A APRUMA – Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior está organizando debate sobre o Projeto de Lei que estabelece o fim da aposentadoria integral e teto de R$ 3.600 ao final de carreira, no dia 14 de outubro, às 16:00 horas, no Auditório Ribamar Carvalho.
A atividade e integra a programação do Dia dos Professores e contará com as presenças da professora doutora Sara Granemann, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do advogado e Assessor Jurídico da APRUMA, Guilherme Zagalo, abordará a situação dos aposentados na atualidade e os impactos decorrentes destas mudança.
Na expectativa regulamentar a reforma da Previdência, iniciada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o governo retomou a discussão em torno do Projeto de Lei 1992/2007. A proposta foi recolocada em pauta, para votação das comissões da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência. O PL pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais (SPF), com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Caso aprovado, todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão o valor de sua aposentadoria e pensão limitado ao teto válido para os trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor terá que fazer uma contribuição complementar para o fundo de pensão da Funpresp. Desta forma, o Governo cria para os trabalhadores públicos uma espécie de previdência privada.
De acordo com o ANDES-SN, os novos docentes, assim como todos os novos SPF, não terão mais a garantia de quanto será o benefício da aposentadoria, uma vez que esse valor dependerá da rentabilidade do fundo, que estará sujeito às instabilidades do mercado e das crises financeiras. Ou seja, se saberá quanto será pago, mas não se terá certeza de quanto será o benefício.
BNC Educação
