulares foram violados, de acordo com o princípio da Convenção de
Viena.
A Convenção de 1963, ratificada por 175 países, incluindo
os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência
de seus representantes consulares depois de ser informado de seus
direitos.
Nesta quinta, a União Europeia criticou a execução do
mexicano, embora tenha reconhecido a "séria natureza de seu crime", e
afirmou que as autoridades americanas não respeitaram as obrigações
internacionais, segundo um comunicado da alta representante de Política
Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton.
Segundo a nota,
Ashton "lamentou profundamente" a execução de Tamayo, que, como "cidadão
mexicano, não foi informado pelas autoridades do Texas por ocasião de
sua prisão sobre seu direito de contactar o consulado do México, como
estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (...), o que
constitui uma ruptura indiscutível das obrigações internacionais".
No estado de Morelos (centro do México), de onde Tamayo é proveniente,
seus familiares e vizinhos formaram um círculo de oração durante a tarde
de quarta-feira, que ficou inconsolável quando sua execução foi
informada. Os grupos iniciaram suas orações na tarde à espera de um
adiamento da sentença.
Meia hora antes da execução, a Suprema
Corte dos Estados Unidos havia negado três recursos de apelação
apresentados no último minuto pelos advogados de Tamayo, encerrando,
assim, todas as chances de que o caso fosse revisto.
Pouco antes
da execução de Tamayo, seus advogados de defesa expressaram que é
"vergonhoso e trágico que o senhor Tamayo pague o preço pelo fracasso do
Congresso em aprovar uma legislação que implemente as decisões do caso
Avena, da Corte Internacional de Justiça".
BNC Mundo
