A comissão de concurso do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA), em reunião nesta quinta-feira (2), decidiu anular o
julgamento dos recursos do gabarito preliminar da primeira etapa do concurso
para o cargo de juiz substituto. A decisão anula, consequentemente, a relação
dos candidatos aprovados e a convocação para a segunda etapa, que ocorreria nos
dias 3, 4 e 5 de maio – ou seja, desta sexta-feira a domingo.
Segundo o presidente da comissão, juiz Luis
Carlos Dutra, a suspensão foi motivada pelo fato do CESPE/UnB – responsável pelo
certame – ter publicado o gabarito definitivo da primeira etapa sem justificar,
conforme determina o edital do concurso, a anulação de quatro questões, e sem fundamentar
o julgamento dos demais recursos.
“Os recursos interpostos do gabarito
preliminar deveriam ter sido apreciados e decididos em sessão pública da
Comissão Examinadora, por maioria de votos, o que não ocorreu”, argumentou
Dutra.
A falta de publicação levou os candidatos a
impetrarem três mandados de segurança (nºs. 13913/2013, 13969/2013 e 14059/2013)
perante o Tribunal de Justiça contra o resultado da primeira etapa do concurso,
sendo duas liminares concedidas.
O presidente determinou que o CESPE/UnB
convoque a comissão examinadora para que, em sessão pública, com horário e
local previamente divulgados, decida sobre os recursos do gabarito preliminar
da primeira etapa, mediante maioria de votos, como determina o artigo 72 da
Resolução CNJ nº 75 (item 16.3 do Edital nº 001/2012 TJ/MA).
Segundo o advogado Rodrigo Lago,
representante da OAB na comissão, o procedimento aplicado pelo CESPE/UnB está
equivocado. “Somente em 30 de abril de 2013, após requeridas as informações
pelo presidente da comissão, foram publicadas as justificativas de alteração de
gabarito, mas sem a imprescindível fundamentação. A instituição limitou-se a
afirmar, genericamente, que uma questão tinha mais de uma resposta correta, ou
que não apresentava opção correta”, disse.
Além dos mandados de segurança, foi instaurado
procedimento de controle administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça
(PCA nº 2281-02.2013.2.00.0000), contestando a forma de julgamento dos recursos
contra o gabarito oficial.
Participaram da reunião da comissão examinadora
os juízes e membros Clésio Coelho Cunha, Wilson Manoel de Freitas Filho,
Roberto Abreu Soares e a secretária Phedra Márcia Pires da Fonseca.
BNC Justiça
