O Ministério Público do Maranhão pagou diárias para promotores e
procuradores que viajaram a Brasília para participar de um protesto da
categoria contra a PEC 37, na quarta-feira da semana passada, no
Congresso Nacional. Pelo menos 34 promotores e três procuradores,
inclusive a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, receberam diárias
que variam de R$ 690 a R$ 830, de acordo com os salários dos promotores
e procuradores.
O valor de uma diária para viagens interestaduais
corresponde a um dia de salário dos integrantes do Ministério Público.
Promotores e procuradores estão se articulando desde o início do ano
para impedir que a Câmara aprove a Emenda Constitucional 37, que exclui o
Ministério Público das investigações criminais. Pela proposta do
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a competência para conduzir
investigações desta natureza seria exclusiva das polícias civis e
Federal.
A
partir deste movimento, promotores e procuradores entregaram ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quarta-feira
passada, uma carta em que pedem para que a PEC não seja aprovada.
A
promotora Fabíola Ferreira, secretária Institucional do Ministério
Público do Maranhão, confirmou o pagamento das diárias para os
promotores e procuradores que viajaram a Brasília. Mas negou que o grupo
tenha viajado com a missão de participar de um protesto. Segundo ela,
promotores e procuradores receberam diárias para participar do 1º
Simpósio Nacional contra Impunidade, um encontro que teria reunido mais
de três mil integrantes do Ministério Público, em Brasília.
— Foi
concedida apenas uma diária com base na Lei 013/91, artigo 130. A lei
permite o pagamento de diárias para quem viaja para participar de
seminários e simpósios. Eles foram participar de um simpósio — disse a
promotora.
Cópia de uma das portarias de autorização das viagens,
obtida pelo GLOBO, contradiz a promotora. Pela portaria número
2177/22013, relacionada à viagem de uma das promotoras, diz que ela
receberia diária “em face do seu deslocamento para participar da
Mobilização Nacional contra a PEC 37 a ser realizada em Brasília/DF, no
dia 24 de abril de 2013”.
A portaria foi assinada por Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, procurador-geral de Justiça em exercício.
— Essa matéria é só sobre os promotores do Maranhão? — perguntou a promotora Fabíola ao repórter do GLOBO.
A
promotora argumenta que mais de três mil promotores e procuradores de
todos os estados viajaram a Brasília. Ela não soube dizer, no entanto,
se os colegas dos outros estados também receberam diárias.
A
manifestação em Brasília não foi o primeiro protesto de promotores e
procuradores contra a PEC 37. No dia 9 deste mês, promotores promoveram
uma operação em 12 estados para chamar a atenção das autoridades do
país. A operação resultou na prisão de 90 pessoas.
