O presidente do Senado Federal, José Sarney, vai pagar do próprio bolso o jantar de R$ 23,9 mil oferecido ao ministro, César Asfor Rocha, do Tribunal Superior de Justiça.
Em comunicado oficial, o senador Sarney informou que devolverá aos cofres públicos o gasto total da recepção ocorrida no dia 28 de abril, na residência oficial do Senado, conforme o Contas Abertas divulgou hoje.
Esse senhor não se cansa de fazer mau uso do dinheiro público, e depois que comete o erro diz que vai devolver, por que será que cidadão nunca é punido pela lei.
A lei 8.666 impõe o limite de R$ 8 mil para dispensa de licitação em compra e prestação de serviços. Para este jantar foram emitidas três notas de empenho, uma delas no valor limite e outras duas com valores próximos: R$ 7.990,00 (serviço de buffet); R$ 7.944,00 (bebidas) e R$ 8.000,00 (decoração).
No caso do jantar na residência oficial do Senado, não está caracterizado o fracionamento de despesas, pois as notas foram emitidas para três diferentes empresas, Sweet Organização de Festas, Pop Festas e Nativa Festas, esta última com o empenho em nome de Robson Reis Lemo
Para o auditor e especialista na Lei 8.666, Inaldo Soares, as notas de empenho e ordens bancárias não demonstram o fracionamento de despesas, mas Soares afirma que o procedimento realizado não é o ideal. “O dever administrativo do Senado Federal seria preparar uma licitação para ambos os serviços, de buffet e decoração, para definir quais empresas forneceriam o serviço durante um determinado período”, afirmou em entrevista ao Contas Abertas.
BNC Brasília
