O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta terça-feira
(30), oito varas judiciais em São Luís. As novas unidades, que deverão
funcionar no 6º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau,
vão contribuir para agilizar o julgamento da demanda pela Justiça de 1º grau da
capital.
Foram implantadas a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas
cíveis e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Processos de natureza cível
que derem entrada no Fórum nos próximos seis meses serão destinados a essas novas
unidades. Questões relativas a improbidade administrativa, ambiental e
urbanística serão distribuídas à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Na solenidade de instalação, no auditório do Fórum, o
presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, deu posse aos juízes
já designados para responder pelas novas unidades judiciais.
A juíza Sônia Amaral tomou posse na 10ª Vara Cível; o juiz
Raimundo Ferreira Neto foi empossado na 11ª Vara Cível, o juiz Sebastião Bonfim
assumiu a 12ª Vara Cível; a juíza Ariane Mendes foi titularizada na 13ª Vara
Cível, e o juiz Nilo Ribeiro Filho, na 14ª Vara Cível. Ainda serão designados os
juízes titulares da 15ª, 16ª e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Na ocasião, o presidente do TJMA anunciou a conclusão dos
serviços de terraplenagem e o início das obras de construção do novo fórum da
comarca de Imperatriz, em um mês. Também informou a aquisição de elevadores
panorâmicos, com capacidade para 14 pessoas cada, para o Fórum de São Luís e a construção
de sedes próprias para 17 juizados especiais na capital (em parceria com a
prefeitura) e um em Santa Inês.
“O Fórum de Imperatriz será um dos mais modernos do país e
os novos prédios dos juizados serão do tipo pré-moldados, com prazo de
construção de 90 dias”, disse o presidente.
DEMANDA – Segundo levantamento feito pela direção do fórum, 49.162
processos tramitam junto às varas cíveis atualmente. No ano passado, essas
varas julgaram 16.798 processos e somente este ano, 4.936 processos foram
solucionados. Até essa data, a competência da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos era exercida pelas varas da Fazenda Pública da capital.
“O aumento da
complexidade das relações sociais impõe a adoção de medidas de cunho estrutural
que viabilizem a solução célere e eficaz das lides”, declarou o diretor do
Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha,
informou que desde 1989 apenas duas varas cíveis foram instaladas na capital (8ª
e 9ª), enquanto a população aumentou consideravelmente, e, com ela, a demanda judicial.
Durante o ato, ele informou que em 15 dias deverão ser instalados dois juizados
especiais na capital: um Cível e outro da Fazenda Pública.
A solenidade foi prestigiada por autoridades e operadores do
Direito. O vice-presidente da Associação dos Magistrados, Adelvan Pereira,
disse que a instalação de mais varas cíveis era uma postulação antiga dos juízes
da capital, que foi encampada pela AMMA com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.
MARCO - Para o promotor de Justiça Fernando Barreto, a
instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos é um “marco” do
compromisso do Poder Judiciário na defesa dos interesses do meio ambiente,
saúde e urbanismo, com base em decisões coletivas.
“O juiz especializado vai poder, em espaço de tempo mais
curto, apreciar questões de alta complexidade, que não conseguiria resolver em
tempo razoável se não houvesse exclusividade”.
Compareceram à solenidade os desembargadores Kleber Carvalho
e Raimundo Barros e Mário Reis (aposentado); os juízes auxiliares do TJMA, José
Nilo Ribeiro Filho e Francisca Galiza; os juízes auxiliares da CGJ, Alice
Prazeres, Isabella Amorim e Nelson Martins Filho, advogados e servidores do
Judiciário.
BNC Justiça
