A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) disse que encaminhará ao Tribunal de Justiça um documento pedindo informações sobre os motivos para a remoção de oficiais de justiça da 11ª Vara Especializada em Crime Contra a Infância.
“Vou encaminhar um requerimento pedindo ao Tribunal de Justiça informações das razões do remanejamento dos oficiais de justiça da 11ª Vara Criminal que atende a Criança e o Adolescente. Precisamos de explicações desse remanejamento, porque as demandas, principalmente nesta Vara são muito grandes e nós precisaríamos até mesmo de mais oficiais de justiça”, destacou.
De acordo com a parlamentar, a informação recebida em seu gabinete é que os oficiais de justiça foram remanajedos para a Central de Mandatos, e desta forma os processos de crime contra infância precisam ser encaminhados para a Central e só em seguida são cumpridos os mandatos. Eliziane Gama também denunciou que a Vara Especializa nos Direitos da Mulher também está sem oficial de justiça.
“Na área especifica da mulher, por exemplo, nós não temos a quantidade de oficiais de justiça necessários para que sejam expedidos os mandados e cumpridos efetivamente”, completou.
Valorização
Na tribuna Eliziane também cumprimentou aos professores presentes na sessão e que estavam fizeram uma abordagem pela defesa da valorização do piso salarial.
“A causa é justa e digna! Sem a valorização dessa área tão fundamental para o Maranhão jamais teremos efetivamente um Estado melhor e desenvolvido”, frisou.
Sobre o aspecto da educação no Maranhão, a deputada lembrou que na avaliação do ENEM, os dados não foram satisfatórios. “A posição do Maranhão no ENEM é preocupante, tudo isso por falta de incentivo e de valorização da carreira dos trabalhadores em educação no Estado do Maranhão”, defendeu.
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