O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 41, responsável pela
fase de inquérito do mensalão em Belo Horizonte, entende que, uma vez
publicado o acórdão, o ministro Joaquim Barbosa pode propor ao plenário a
execução imediata das penas sobre as quais não há controvérsia.
Ou seja, não dependeria de pedido do Procurador-Geral da República para o
Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão nos casos de
condenação em que não há divergência. Para esses, "o julgamento está
fechado", diz.
Sobre o impasse na questão dos embargos infringentes, o magistrado afirma que "direito é direito, tem que ser cumprido".
"O juiz não pode evitar essas etapas e não pode julgar em função do clamor público", completa.
BNC Justiça
