As manifestações do MPMA citam os ex-secretários de Orçamento e de
Cultura, além da presidente da associação contratada para organização
das festas juninas no município
Ilegalidades cometidas durante a realização do São João 2010 no
município de Paço do Lumiar (a 28 km de São Luís) motivaram o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil por Ato de Improbidade
Administrativa e a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita do município,
Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio), dois
auxiliares de sua gestão e a presidente de uma associação de moradores
do município.
Além da ex-prefeita Bia Venâncio, são alvos das manifestações do MPMA
os ex-secretários de Orçamento e Gestão e de Cultura, Esporte e Lazer,
respectivamente, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e Maria do
Socorro Rosa Siqueira. Também está sendo acionada pelo a presidente da
Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, Maria das Graças Silva
de Araújo.
As manifestações, subscritas pelos promotores de justiça Gabriela
Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos
Castro Júnior (Comarca da Raposa, em substituição), são baseadas no
Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela
Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, no valor de R$ 265,9
mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.
Ao analisar o Convênio nº 01/2010, os promotores constataram que a
Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a
realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências
encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações
totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a
impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de
licitação para a organização do evento.
O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e
pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A
própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria
dos representantes da atrações contratadas, somente assinando os cheques
de pagamento.
“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório,
conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação
dos Moradores do Porto do Mocajutuba e recebendo vantagem econômica.
Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da
administração pública”, relatam os promotores nas manifestações.
Na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, os promotores
solicitam que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos
políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o
valor da remuneração recebida em dezembro de 2012, ao ressarcimento do
valor do convênio ao erário público municipal e à proibição de contratar
ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de
três anos.
Caso seja a Denúncia do MPMA seja aceita, os acionados podem ser
condenados à detenção de três a cinco anos e ao pagamento de multa.
Fonte: Neto Ferreira
BNC Paço
