Audiência sobre ressocialização de adolescentes é realizada pela prefeitura

São Luis - A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), promove nesta terça-feira (11) a audiência comunitária “A importância da comunidade na construção da cidadania de adolescentes e jovens”, às 14h, na Associação das Obras Sociais Frei Antonio Simbaldi, no São Francisco. O evento é realizado em parceria com a 2ª Vara da Infância e da Juventude.

De acordo com a titular da Semcas, Andréia Lauande, a audiência permite uma reflexão mais aprofundada sobre os adolescentes oriundos de medida socioeducativa e o envolvimento da comunidade nesse processo de ressocialização. “É importante sensibilizarmos a comunidade para debater esse tema, pois a maioria deles sofre com o preconceito, então é necessário esse envolvimento”, explicou a secretária.

O objetivo da audiência é fortalecer a convivência familiar e comunitária e sensibilizar a Rede Socioassistencial e lideranças desses territórios para a importância da comunidade na construção da cidadania de adolescentes e jovens.

BNC Cidade

Violência Juvenil é tema de palestra do projeto “Educar para a Cultura de Paz”

Paço do Lumiar - A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã de ontem (12), na Unidade de Educação Básica Conjunto Paranã, mais uma atividade do projeto “Educar para a Cultura da Paz”, com participação de pais e responsáveis, alunos e educadores. Convidada para a programação deste mês, a Juíza da 1º Vara de Justiça do Município, Jaqueline Reis Caracas apresentou a palestra “Violência Juvenil e suas Consequências na Sociedade”, com foco na relação familiar.

“Este é um assunto de grande repercussão, onde os dados são cada vez mais crescentes e que, a cada dia chegamos à conclusão que a repetição desse crime está anestesiando a sociedade. Somos responsáveis pelo futuro das nossas crianças e pela formação de uma juventude de oportunidades, e a base de tudo está em uma boa educação, tanto a da família, quanto da escola”, frisou a magistrada.

De acordo com a coordenadora do projeto, Karoline Baltazar, “é necessário reforçar nas escolas, a cultura da paz, com a efetiva inserção da mesma como tema social e foco central no processo de ensino e aprendizagem, oportunizando que as crianças e adolescentes sejam protagonistas no processo de fortalecimento da harmonia nas escolas do município”.

Para Maria Deusa, mãe da estudante Maria Clara, do 1° ano fundamental, o convite para participar da palestra na escola foi aceito de imediato.  “Tenho uma filha de seis anos que estuda na UEB Paranã, e estou sempre acompanhando o seu desempenho escolar e dialogando com os professores,” disse.

O Projeto lançado em maio deste ano, no município, beneficia 12 Unidades de Ensino Básico (UEB), e tem como principais objetivos, desenvolver atividades e ações o favorecimento à Cultura de Paz, inserindo-se de forma interdisciplinar nos currículos das escolas, com trabalhos por via de ensino ou com ações de extensão cultural fora da escola, utilizando temas transversais.

BNC Paço

Corregedoria leva projeto Estante Vazia à 1ª Vara de Caxias

Caxias - A Corregedoria da Justiça do Maranhão iniciou nesta terça-feira (15) os trabalhos do projeto Estante Vazia na 1ª vara da Comarca de Caxias, localizada a 368km da capital. A iniciativa tem a finalidade de auxiliar unidades judiciais com grande demanda processual, contribuindo para a rapidez na solução dos processos. O projeto itinerante é executado pela Comissão de Juízes Sentenciantes e a Secretaria Permanente de Apoio ao 1º grau.

Na 1ª Vara tramitam atualmente mais de treze mil processos. O juiz titular da unidade, Sidarta Gautama, informa que no final de 2013 foram recebidos de uma única vez cerca de seis mil petições, todas elas do Executivo Municipal e relacionadas a executivos fiscais que estavam para prescrever. A 1ª Vara tem competência para processar e julgar ações de natureza cível.

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela equipe que executa o trabalho e reforça seu compromisso de construir uma Justiça de 1º grau mais eficiente. “A cada etapa os trabalhos avançam de forma muito positiva. Tenho a certeza de estarmos no caminho certo para prestar um serviço judicial que atenda bem os nossos cidadãos”, afirmou.

De acordo com o juiz Rodrigo Nina, membro da Comissão Sentenciante, a perspectiva é de que a equipe passe duas semanas na cidade. Ele explicou que o balanço do segundo dia já apresenta um resultado de quase 300 despachos realizados. “Em Caxias, vamos concentrar esforços naqueles processos que precisam de impulso para sua tramitação. Caso ocorram situações mais complexas, os respectivos processos serão levados para análise em São Luís, onde funciona uma secretaria de apoio ao projeto”, explicou o juiz.

A juíza Tereza Palhares Cruz, que também é membro da comissão, esclarece que inicialmente os processos passam por uma triagem conforme a sua natureza e fase processual. Em seguida passa-se à etapa de análise de cada processo, na qual verifica-se quais os atos necessários para impulsionar a ação e, por fim, são realizados os atos que permitem a movimentação processual. “O projeto está indo muito bem. É muito gratificante receber o reconhecimento dos cidadãos e de advogados que têm manifestado sua satisfação pelo trabalho desenvolvido”, disse a magistrada.

Sidarta Gautama também destaca que o Estante Vazia é um projeto inovador, pois vem para trazer soluções concretas aos problemas da unidade. “Nunca vi um corregedor que tenha imaginado algo desse tipo. Diferentemente do que ocorre em ações de mutirão, o projeto tem foco nas necessidades da unidade e é desenvolvido de forma minuciosa, buscando implantar procedimentos que vão permanecer. Sem esse apoio seria difícil para algumas unidades alcançarem uma plena prestação jurisdicional”, afirmou o juiz titular da 1ª Vara.

É a segunda vez que o projeto, lançado no primeiro semestre deste ano, é realizado em Caxias. Na primeira etapa, ainda no mês de maio, a ação foi desenvolvida na 2ª Vara da comarca, oportunidade em que foram analisados 1575 processos, resultando em 1077 atos, entre decisões, despachos e sentenças.

Estante Vazia – O projeto itinerante foi idealizado com base no levantamento de dados estatísticos das unidades judiciais do Estado. Uma equipe coordenada pela juíza corregedora Francisca Galiza seleciona e incluí em um cronograma do projeto as varas que apresentam congestionamento processual.

Justiça nega reintegração de posse em Itapecuru-Mirim

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de reintegração de posse do Itapecuru Social Clube, de uma área ocupada há 10 meses por 119 famílias, no município de Itapecuru-Mirim. A decisão reformou a sentença da 1ª Vara da comarca que deferiu medida liminar concedendo a posse à organização recreativa. 

Alegam os ocupantes que a área pertence ao patrimônio municipal. Contestam, ainda, a falta de comprovação da posse por parte do clube, sustentando que o terreno encontrava-se em estado de abandono há mais de 10 anos, situação evidenciada pelo acúmulo de lixo e mato. 

A defesa do Itapecuru Social afirma que o clube obteve pacificamente a posse do terreno, por meio de aforamento formalizado pela prefeitura, para construção de sua sede, ressaltando o direito constitucional de inviolabilidade da propriedade e alegando que houve má fé por parte das famílias que invadiram a área. 

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma em seu voto que não existem razões para a reintegração de posse, conforme determinou a Justiça em primeira instância. “O que se tem são apenas alegações da parte autora atinentes ao domínio do imóvel em cuja posse pretende ser reintegrada. A documentação apresentada pelos integrantes do clube não se presta para a comprovação da posse por parte da agravada sobre a área”, diz.

Serejo ressalta que os depoimentos colhidos em juízo não são suficientes para, neste momento processual, demonstrar, de fato, que o terreno pertenceria anteriormente ao clube social. “Portanto, inexiste qualquer elemento que demonstre ato externo do agravado que denuncie o exercício do poder de fato sobre o imóvel”, conclui.

Os elementos constantes nos autos são insuficientes para demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos nos artigo 97 do CPC, necessários ao deferimento de liminar de reintegração de posse.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Jamil Gedeon e Anildes Cruz.

BNC Justiça

Poder Judiciário instala oito varas judiciais em São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta terça-feira (30), oito varas judiciais em São Luís. As novas unidades, que deverão funcionar no 6º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, vão contribuir para agilizar o julgamento da demanda pela Justiça de 1º grau da capital.

Foram implantadas a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas cíveis e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Processos de natureza cível que derem entrada no Fórum nos próximos seis meses serão destinados a essas novas unidades. Questões relativas a improbidade administrativa, ambiental e urbanística serão distribuídas à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na solenidade de instalação, no auditório do Fórum, o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, deu posse aos juízes já designados para responder pelas novas unidades judiciais. 

A juíza Sônia Amaral tomou posse na 10ª Vara Cível; o juiz Raimundo Ferreira Neto foi empossado na 11ª Vara Cível, o juiz Sebastião Bonfim assumiu a 12ª Vara Cível; a juíza Ariane Mendes foi titularizada na 13ª Vara Cível, e o juiz Nilo Ribeiro Filho, na 14ª Vara Cível. Ainda serão designados os juízes titulares da 15ª, 16ª e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na ocasião, o presidente do TJMA anunciou a conclusão dos serviços de terraplenagem e o início das obras de construção do novo fórum da comarca de Imperatriz, em um mês. Também informou a aquisição de elevadores panorâmicos, com capacidade para 14 pessoas cada, para o Fórum de São Luís e a construção de sedes próprias para 17 juizados especiais na capital (em parceria com a prefeitura) e um em Santa Inês.

“O Fórum de Imperatriz será um dos mais modernos do país e os novos prédios dos juizados serão do tipo pré-moldados, com prazo de construção de 90 dias”, disse o presidente.

DEMANDA – Segundo levantamento feito pela direção do fórum, 49.162 processos tramitam junto às varas cíveis atualmente. No ano passado, essas varas julgaram 16.798 processos e somente este ano, 4.936 processos foram solucionados. Até essa data, a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos era exercida pelas varas da Fazenda Pública da capital.

 “O aumento da complexidade das relações sociais impõe a adoção de medidas de cunho estrutural que viabilizem a solução célere e eficaz das lides”, declarou o diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, informou que desde 1989 apenas duas varas cíveis foram instaladas na capital (8ª e 9ª), enquanto a população aumentou consideravelmente, e, com ela, a demanda judicial. Durante o ato, ele informou que em 15 dias deverão ser instalados dois juizados especiais na capital: um Cível e outro da Fazenda Pública.

A solenidade foi prestigiada por autoridades e operadores do Direito. O vice-presidente da Associação dos Magistrados, Adelvan Pereira, disse que a instalação de mais varas cíveis era uma postulação antiga dos juízes da capital, que foi encampada pela AMMA com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

MARCO - Para o promotor de Justiça Fernando Barreto, a instalação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos é um “marco” do compromisso do Poder Judiciário na defesa dos interesses do meio ambiente, saúde e urbanismo, com base em decisões coletivas. 

“O juiz especializado vai poder, em espaço de tempo mais curto, apreciar questões de alta complexidade, que não conseguiria resolver em tempo razoável se não houvesse exclusividade”.

Compareceram à solenidade os desembargadores Kleber Carvalho e Raimundo Barros e Mário Reis (aposentado); os juízes auxiliares do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho e Francisca Galiza; os juízes auxiliares da CGJ, Alice Prazeres, Isabella Amorim e Nelson Martins Filho, advogados e servidores do Judiciário.

BNC Justiça