A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, declarou nesta quarta-feira (25), a ilegalidade e abusividade da greve do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís (STTR). A presidente também determinou aos trabalhadores o imediato retorno ao trabalho, ainda hoje, devendo as empresas convocar todos os seus empregados para retomarem as atividades, sob pena de caracterização de falta injustificada ao serviço.
Determinou ainda a contratação de novos trabalhadores, caso haja recusa dos trabalhadores quanto ao retorno ao trabalho. A multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da determinação judicial foi majorada para R$ 100 mil.
A desembargadora Márcia Andrea determinou também, em caráter de urgência, a imediata expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, solicitando-lhe informações quanto ao crime de desobediência pelo descumprimento de decisão liminar que determinou a circulação de 80% da frota, na sexta-feira (20), em caso de greve. A decisão foi proferida pelo desembargador José Evandro de Souza. Mandou oficiar ao Ministério Público do Trabalho, Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Sousa, disse que ainda não foi informado oficialmente da decisão. Por conta disso, a greve deve continuar nesta quinta-feira.
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