Governo discute soluções para questões fundiárias em Tutóia

Tutóia - O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), realizou, na quinta (7) e sexta-feira (8), uma reunião de trabalho em Tutóia, distante 463 quilômetros de São Luís, com o objetivo de discutir questões fundiárias rurais e do perímetro urbano daquele município, com representantes de associações comunitárias e rurais, empresários, sindicatos, gerentes de instituições bancárias e lideranças políticas.

Durante do evento, o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Francisco Freitas, que presidiu o encontro, disse que é prioridade do Governo do Estado resolver rapidamente os problemas de regularização fundiária em Tutóia e que audiências públicas serão realizadas para ouvir o povo, na tomada de decisão.

“O nosso compromisso maior é com a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural, conforme determinação do governador Flávio Dino, aumentando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reforçando o trabalho de demarcação e titulação das terras”, disse Francisco Freitas.

A presidente do assentamento estadual Santa Clara-Comum, Maria do Rosário, disse que um dos problemas dos assentados é a falta de titulação da terra. “A nossa luta é uma luta cansada e de muitos anos e o povo não aguenta mais esperar, pois há mais de 20 anos que a gente espera por isso”, lamentou a líder rural.

 Iterma

O Institutoque já iniciou um amplo trabalho de reformulação e modernização nos seus quadrostem a missão constitucional de organizar a estrutura fundiária do Maranhão, promovendo a regularização fundiária das terras públicas estaduais por meio do instrumento de arrecadação sumária, objetivando a criação de Projetos Estaduais de Assenta­mento, bem como a titulação individual e comunitária de famílias de pequenos trabalhadores rurais.

“Depois dos procedimentos da arrecadação sumária, as áreas são incorporadas ao patrimônio estadual e, em seguida, destinadas aos seus ocupantes, de forma coletiva ou individual, com a expedição do Título de Domínio de Posse da Terra”, ressaltou Francisco Freitas. Ele enfatizou, ainda, que o contemplado com o título de terra não poderá, sob qualquer pretexto, transferir o domínio do imóvel a terceiros, conforme estabelecido no art. 189 da Constituição Federal.

BNC Notícias

Justiça em Tutóia lança edital para seleção de projetos sociais

Tutóia - O Poder Judiciário em Tutóia lançou edital, assinado pelo juiz titular Rodrigo Otávio Terças, com o objetivo de selecionar projetos sociais. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos de relevância social nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. As inscrições tiveram início na terça-feira (10) e seguem até o dia 25 de julho. A seleção é para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.

Os interessados em participar da seleção deverão apresentar a seguinte documentação: cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia (que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves), com atividades de caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; bem como certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos das justiças estadual e federal.

“Os candidatos devem apresentar certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos das justiça estadual e federal, da Comarca de Tutóia, bem como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; e certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente”, destaca o magistrado no edital.

As inscrições poderão ser feitas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum Desembargador Marcilio Moura Carvalho, localizado na Rua Celso Fonseca, s/nº., no centro de Tutóia. As instituições que tiverem o seu projeto selecionado deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria Judicial do fórum. Os textos da resolução e do provimento versam sobre a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

O resultado será divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br/cgj), até o dia 28 de julho de 2014. Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até o final do ano de 2014, desde que cumpridas as condições impostas.

Caso não haja candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Tutóia decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.

BNC Justiça

Juiz Rodrigo Terças promove audiência pública em Tutóia

O juiz Rodrigo Otávio Terças, titular da Vara Única da Comarca de Tutóia, localizada a 514km de São Luís, realizou na última sexta-feira (09), uma audiência pública para prestação de contas das atividades do Judiciário durante o ano de 2013 na cidade. O encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria de Educação municipal, reuniu cerca de 80 pessoas entre autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Rodrigo Terças apresentou os números referentes ao ano passado, dentre processos distribuídos, sentenciados, decididos e os despachos realizados. O juiz também expôs as ações sociais desenvolvidas na comarca em 2013, como a doação de computadores para instituições parceiras e a realização de casamentos comunitários com a participação de 450 casais.

“Apesar de termos enfrentado algumas dificuldades de pessoal no ano de 2013, conseguimos manter a média de produtividade da Comarca desde quando cheguei à cidade. Essa audiência é importante para a Justiça prestar contas das atividades à sociedade, dando a oportunidade de informar o que está sendo feito e trocar ideias para melhoria da máquina judiciária”, declara Rodrigo.

O prefeito municipal de Tutóia, Raimundo Nonato Baquil, elogiou o trabalho do Poder Judiciário na cidade. “Vejo que a Justiça tem contribuído positivamente para o município, com a celeridade no andamento dos processos e com a circulação de renda decorrente das sentenças e acordos feitos, isto devido ao excelente trabalho feito pelo juiz titular da comarca”, parabenizou.

São Luis - Na opinião do pastor Jerniel Abreu, que participou da audiência, esse tipo de encontro abre uma oportunidade ao diálogo para a sociedade participar do trabalho da Justiça estadual. “Estou feliz com esse canal de comunicação criado entre a sociedade e o Poder Judiciário, acabando essa separação que perdurava há tempos”, pontuou.

Projetos - Durante a audiência foram abordados temas de interesse da população como trânsito, educação, saúde e segurança. Também foi constituído o Conselho da Comunidade, que tem a finalidade de promover mobilizações em prol da melhoria das condições de vida da população local. Durante o ato constitutivo, foram eleitos e empossados os membros titulares e suplentes do conselho, órgão que irá auxiliar o Judiciário na fiscalização da execução de penas da comarca.

O Conselho decidirá, ainda, sobre a destinação de recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal. Conforme regramento da Corregedoria, esses recursos são direcionados para instituições que desenvolvem ações sociais nas comarcas e cada unidade judicial é responsável pela seleção dos beneficiários.

Com a finalidade de integrar ainda mais poder público e sociedade, foram lançados os projetos sociais de apoio às escolinhas de futebol e de capoeira na cidade núcleo de conciliação e visita às escolas. 

BNC Justiça