Apesar das conquistas, cerca de metade dos trabalhadores brasileiros,
segundo o IBGE, não têm o direito mais básico previsto pela CLT: o
registro na carteira de trabalho. Sem o reconhecimento do vínculo, o
empregado perde direitos como FGTS, férias, 13º salário, hora extra,
entre tantos outros garantidos.
É caso da cuidadora de idosos Tânia Rodrigues Egete, 64, que nem se
lembra como era ter todos os direitos. “Trabalhei 28 anos sem carteira
assinada. No início, tinha medo de ser demitida. Agora, acho que não
adianta mais. Até já fui registrada, mas nunca tirei férias”, conta.
Segundo o IBGE, entre os trabalhadores domésticos, como Tânia, a
informalidade é ainda maior: apenas 26% possuem carteira assinada em
todo o país. “A falta de registro em carteira atinge todas as classes”,
diz o juiz titular da 88ª Vara do Trabalho em São Paulo, Homero Batista
Mateus da Silva
Depois de anos como empregada doméstica e auxiliar de limpeza, Izaneide
Mendes, 35, deixou para trás o registro em carteira para tentar mudar
de ramo e fazer o que realmente gosta. “Quando decidi fazer um curso de
manicure, já sabia que era muito difícil ter carteira assinada”, diz.
Perdeu alguns direitos, mas não deixou de pensar no futuro. “Faz três
anos que estou pagando o INSS”.
História
A CLT foi publicada em 1º de maio de 43 durante o Estado Novo, o
primeiro governo de Getúlio Vargas, marcado pelo fechamento do Congresso
e o país sob o estado de emergência. “O Brasil, naquele momento, estava
alinhado ao Eixo e não aos Aliados [durante a Segunda Guerra Mundial].
Tinha uma simpatia nazista, fascista, então a CLT é totalmente ligada às
ideias da época de Mussolini, foi criada e transcrita da Carta del
Lavoro [documento publicado em 1930 na Itália fascista para coordenar as
leis sobre previdência e assistência aos trabalhadores]”, afirma o
juiz.
BNC Mercaso
