São José de Ribamar: Justiça Eleitoral intensificará ações para aumentar número de eleitores no município

Grande Ilha - Até maio de 2016, a Justiça Eleitoral da 47ª zona pretende alcançar o número de 100 mil eleitores em São José de Ribamar. Atualmente, são poucos mais de 82 mil aptos a votar no município.

Titularizada juíza eleitoral da cidade nesta quarta-feira, 20 de maio, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes convocou reunião para discutir com as lideranças políticas locais, ações que promovam a conscientização dos moradores para que eles votem no município.

A magistrada explicou que precisa, junto com os partidos políticos, enfrentar a problemática que é ver muitos dos ribamarenses preferirem votar em São Luís ou Raposa, isso porque eles sentem dificuldades em se deslocarem para tirar o título ou resolver algum assunto em Ribamar, visto que o atendimento é centralizado no Fórum Eleitoral.

“Chamei vocês aqui para pedir ajuda. Juntos, sei que vamos conseguir. Eu preciso saber quais são os novos bairros de Ribamar; tomar ciência de escolas que possam funcionar como novos locais de votação e assim evitar filas na hora de votar; agendar palestras em escolas para estimular o alistamento de novos eleitores; e, principalmente, facilitar o atendimento daquele eleitor mais carente, que sofre para se deslocar ou até mesmo comprovar que reside ou trabalha aqui”, pontuou.

Presentes à reunião, prefeito, vice-prefeito, ex-prefeito, presidente da Câmara Municipal, vereadores e líderes comunitários, concordaram que a população de Ribamar, estimada em cerca de 200 mil habitantes, precisa tomar consciência de que o voto contribui para o desenvolvimento da cidade. Eles também manifestaram estarem motivados a colaborar com a Justiça Eleitoral para que esta meta seja batida.

De acordo com dados do cadastro eleitoral, São José de Ribamar possuía em 2008 69.179 eleitores. Em 2010, eram 75.438. Em 2012, subiu para 91.033 e, em 2014, este número baixou para 80.943.

Apesar de reconhecer que a biometrização do eleitor, através da revisão obrigatória recém-realizada em Ribamar ter contribuído para que o quantitativo de eleitores tenha diminuído, Teresa Cristina Mendes acredita que a 47ªZE perdeu muitos de seus eleitores devido à distância entre a sede e os bairros que fazem parte do município, a exemplo do Parque Vitória, e que fará o possível para mudar este cenário.

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Juiz Antonio Manoel Araújo Velozo é designado para coordenar o recadastramento biométrico da Região dos Cocais

Grande Ilha - O projeto de recadastramento biométrico de municípios da Região dos Cocais será coordenado pelo juiz Antonio Manoel Araújo Velozo, atual titular da 5ª zona eleitoral e da 4ª Vara de Caxias. 

A designação do magistrado para assumir a função ocorreu na tarde desta terça-feira, 5 de maio, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reunidos em sessão administrativa.

De acordo com cronograma da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MA, os eleitores de Caxias, Coroatá, Timon e Codó começarão a ter seus dados biométricos (digitais, fotografia e assinatura) recadastrados obrigatoriamente a partir do mês de julho.

Função

O juiz coordenador da biometria deve representar o Tribunal atuando junto aos poderes locais para garantir que os trabalhos ocorram com normalidade e que os eleitores sejam recadastrados dentro do prazo estabelecido.

BNC Justiça

Juiz Tyrone Silva comenta mudanças do novo Código de Processo Civil

Grande Ilha - O novo Código de Processo Civil (CPC) foi recepcionado em março de 2015, após anos de debate e adequações da proposta original. Segundo dispositivo da nova norma, o Código somente passará a valer no dia 17 de março de 2015, um ano após a publicação de sua reedição. Com sua vigência, o estatuto vai revogar todo teor do código de 1973 e deverá contemplar todos os processos pendentes de julgamento.

Para elaboração do projeto inicial, foi criada, em 2009, uma comissão de juristas e aberta a manifestação para entidades de classe que atuam no Sistema de Justiça. Após transitar nas duas casas do Congresso Nacional, o texto final foi aprovado em dezembro de 2014. Um dos objetivos do novo código é diminuir o número de recursos e garantir mais rapidez na tramitação dos processos cíveis.

De acordo com o juiz corregedor Tyrone Silva, as alterações refletem a necessidade de mudança exigida pela sociedade, que espera mais agilidade na tramitação processual. Para o magistrado, o código de 1973 atendeu a demanda de uma conjuntura social específica, havendo claras distorções com a realidade atual. “O avanço tecnológico, aliado à exigência do cidadão por mais celeridade, tornou necessária a atualização das normas processuais”, avalia.

Uma das medidas adotadas e que resultará em maior rapidez é a uniformização da jurisprudência que, conforme explica o magistrado recai no “entendimento de que, em regra, as instâncias inferiores devem seguir obrigatoriamente a jurisprudência dos tribunais superiores. Determina-se também que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência de modo a melhor orientar os julgadores de instância inferior a seguir o entendimento dominante”, explica o juiz.

Tyrone Silva destaca que a norma apresenta avanços importantes, com ênfase para o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, já, que possibilitará o julgamento de uma só vez de várias demandas que envolvem as mesmas questões. Há, ainda, o julgamento parcial do mérito, permitindo que o magistrado possa julgar de forma imediata e isolada de outros pedidos cumulados no mesmo processo, aquela questão que se apresenta de maneira clara, não havendo qualquer tipo de controvérsia.

Alternativa de solução – Em relação à obrigatoriedade de realizar audiência de conciliação também foi analisada positivamente pelo juiz corregedor. Ele argumenta que a medida reforça uma prática já adotada por muitos magistrados. “Sempre é salutar encontrar outros meios lícitos de resolver conflitos que não a demanda judicial”, defende Tyrone Silva.

Contrapontos – Apesar de Tyrone Silva avaliar como positivo o novo ordenamento, ele aponta duas mudanças que podem minimizar os efeitos positivos de uma prestação judicial mais célere. A primeira está relacionada à obrigação do juiz em fundamentar todos os argumentos trazidos ao processo, enquanto a segunda diz respeito à cronologia que deve ser obedecida para o julgamento das ações, o que pode engessar a unidade judicial.

O juiz corregedor explica que a necessidade de fundamentar cada argumento “não se apresenta como boa ideia, afigurando-se em dissonância com o que se pretendeu. Também em relação à cronologia, foi outra medida que também vem em desacordo com o que pretende os legisladores do novo código. Vai se correr o risco de deixar na espera um número grande de processos de pequena complexidade até o julgamento de um ou de alguns de maior complexidade.

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Livro de Direito Eleitoral tem autoria de juiz maranhense

Grande Ilha - O magistrado José Américo Costa, atualmente exercendo a função de juiz corregedor da Justiça maranhense, participou nesta quarta-feira (04) do lançamento de importante obra literária em São Paulo. O juiz é um dos autores do livro Direito Eleitoral: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Desembargador Mathias Coltro, que foi lançado no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A obra foi lançada pela Editora Gazeta e o trabalho de organização contou com a coordenação dos juristas Costa Wagner e Petrônio Calmon. Em sua participação no livro, José Américo dá valorosa contribuição em um capítulo que trata da segurança jurídica nas normas eleitorais.

“Foi um trabalho intenso e gratificante, pois além do tema ser desafiador e de extrema importância para aqueles que se interessam pelos estudos do Direito Eleitoral, que por sua vez tem impacto na vida de todos os cidadãos. Por outro lado, não poderia deixar de atender a um convite para homenagear o desembargador Coltro, amigo há quase 20 anos e um dos melhores juristas do País”, frisou

A obra conta com a participação de 40 autores, dentre ao quais destaque para os renomados doutrinadores Adilson Abreu Dallari, César Asfor Rocha, Renato Nalini e Teresa Arruda.

Homenagem - Mathias Coltro é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e possui uma atuação destacada na área do Direito Eleitoral. Juristas, escritores e autoridades de todo país prestigiaram o lançamento do livro.

Este é o segundo lançamento literário do juiz maranhense em São Paulo. O primeiro foi em 2001, quando lançou, em conjunto com o Mathias Coltro, a obra Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica, que já está na 4ª edição.

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TRE arquiva representação contra juiz Márlons Reis

Grande Ilha - Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis, que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

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Deputado Bira presta solidariedade aos funcionários da TAM que foram vítimas do abuso de poder praticado pelo Juiz Marcelo Baldochi

Grande Ilha - Na manhã desta terça-feira (09), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) prestou solidariedade aos três funcionários da Companhia Aérea TAM de Imperatriz, que foram vítimas da arbitrariedade e do abuso de poder praticado pelo Juiz Marcelo Baldochi.

O fato aconteceu no último sábado (6), quando o Magistrado deu voz de prisão aos funcionários da Companhia Aérea pelo fato de não ter embarcado, mesmo com a operação já encerrada. Os trabalhadores foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil por Policiais Militares.

Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Bira lembrou que essa não foi a primeira vez que o nome do Juiz é envolvido em questões tão delicadas como essa que agora ganhou repercussão nacional. Marcelo Baldochi também sofreu condenação por trabalho escravo, mas até hoje nenhuma restrição foi estabelecida contra ele.

Bira também recordou que trouxera à tribuna da Casa Legislativa denúncias gravíssimas em relação a grilagem de terras na Vila Zenira, em Imperatriz, e quem estava por trás era o mesmo Magistrado. Para o parlamentar, a Corregedoria de Justiça do Maranhão tem que tomar providências com relação ao caso.

“Tenho certeza de que a ampla maioria dos magistrados não é conivente e não concorda com essa prática revelada na postura do magistrado. Então, fica aqui a minha solidariedade aos funcionários da companhia aérea, e a nossa luta em favor de que a justiça seja feita, e que o direito de qualquer cidadão seja respeitado independente do cargo de quem exerce”, garantiu Bira.

 

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Corregedoria da Justiça instaura sindicância para apurar conduta de juiz

São Luis - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de novembro de 2014, no aeroporto da cidade.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após uma discussão.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã desta terça-feira (09) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados.

O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

BNC Justiça

Corregedoria da Justiça quer levar execução fiscal para cartórios

São Luis - Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, iniciou o alinhamento com Estado e Município de São Luís para realização da execução fiscal em cartórios maranhenses. Caso a proposta avance e seja realizada a cooperação entre as instituições, os débitos devidos às fazendas estadual e municipal poderão ser protestados nas serventias extrajudiciais.

Para Nelma Sarney a medida acompanha movimento nacional que busca desafogar o Judiciário, que hoje sofre com o excesso de ações relativas às execuções fiscais. Atualmente, cerca de 40% dos processos que tramitam na Justiça são resultantes da cobrança de dívidas ativas pelos entes federados. Esses processos chegam a durar oito anos a um custo médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e pelo menos 89% sofre com congestionamento, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal, 89 têm demora em sua resolução.

Nelma Sarney voltou a afirmar que tem somado esforços com as demais corregedorias do país para buscar uma solução definitiva, que seria a “desjudicialização” da execução fiscal, proposta que também recebeu o apoio da Corregedoria Nacional. Ela credita a morosidade na resolução dessas ações ao grande quantitativo que chega, de uma só vez, nas varas com competência da fazenda pública.

“Enquanto não está resolvida essa questão temos que encontrar alternativas viáveis para amenizar o quantitativo processual que chega às nossas unidades, pois nossos juízes não suportam mais o pesado fardo das ações fiscais. Somente na 1ª Vara de Caxias tramitam atualmente cerca de dez mil processos da dívida ativa, os chamados executivos fiscais”, exemplificou.

O juiz titular da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama, explicou que as ações fiscais demoram em função da grande quantidade e da dificuldade que o Judiciário tem em localizar os devedores. “Nós recebemos em 2011, de uma só vez, aproximadamente oito mil pedidos de execução. É um processo muito complexo e muitas vezes são dívidas de três, quatro anos que o Executivo apresenta, mas em grande parte dos casos a pessoa já mudou ou a empresa não existe mais, dificultando a solução para o problema”, disse.

De acordo com a procuradora-geral do Maranhão, Helena Haickel, o Estado já adota medidas que buscam otimizar a recuperação dos créditos. Uma delas é a instituição de um piso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). “Débitos abaixo desse valor nós buscamos cobrar de forma administrativa, sem a necessidade de ajuizar ação. Mas entendemos que é um piso que precisa ser ajustado para cerca de cinco mil”, informou.

A mesma iniciativa foi assumida pela Procuradoria de São Luís. De acordo com o procurador Marcos Braide, atualmente apenas as dívidas acima de R$ 1.000,00 (mil reais) são executadas. “Estamos trabalhando em uma proposta de ampliar esse valor para três mil reais, pois isso permite concentrar esforços em dívidas maiores”, disse. Braide também informou que já existe na Câmara de São Luís um projeto que, se aprovado, vai permitir o protesto nos cartórios.

Importante destacar que o estabelecimento do piso pelos entes federados não corresponde à renúncia fiscal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores não ajuizados são cobrados pela via administrativa, permitindo a concentração de esforços por parte das procuradorias em ações de valores que somam maior quantia.

BNC Noticias

Juiz Fernando Mendonça será palestrante no 67º Encontro de Corregedores

São Luis - O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, vai abordar o tema “O Monitoramento das Medidas Alternativas à Prisão e da Execução das Penas” no 67º Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).Omagistrado também compõe a Central de Inquéritos de São Luís e é um dos juízes que participam ativamente dos debates em torno da melhoria do sistema prisional maranhense. A programação completa pode ser consultada no endereço eletrônicowww.tjba.jus.br/encoge67.

O Encoge acontece na Cidade de Salvador, no período de 12 a 14 da próxima semana e tem como tema “Desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora”. A cerimônia de abertura será realizada a partir das 19h do dia 12, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, e os trabalhos acontecem no Sheraton Hotel nos dias 13 e 14. O Encoge de Salvador contará com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que abrirá os trabalhos do Encontro e também será palestrante.

Encoge – O Encontro de Corregedores acontece a cada quatro meses e reúne corregedorias de todo país. O evento se constitui como uma oportunidade para a troca de experiências, que possibilita a adoção de procedimentos uniformes que resultam em mais celeridade dos serviços judiciais. A última reunião do Colégio aconteceu no mês de agosto, na cidade de São Paulo (SP).

BNC Justiça

Juiz responsável pela Infância e Juventude determina fechamento de bar em Caxias

Caxias - O juiz Antônio Manoel Araújo Velozo, titular da 4ª Vara de Caxias e responsável pela Infância e Juventude, determinou o fechamento do estabelecimento conhecido como “Bar do Berrinha”. O motivo foi a presença de três adolescentes que estavam consumindo bebida alcoólica no bar, estando ainda no bar depois das 23h desacompanhadas de pais ou responsáveis, desobedecendo, assim, o disposto na portaria do "Toque de Acolher", baixada pelo magistrado. A averiguação das menores no bar foi feita pelos Comissários de Menores, e o bar ficará fechado por 15 dias.

De acordo com a portaria editada pelo juiz, fica proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas de pais ou responsáveis (ascendentes e colaterais até terceiro grau) após as 23h (toque de acolher), em qualquer dia da semana, em estabelecimentos comerciais denominados bares, lanchonetes ou similares (pizzarias e churrascarias), ou outros que comercializem bebidas alcoólicas, a exemplo de Balneário Veneza, Balneário Maria do Rosário, Mirandão, Bar do Gordo, Clube Sol da Meia-noite, Lava Car, Bernardino Eventos, Forrozão do Belém, Bar da Currutela, e adjacentes, bares localizados na Avenida 01 do Conjunto Cohab.

“Antes de fazer uma análise desse artigo é oportuno relembrar que o dever de cada cidadão ou instituição tem na proteção dos direitos infanto-juvenis e prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes, conforme artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente. E a referente portaria do toque de acolher tem o objetivo de resguardar isso, esse condão da prevenção”, diz Antônio Manoel Velozo.

E continua: “O intuito é, juntamente com a família, comunidade e poder público, defender e preservar esses direitos que são fundamentais ao desenvolvimento saudável do público infanto-juvenil. Não é nosso objetivo proibir o acesso ao lazer e à diversão, oferecidos pelas instituições, mas também disciplinar esse acesso e permanência, de cunho eminentemente preventivo”.

Além do fechamento do estabelecimento por quinze dias, a decisão condena o dono do bar ao pagamento de multa da ordem de 3 salários mínimos. De acordo com a sentença, Cleomilton Lia, o “Berrinha”, proprietário do estabelecimento, já havia sido autuado anteriormente pelo mesmo motivo. Para fundamentar a decisão, o magistrado citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a portaria emitida pela 4ª Vara de Caxias.

BNC Justiça

Fórum de Santa Helena terá atendimento suspenso no próximo dia 30

Santa Helena - O Fórum da Comarca de Santa Helena não terá expediente na próxima terça-feira, dia 30. O motivo da suspensão é o feriado em alusão ao aniversário de fundação do Município. A suspensão é objeto de portaria elaborada pelo juiz titular da Vara Única da comarca, Antônio Agenor Gomes, e acompanha a suspensão de expediente nas repartições públicas municipais.

Na portaria, o magistrado destaca, além da suspensão de expediente na Justiça comum, que os prazos que vencerem nesta data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Antônio Agenor citou a Lei Municipal 16/89, de 29 de setembro de 1989, que trata do feriado em comemoração ao aniversário da cidade.

Segundo norma da Corregedoria Geral da Justiça, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações da Justiça de 1º grau, a suspensão de expediente forense deve ser objeto de portaria editada pelo magistrado, que deverá ser encaminhada ao órgão fiscalizador via sistema de gerenciamento de processos administrativos (Digidoc).

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar o Plantão Judiciário.

BNC Justiça

MUITA GRANA: Juízes punidos custam R$ 45 mi em 6 anos

Brasília - Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória - a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria - continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de "favores íntimos" para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em "um morto vivo". "O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente", afirmou Kakay. "Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento."

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. "O controle social é a ferramenta mais poderosa", diz. "A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio." 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BNC Justiça

Rubens Jr. desarticula tentativa de defesa de governistas

São Luis - Após pronunciamentos dos deputados de oposição na sessão de ontem (01), onde os parlamentares publicizaram decisão da justiça federal que proíbe que o governo do estado transfira recursos oriundos do empréstimo junto ao BNDES ao FUNDEMA, o assunto voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa.

Com argumentos totalmente infundados, os deputados governistas tentaram justificar a criação do famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para prefeituras a três meses das eleições estaduais.

Diante do desespero governista, o líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr. apresentou as expressões usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os principais pontos citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:

·        * A lei Estadual Nº 10.101/2014 (que instituiu o FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em apenas 5 dias, tempo incompatível com sua importância e quantidade de dinheiro envolvido;

·         * A lei permite que o saque das verbas repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz, tal medida impede a identificação do sacador;

·            * A lei vulnera prevê que a verba do BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações não foram publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida fiscalização;

O juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado, Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e transferências aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos saques eram feitos em espécie diretamente na “boca do caixa”.

Para Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade do povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de poucos.”

1ª Vara de Barra do Corda tem inscrições abertas para assessor de juiz

Encontram-se abertas até o dia 06 de junho, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, as inscrições para seleção para o cargo de assessor de juiz de entrância intermediária. A seleção é objeto de edital assinado pelo juiz titular da Vara, Antonio Elias de Queiroga Filho.

De acordo com o edital (Edital 01/2014) as inscrições, gratuitas, devem ser feitas exclusivamente pela via eletrônica, no endereço vara1_bcor@tjma.jus.br, para onde os interessados em participar da seleção devem enviar formulário (em anexo) preenchido; cópia da carteira de identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; cópia do diploma de conclusão do curso de Direito, ou em sua falta, certidão da instituição de ensino superior atestando que o candidato finalizou o curso e colou grau; além de currículo.

As provas para o concurso acontecem em Barra do Corda, em local a ser posteriormente divulgado, e constarão de três fases: provas objetiva, no dia 14 de junho, das 8h às 12h; prova discursiva (teoria e prática), das 14h às 18h do mesmo dia (14) e das 8h às 12h do dia 15 de junho e a análise do currículo, a ser realizada até 10 (dez) dias antes da divulgação do resultado do seletivo.

A provas objetiva constará de 100 (cem) questões. Já a prova discursiva constará da elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. Amas as provas terão caráter eliminatório e classificatório. A análise de currículo tem caráter meramente classificatório. Entre os conhecimentos exigidos, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Constitucional.

Com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, o cargo tem remuneração mensal de R$ 4.446,97 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos, mais outros benefícios. Entre as funções do assessor, recebimento e análise de petições e processos; preparação, conferência e publicação de pauta e atas de audiência.

Barra do Corda é comarca de entrância intermediária e está situada a 440 km da capital.

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Juiz Rodrigo Terças promove audiência pública em Tutóia

O juiz Rodrigo Otávio Terças, titular da Vara Única da Comarca de Tutóia, localizada a 514km de São Luís, realizou na última sexta-feira (09), uma audiência pública para prestação de contas das atividades do Judiciário durante o ano de 2013 na cidade. O encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria de Educação municipal, reuniu cerca de 80 pessoas entre autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Rodrigo Terças apresentou os números referentes ao ano passado, dentre processos distribuídos, sentenciados, decididos e os despachos realizados. O juiz também expôs as ações sociais desenvolvidas na comarca em 2013, como a doação de computadores para instituições parceiras e a realização de casamentos comunitários com a participação de 450 casais.

“Apesar de termos enfrentado algumas dificuldades de pessoal no ano de 2013, conseguimos manter a média de produtividade da Comarca desde quando cheguei à cidade. Essa audiência é importante para a Justiça prestar contas das atividades à sociedade, dando a oportunidade de informar o que está sendo feito e trocar ideias para melhoria da máquina judiciária”, declara Rodrigo.

O prefeito municipal de Tutóia, Raimundo Nonato Baquil, elogiou o trabalho do Poder Judiciário na cidade. “Vejo que a Justiça tem contribuído positivamente para o município, com a celeridade no andamento dos processos e com a circulação de renda decorrente das sentenças e acordos feitos, isto devido ao excelente trabalho feito pelo juiz titular da comarca”, parabenizou.

São Luis - Na opinião do pastor Jerniel Abreu, que participou da audiência, esse tipo de encontro abre uma oportunidade ao diálogo para a sociedade participar do trabalho da Justiça estadual. “Estou feliz com esse canal de comunicação criado entre a sociedade e o Poder Judiciário, acabando essa separação que perdurava há tempos”, pontuou.

Projetos - Durante a audiência foram abordados temas de interesse da população como trânsito, educação, saúde e segurança. Também foi constituído o Conselho da Comunidade, que tem a finalidade de promover mobilizações em prol da melhoria das condições de vida da população local. Durante o ato constitutivo, foram eleitos e empossados os membros titulares e suplentes do conselho, órgão que irá auxiliar o Judiciário na fiscalização da execução de penas da comarca.

O Conselho decidirá, ainda, sobre a destinação de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal. Conforme regramento da Corregedoria, esses recursos são direcionados para instituições que desenvolvem ações sociais nas comarcas e cada unidade judicial é responsável pela seleção dos beneficiários.

Com a finalidade de integrar ainda mais poder público e sociedade, foram lançados os projetos sociais de apoio às escolinhas de futebol e de capoeira na cidade núcleo de conciliação e visita às escolas. 

BNC Justiça

STF pode pedir prisão imediata de réus sem direito a recurso, diz juiz federal

O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 41, responsável pela fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, entende que, uma vez publicado o acórdão, o ministro Joaquim Barbosa pode propor ao plenário a execução imediata das penas sobre as quais não há controvérsia. 

Ou seja, não dependeria de pedido do Procurador-Geral da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão nos casos de condenação em que não há divergência. Para esses, "o julgamento está fechado", diz.

Sobre o impasse na questão dos embargos infringentes, o magistrado afirma que "direito é direito, tem que ser cumprido". 

"O juiz não pode evitar essas etapas e não pode julgar em função do clamor público", completa. 

BNC Justiça

TJMA instala centro de conciliação em Caxias

O Poder Judiciário do Maranhão instalou em Caxias, distante 368 km de São Luís, mais um Centro de Solução de Conflitos. É o décimo primeiro implantado na gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

“A instalação do Centro é a reafirmação do compromisso do Judiciário de promover um trabalho de excelência que mostre ao cidadão que a Justiça está de portas abertas para atendê-lo”, frisou o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida.

Na ocasião, Almeida rendeu homenagens à desembargadora Madalena Serejo (in memoriam) em razão de seu trabalho na magistratura maranhense e empenho para que a Faculdade do Vale do Itapecuru, parceira do Judiciário na implantação do Centro, fosse uma referência de educação na Região dos Cocais. “Tenho certeza que ela gostaria de estar aqui celebrando este convênio entre a Faculdade e o Tribunal”, afirmou.

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, diretor do Fórum e supervisor da unidade de conciliação de Caxias, pediu a colaboração de todos para que o Centro seja uma referência de livre acesso ao cidadão e de desburocratização da Justiça.

A presidente mantenedora da Sociedade Educacional Caxiense (Soeduca), Márcia Marinho, filha da desembargadora Madalena Serejo, disse que a equipe de professores e alunos do curso de Direito da FAI se sente preparada para desenvolver as atividades de conciliação com base na ética e na Justiça.

Participaram da solenidade, os juízes Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos), Paulo Assis (2ª Vara de Caxias) e Karla Geane Matos (2ª Vara de Coelho Neto), advogados, parlamentares municipais, professores, entre outros.

BNC Justiça

Quinto Constitucional: TJ-MA pode ter desembargador de Imperatriz, mas há temor de “bairrismo político”

Gilson Ramalho de Lima pode ser o primeiro desembargado natural de Imperatriz

Gilson Ramalho de Lima pode ser o primeiro desembargado natural de ImperatrizGilson Ramalho de Lima pode ser o primeiro desembargado natural de ImperGilson Ramalho de Lima pode ser o primeiro desembargado natural de ImperatrizA cidade de Imperatriz está mobilizada em uma corrente positiva em torno do resultado da reunião administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, prevista para acontecer nesta quarta-feira, 7. 

É que na reunião, o TJ poderá formar a lista tríplice que será submetida à governadora Roseana Sarney com os nomes do advogados para a escolha do novo desembargador pela vaga destinada a integrantes da OAB-MA, através do Quinto Constitucional. Na semana passada a Ordem encaminhou a lista sêxtupla para apreciação do Poder Judiciário maranhense, e entre os seis nomes está o do advogado Gilson Ramalho de Lima, atual procurador-geral do Município de Imperatriz.

Ainda que seja considerado um profissional competente, militante do Direito, os imperatrizenses temem que manobras costumeiras possam alijar Gilson Ramalho de Lima da lista tríplice, já que o advogado não seria politicamente ligado ao centro do poder político do estado.

Ninguém é criança para desconhecer como essas coisas acontecem, os interesses que estão por trás da composição da lista tríplice e, principalmente, as motivações que levam a chefe de executivo a escolher, um, entre os três nomes apresentados.

Segundo apurou o Blog do Robert Lobato, há em curso uma estratégia que consistiria em colocar na lista tríplice um candidato palatável aos Leões e dois candidatos politicamente indigestos.

Ricardo Duailibe, segundo a fonte do blog “teria a preferência palaciana, e já José Cláudio Pavão Santana e Daniel Leite seriam os “indesejados, estão somente cumprindo tabela. Os demais candidatos, por representar, de alguma forma, ameaça a pretensão governista, ficam fora da lista”.

Um observador experiente neste, digamos, jogo político-jurídico, disse ao Blog do Robert Lobato que uma eventual presença do nome do procurador-geral do Município de Imperatriz na lista tríplice favorecia a escolha de Roseana Sarney que poderia, em posse da mesma, nomear o advogado Gilson Ramalho de Lima e com isso “matar” duas questões numa “canetada” só.

“A primeira questão é de ordem técnica, ou seja, ao nomear Dr. Gilson Ramalho a governadora teria feito a escolha de um bom quadro do Direito maranhense, jovem advogado de 44 anos de idade e bem sucedido profissionalmente. A segunda questão é de ordem política, pois com uma eventual nomeação de um advogado da Região Tocantina, Roseana Sarney estaria dando uma prova de prestígio não somente para o prefeito Sebastião Madeira, mas para a cidade de Imperatriz e toda a região”, disse.

Além de Gilson Ramalho, concorrem para integrar a lista tríplice do Tribunal do Justiça do Maranhão, os advogados Magno Morais, José Cláudio Pavão Santana, Daniel Leite, Ricardo Duailibe e Riod Ayoub.

Fonte: Blog Robert Lobato

BNC Justiça

Juiza determina parcialmente a suspenção da demissão do professor Gurgel e o retorno as suas funções na UFMA, até a conclusão do processo.

Na sexta feira, 26/07/2013, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 3ª Vara Federal de São Luís, concedeu medida liminar, em ação proposta pela assessoria jurídica da APRUMA, para determinar a reintegração do professor Wildoberto Gurgel às suas funções na Universidade Federal do Maranhão. A conclusão da decisão foi proferida nos seguintes termos:

“Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do ato de demissão do autor Wildoberto Batista Gurgel e a sua reintegração às suas funções, com a respectiva percepção de remuneração mensal, até ulterior deliberação deste juízo. Determino, ainda, a suspensão de qualquer ato tendente à reposição ao erário das parcelas pagas ao autor relativas ao período em que foi demitido”.

Na fundamentação da medida, a juíza expôs que “os atos conforme constam dos autos não ensejariam a pena de demissão, uma vez que não é possível vislumbrar, pelos elementos trazidos aos autos, a prática da conduta descrita no artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, tendo em vista que não se demonstrou o proveito pessoal ou de outrem aferido por meio das condutas do autor”.

BNC Notícias

Cinco juízes são titularizados em São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, titularizou nesta terça-feira (7) cinco juízes que atuaram por quatro anos como auxiliares na comarca de São Luís. Ao dar posse e parabenizar os magistrados pelas novas funções, o presidente lembrou que as vagas surgiram em decorrência das oito varas instaladas na capital, na semana passada.
Foram titularizados os juízes Maria José França Ribeiro (7º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo), Maria Izabel Padilha (1ª Vara do Tribunal do Júri), Eugênia de Azevedo Neves (6ª Vara Criminal), José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior (2ª Vara Criminal) e Mário Prazeres Neto (3º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo).
A primeira a assinar o termo de posse foi a juíza Maria José França Ribeiro, que foi titularizada no 7º Juizado. Há 20 anos na magistratura, ela atuou em São Mateus, Grajaú, Viana, Vitorino Freire e Itapecuru-Mirim. “É um novo desafio que assumo com muita disposição”, afirmou.
A juíza Maria Izabel Padilha assume a 1ª Vara do Tribunal do Júri com experiência também de duas décadas na magistratura estadual, passando pelas comarcas de Humberto de Campos, Icatu, Presidente Dutra, Colinas, Açailândia e Bacabal.
Eugênia de Azevedo Neves ingressou na magistratura em maio de 1993, como titular da comarca de Arari, exercendo atividades judicantes em Alcântara, Presidente Dutra, Santa Inês, Chapadinha, Itapecuru-Mirim e, nos últimos quatro anos, como juíza auxiliar na capital. "Pretendo desenvolver meu trabalho com comprometimento e dedicação, dando sequência ao planejamento do juiz anterior", disse.
Juiz auxiliar de São Luís desde setembro de 2009, José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, iniciou carreira como substituto em Cururupu (a 465 km da capital). Foi titularizado na comarca de Poção de Pedras, instalada à época do seu ingresso. Em seguida, foi removido para Barreirinhas, São José de Ribamar, Imperatriz e São Luís (como auxiliar).
"Como auxiliar, tive a oportunidade de exercer função jurisdicional em diversas áreas do Direito, voltando à experiência de início de carreira. Agora, a expectativa é muito grande, uma vez que estar titularizado é resultado de anos de estudos e aprimoramentos", enfatizou.
O juiz Mário Prazeres teve primeira titularização na comarca de Matinha, em 1997. Atuante como juiz auxiliar em São Luís desde setembro de 2009, também desempenhou a magistratura em Colinas, Presidente Dutra, Vargem Grande e Santa Inês.
"Vai ser uma experiência nova para mim, porque tive pouca passagem em juizados. Contudo, sei do dinamismo a ser empreendido. Devido a celeridade que as demandas exigem, a resposta tem que ser também rápida," analisa Prazeres.
Participaram da solenidade de posse o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, a diretora-geral do TJMA Sumaya Heluy (que fez a leitura do termo de posse), e familiares dos magistrados.

BNC Justiça