Prefeitura divulga serviço de combate à exploração sexual infantil

Grande Ilha - O Carnaval é uma das épocas do ano em que aumentam os registros com denúncias de exploração sexual infantil. Segundo dados do Disque 100, do governo federal, o aumento de registro desses casos no Maranhão ocorrem nos períodos do carnaval, festas juninas, e ainda no mês de maio, em decorrência das mobilizações e campanhas pelo Dia Nacional de Combate à Exploração, comemorado no dia 18.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) aproveita o período de folia momesca para divulgar o serviço "Disque 100", considerado o melhor meio para que a população denuncie os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, com garantia de ligação sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, ofertar proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade desta gestão. "Seguimos uma determinação do prefeito Edivaldo em empenhar esforços para proteger nossos meninos e meninas. A assistência social tem um papel fundamental, que vai além e reconhecer a realidade vivida, mas de realizar o acompanhamento psicossocial e fortalecer os vínculos familiares para superação e rompimento da violência", disse.

A Semcas realiza ações durante todo o ano, através do serviço especializado de Abordagem Social, com identificação das vítimas da exploração e devido encaminhamento para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Lá elas passam por uma triagem e são direcionadas aos órgãos responsáveis, além de receberem acompanhamento psicossocial e jurídico. Como parte do trabalho de proteção, as famílias das vítimas também recebem acompanhamento.

CRIME HEDIONDO

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável. De acordo com o Código Penal, o delito prevê entre quatro e dez anos de prisão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário tem que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes, terão que cumprir 3/5.

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

A exploração sexual infanto-juvenil é caracterizada pela relação de exploração e poder, onde o corpo da criança ou adolescente é usado, abusado e ofertado com a finalidade de obtenção de lucro ou benefício de qualquer espécie. Em geral, as vítimas são coagidas ou persuadidas por um aliciador, que consegue atrair com falsas promessas, suborno ou sedução. Dentre os fatores que mais influenciam o cenário estão a pobreza e desigualdade social, violência familiar ou ainda falta de compreensão da sociedade civil.

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Prazo de recadastramento do programa Bolsa Família encerra nesta sexta-feira (16)

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), informa que o prazo para a atualização cadastral do Programa Bolsa Família encerra nesta sexta-feira (16). A medida é importante para que os usuários do cadastro único (CadÚnico) tenham acesso a todos os programas sociais do Governo Federal em que estejam inseridos.

Devem realizar o recadastramento os beneficiários do Bolsa Família que há mais de dois anos estão sem atualizar as informações. A convocação foi enviada através do comprovante de saque do benefício. Caso o usuário não realize a atualização até o final do prazo, o benefício será bloqueado. O desbloqueio só ocorrerá após a atualização dos dados.

“É importante que as pessoas verifiquem se realmente precisam fazer o recadastro. Neste momento, a recomendação é para aqueles que estão há mais de dois anos sem realizar a atualização. O próprio extrato já indica se o beneficiário deve ou não procurar a Central de Atendimento Social”, disse o coordenador do Programa Bolsa Família pela Semcas, Cristiano Pereira. 

Todos os beneficiários do programa devem atualizar o cadastro voluntariamente a cada dois anos ou a cada vez que nascer um filho, houver mudança de escola, alteração no endereço residencial ou de qualquer informação relevante.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no começo deste ano, cerca de 6 mil famílias precisariam participar do recadastro em São Luís. O recadastramento está sendo realizado na Central de Atendimento Social, na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco. 

Ao comparecer à Central, o titular do cartão deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua). Também deverá levar para a atualização a certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes da família menores de 6 anos de idade, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula escolar para quem tem de 7 a 17 anos.

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Prefeitura convoca sorteados no “Minha Casa, Minha Vida” para assinatura de contratos

Grande Ilha - A Prefeitura de São Luís convoca os sorteados no programa “Minha Casa, Minha Vida” para assinatura dos contratos dos Residenciais Piancó VII e VIII no próximo dia 15, às 9h, na escola municipal do Piancó. Esta é a última etapa para a entrega dos empreendimentos aos futuros moradores. O procedimento está sendo coordenado através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas).

“O prefeito Edivaldo pediu para a Semcas dar prioridade a esse processo de entrega. Essas pessoas foram sorteadas nos anos de 2011 e 2012 e já passaram por todas as etapas do processo”, destacou a titular da Semcas, Andréia Lauande.

Ela explicou que, para a assinatura do contrato, os sorteados deverão apresentar documento de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também esteja presente para assinatura do contrato.

A titular da Semcas lembrou que o trabalho na área de habitação envolve a Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e que o Município tem alcançado um resultado positivo. “O programa Minha Casa Minha Vida tem avançado muito em São Luís, os próximos endereços sorteados serão para os Residenciais da Ribeira, Santo Antônio e Luís Bacelar, totalizando mais de 4 mil novos endereços”, disse.

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Prefeitura desenvolve ação de combate ao trabalho infantil na zona rural

São Luis -  A Prefeitura de São Luís iniciou esta semana mais uma etapa do projeto “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, direcionado para atividades preventivas em áreas consideradas de risco. Com prioridade para a zona rural, nesta quinta (6) e sexta-feira (7) os estudantes das Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Uruati, no Quebra Pote, e Zuleide Andrade, no Maracujá, participam de oficinas de sensibilização.

Nesta etapa do projeto, as atividades são desenvolvidas diretamente com os estudantes e sensibilizarão cerca de 300 estudantes de 33 escolas da rede municipal de acordo com o cronograma da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), responsável pela coordenação do “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, com parceria da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“A gestão do prefeito Edivaldo reconhece os direitos assegurados às crianças e adolescentes, por isso é fundamental realizarmos ações que fortaleçam esses direitos. É necessário que um trabalho como esse contemple todos os envolvidos para que possamos alcançar um melhor êxito”, destacou a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.

Na U.E.B. Uruati, cerca de cem alunos do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental participaram das atividades, que incluiu exibição de slides, palestra e roda de conversa com os alunos. Segundo o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, é fundamental a articulação das ações para o bem estar das crianças e adolescentes.

“Os direitos das crianças e adolescentes são uma prioridade absoluta na gestão. Agradeço e me congratulo com a colega Andréia Lauande pela oportunidade de formação e conscientização que está sendo oferecida a educadores e educandos por meio deste projeto”, afirmou o secretário de Educação.

Para a gestora adjunta da escola Uruati, Laurizete Protásio dos Santos, a iniciativa reafirma o diálogo desenvolvido na escola e trará impactos positivos para a comunidade. “Com certeza, nossos estudantes serão multiplicadores desse diálogo a partir dessas oficinas, reforçando que as crianças têm que estar na escola”, afirmou Laurizete.

As oficinas do projeto “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil” foram iniciadas em agosto deste ano com uma atividade de conscientização com gestores escolares, sendo a maior parte da zona rural de São Luís. O objetivo é fazer com que as crianças se percebam enquanto sujeitos de direitos e se tornem capazes de identificar as situações de exploração, contribuindo também para sensibilizar as pessoas de seu convívio e denunciar os abusos.

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