Governador vistoria últimas obras para o início do São João no Maranhão

 Governador Flávio Dino Vistoria obra na Praça Nauro Machado que será palco da parte da programação do São João 2015

Por Leticia Faguntes

Grande Ilha - O governador Flávio Dino vistoriou, no sábado à tarde (6), os últimos detalhes da reforma e reconstrução do Parque Folclórico da Vila Palmeira, do Centro Social dos Servidores (IPEM Calhau) e da Praça Nauro Machado, lugares que receberão os brincantes no período do São João.

Confirmando a pauta permanente do governo de valorização da cultura local, a atual gestão inaugura a nova Praça Mauro Machado, o Parque Folclórico da Vila Palmeira reformado e o Arraial do Ipem, há tantos anos esquecido pelas gestões anteriores.

Parque Folclórico Vila Palmeira

Este ano, o Parque Folclórico da Vila Palmeira receberá o nome de “Humberto de Maracanã”, em homenagem ao falecido cantador Humberto Mendes, ícone do bumba-meu-boi no estado do Maranhão. Dentre as mudanças, o Parque agora é revestido com piso de concreto polido interna e externamente; foi restaurada toda a parte elétrica e hidrossanitária dos quiosques e banheiros; os quiosques foram reformados e pintados; o Parque agora está mais iluminado com novos postes instalados; o palco foi reformado e feita uma nova passarela ligando o palco a um antepalco no local.

A atual gestão encontrou o parque sujo, cheio de entulhos e necessitando de muitos ajustes. Para que ele voltasse a ser um centro de cultura popular, feito pelas pessoas e para as pessoas, o governo precisou investir na reforma e limpeza do local. Foram retiradas aproximadamente 40 carradas de entulhos, o que equivale a 250 toneladas de objetos que apenas ocupavam o espaço do Parque.

“A revitalização dos espaços do povo revitaliza a nossa cultura, a participação popular, gera renda, estimula o turismo e nos faz sentir a alegria de ver espaços abandonados, antes terceirizados, agora de volta, nas mãos dos maranhenses”, afirmou Ester Marques, secretária de cultura do estado.

IPEM – Calhau

O Centro Social dos Servidores do Maranhão, conhecido como o Ipem- Calhau, homenageará Donato Alves, cantador do Boi de Axixá falecido este ano. Pinturas, reconstrução do meio-fio , reforma de banheiros e calçadas são apenas algumas das mudanças já percebidas pelo governador durante a vistoria das obras.

Esquecido por tantos anos, o Arraial do Ipem volta na gestão do atual governador. “O Ipem é um espaço querido pelos servidores de todo Estado. Famílias inteiras costumam vir e ficar nos chalés e como será um marco ter de volta o Arraial do Ipem para alegrar ainda mais os servidores do Maranhão”, disse Felipe Camarão, secretário do Estado, Gestão e Previdência.

Conscientização

Um trabalho importante foi feito nos arredores da sede do IPEM- Calhau: os coordenadores do Arraial ouviram os vizinhos, conversaram com os moradores da redondeza e estabeleceram regras de boa convivência no período do Arraial. “Estabelecer esse diálogo com a comunidade é muito importante. Teremos dias de muita festa e alegria e, por isso, desde já estabelecemos um diálogo pacífico com os moradores que têm suas casas perto do arraial”, disse o coordenador Arllen Cordeiro.

Praça Nauro Machado

A inauguração da Praça Nauro Machado marca o início da restauração e revitalização da cultura latente no Centro Histórico de São Luís. Símbolo da história do povo maranhense e um dos cartões-postais da capital, a Nauro Machado está agora limpa, reformada, iluminada e conta com um posto policial permanente que garantirá a segurança do local. “No dia 12 de junho vamos inaugurar a nova praça Nauro Machado. O turismo, a cultura e o lazer voltam a ser do povo maranhense. Não existe mais atividades culturais para poucos. Todos terão acesso às manifestações juninas da cultura popular maranhense”, disse satisfeito o governador Flávio Dino.

Serviço

Dia: 12 de junho

Horário: 18h - Inauguração da Praça Nauro Machado.

Horário: 19h - Lançamento do São João na Praça Maria Aragão.

FOTO – Karlos Gerômy/Divulgação

BNC Cidade

Operação conjunta da PM apreende arma de fogo em Bom Jesus das Selvas

Bom Jesus das Selvas - Durante uma operação conjunta da Polícia Militar do Maranhão, com a Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) e da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV), na cidade de Bom Jesus das Selvas, foi apreendido uma arma de fogo durante uma abordagem a um veículo.

Segundo os militares a arma, uma pistola Imbel 3.80 de número 28397, com sete munições intactas, foi encontrada dentro do veículo Hilux, de placas, OXV 3196, conduzido por Elecicio Rodrigues dos Santos Junior, 34, morador da cidade de Açailândia. Ele foi apresentado na Delegacia da cidade para prestar esclarecimentos.

BNC Polícia

Grandes municípios do MA apresentam queda superior a 10% em ocorrência de crimes com morte

Grande Ilha - O número de crimes com morte no Maranhão caiu 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No quadro comparativo entre as ocorrências dos 10 maiores municípios registradas em 2014 e 2015, outros tipos de crime também tiveram menor ocorrência este ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Enquanto em 2014 o número de crimes com morte ocorridos nos municípios da Grande São Luís (capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), Imperatriz, Timon, Açailândia, Balsas, Caxias e Codó chegou a 652, o ano de 2015 apresentou uma redução expressiva no número de crimes, tendo sido registradas 582 ocorrências entre o mês janeiro e o dia 28 de maio de cada ano.

A queda de homicídios tem sido observada mês a mês no Maranhão, a partir do comparativo com o mesmo período do ano anterior e apresentam um avanço nos resultados das ações de Segurança Pública no Estado. Isto porque o Estado tem conseguido reverter a tendência de alta nas ocorrências de crimes observada ao longo dos últimos anos. Dados do Ministério da Justiça demonstram que, entre 2004 e 2014, São Luís apresentou alta de 314% no número de homicídios. O objetivo é manter a tendência de queda observada nos primeiros meses de 2015.

Houve também queda expressiva no número de roubo a estabelecimentos comerciais ou de serviços em relação ao ano passado. Com variação de 24,95% para baixo, em 2015 houve 355 roubos dessa categoria, enquanto no mesmo período de 2014 esse tipo de crime foi registrado 473 vezes.

Os crimes de violência sexual tiveram quedas consideráveis no mesmo período. Os registros de estupros em 2015 somam 198 e em 2014 no mesmo intervalo de tempo houve registro de 284 crimes dessa natureza, representando uma queda de 30,28%. As tentativas de estupro também apresentaram queda de 36 para 29 entre 2014 e 2015, diminuição que corresponde a 19,44% do ano anterior.

Os dados são referentes aos 10 maiores municípios do Maranhão entre os dias 1º de janeiro e 28 de maio dos anos de 2014 e 2015.

Mais Policiais Militares e Civis

No ano de 2015, uma série de ações deram início à reestruturação da Segurança Pública no Estado. A primeira delas foi a convocação de 1.000 excedentes do concurso da Polícia Militar, em 1º de janeiro. Após passar por testes de aptidão física (TAF), 400 futuros PMs ingressaram na Academia de Polícia do Estado do Maranhão e já fazem curso preparatório de seis meses para, até o final deste ano, atuarem na defesa dos cidadãos e na promoção da paz.

Em maio, o governador Flávio Dino autorizou o chamamento de mais 1.500 excedentes do concurso da PM realizado em 2012 para realizar o TAF para a seleção física de ingresso na carreira militar. Este ano, o Governo também já contratou 66 novos Policiais Civis que atuam nas delegacias do Estado. Na última semana, Flávio Dino anunciou a convocação dos demais excedentes do concurso para delegados.

OCORRÊNCIAS	2014	2015	VARIAÇÃO
Crimes com morte	652	582	- 10,73%
Roubo a estabelecimento comercial ou de serviços	473	355	- 24,95%
Estupro	284	198	- 30,28%
Tentativa de estupro	36	29	- 19,44%

*Dados comparativos do Sistema Sigo 2014/2015 – Janeiro a 28 de Maio

Dia do Brincar é comemorado por escolas de Paço do Lumiar

Grande Ilha - O encerramento da semana nas escolas rede municipal que atendem alunos do infantil I foi regado a muita brincadeira de criança, em comemoração ao Dia do Brincar – 28 de maio.  Na UEB Paulo Freire, na comunidade das Mercês, 195 alunos brincaram de roda, pega-pega, pularam corda, participaram de contação de histórias, com direito a pipoca, sorvete e pirulitos,  atividades que aguçaram o imaginário afetivo e a pureza da infância.

A Secretária Municipal de Educação realizou o Dia do Brincar pela primeira vez no ano de 2013 e a data já faz parte do calendário da rede, com a participação da equipe pedagógica que executa métodos na observância do comportamento dos alunos a forma como esse momento vem sendo gerido pela sociedade do consumo e traça ainda, estratégias educativas a fim de contrapor as tecnológicas impostas pelo mercado tecnológico. "O ato de brincar é uma das primeiras possibilidades que a criança tem para conhecer o mundo ao seu redor" acrescentou a Secretaria de Educação Graça Privado.

"O que se espera nessa data é que os adultos e a sociedade reflitam, valorizem e estimulem o brincar livre e todos os aspectos positivos que essa atividade promove ao desenvolvimento intelectual, físico e motor, à socialização, saúde, ao cooperativismo, à inclusão e na formação de valores, por exemplo,” classificou a gestora interina da UEB Paulo Freire, Alessandra Maranhão.

O Dia Mundial do Brincar foi instituído pela Unesco-ONU, em 28 de maio de 1999, para chamar a atenção dos adultos para esse direito e dever das crianças que é o de brincar. Em Paço do Lumiar essa data é levada muito a  sério, a atual gestão reconhece  que o brincar é fundamental para o desenvolvimento e crescimento das crianças.

Fotos: Hamilton Jr/Ascom

BNC Paço

Governo e Conab firmam parceria pela comercialização na agricultura familiar

Grande Ilha - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) firmou na quarta-feira (27) parceria de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para desenvolver a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar do Maranhão. A iniciativa faz parte da meta da gestão Flávio Dino no sentido de melhorar a renda das famílias do campo e reduzir as desigualdades sociais no estado.

O compromisso foi assumido na sede da Conab no Maranhão, com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, a superintendente regional da Conab, Margareth Aquino, o superintendente de Comercialização da SAF, Sayd Zaidan, além de representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). 

Durante a reunião o secretário Adelmo Soares destacou o trabalho que a SAF vem desenvolvendo nos 30 municípios do Plano de Ações ‘Mais IDH’, como a implantação dos Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs), distribuição de kits de irrigação, o ‘Mais Feiras’ e o ‘Mais Agroindústrias’. “São projetos que viabilizam ao agricultor produzir com qualidade e que somando-se a uma parceria com a Conab só tem a contribuir para fortalecer a agricultura no Maranhão”, ressaltou.

Para o gerente de negócios do BNB, César Ney, o maior problema vivido pelo meio rural do Maranhão, atualmente, é a dificuldade de comercialização que os produtores enfrentam e destacou que é mesmo preciso ações como essa para alavancar a produção do estado, gerando emprego e renda.

“O Estado entrando com a estrutura e a assistência técnica, o banco entrando com o crédito e a Conab com a comercialização, a gente fecha um círculo que dá todo o conforto aos produtores para que produzam com qualidade e tenham garantia de venda”, disse Ney.

Seminário

Outro encaminhamento do diálogo sobre a comercialização é um futuro seminário para discutir os instrumentos logísticos e condições sanitárias necessárias para implementar e executar nos municípios o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O seminário deve reunir a SAF, o BNB, a Agerp, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), o Serviço Brasileiro de Apoio a Empresas (Sebrae), o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), entre outras instituições ligadas ao tema.

A ideia é fazer do seminário um amplo espaço de debate de todos os itens envolvidos na comercialização, como a inspeção municipal, condições de financiamentos, a qualificação da produção e do produtor e a possibilidade de criação de selos de qualidade para os produtos.

“É um sonho nosso desenvolver a agricultura no estado. Contribuir com a mudança. E unindo as forças, conhecimentos, e a missão de cada segmento vamos alcançar este objetivo”, disse a superintendente Margareth Aquino.

BNC Maranhão

Governo constrói e reforma escolas indígenas em Amarante do Maranhão

 Comunidade indígena do povo Gavião recebeu com festa ações do governo na região.

Por Rociléa Dourado

Grande Ilha - Dando continuidade às ações de melhoria na infraestrutura das escolas indígenas em todo o estado, o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou no sábado (23), uma nova escola indígena à comunidade da Aldeia Água Viva e a reforma da escola da Aldeia Riachinho, ambas no município de Amarante do Maranhão, localizado na Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz.

Na aldeia Água Viva, o governo inaugurou a escola Crow.Cu, com duas salas de aula, secretaria e cozinha. Já à comunidade indígena de Riachinho, foi entregue a escola indígena El Pyr Creh Creht, totalmente reformada. O prédio possui quatro salas de aula, secretaria, sala de informática, biblioteca e cozinha.    

Representando a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, o adjunto de Gestão Institucional da Seduc, Wiliandickson Azevedo Garcia, destacou o compromisso do governo com o povo indígena. “Esta ação representa o compromisso do governador Flávio Dino em priorizar a educação indígena. Este governo não medirá esforços no sentido de atender com responsabilidade a demanda de um povo que historicamente foi esquecido. Mais que construir prédios, o compromisso desse governo é construir escolas de qualidade, escolas dignas que ofertem ensino de qualidade, prioritariamente aos estudantes, professores e todo o povo indígena”, ressaltou.

Além de servir como espaço de ensino e da aprendizagem da comunidade escolar indígena, o prédio também servirá para atender demandas sociais e culturais de diversas aldeias circunvizinhas da região.

“Nossos indígenas ao longo de séculos tiveram sua história e sua identidade sufocados por uma cultura não indígena. Portanto, a inauguração das escolas indígenas no município de Amarante e demais municípios do Maranhão é de fato possibilitar às garantias à educação a toda a população maranhense. O indígena hoje tem a certeza de que existe uma política própria no estado para fortalecer sua identidade. O governador Flávio Dino e a secretária Áurea Prazeres demonstram, de forma clara, em suas tomadas de decisões que respeita o povo indígena e que valoriza sua diversidade”, enfatizou a gestora da Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz, Rosyjane Paula.

A liderança indígena do povo Gavião, da Aldeia Riachinho, Joel Martins Gavião, elogiou o empenho do governo para entregar a obra de construção e reforma das escolas e a presença dos representantes do Estado na comunidade indígena. “Hoje é um dia importante para nós indígenas. Estamos satisfeitos, principalmente pela presença de representantes do governo em nossa comunidade. Estamos sendo valorizados, prestigiados, com a entrega dessas obras que tem como objetivo melhorar a educação indígena,” destacou.

Foto: Divulgação

BNC Educação

Governador anuncia construção de Iema em Matões e programa Mais Asfalto para dois municípios

Matões - O município de Matões, localizado no Leste Maranhense, foi contemplado neste fim de semana com duas importantes ações do Governo do Estado. A instalação do Instituto Estadual de Ciência, Tecnologia e Informação (Iema) e o início de obras do programa “Mais Asfalto” foram anunciados pelo governador Flávio Dino, que visitou a cidade durante o último sábado (23).

Com a presença de professores, jovens e populares da cidade, o governador recebeu das mãos da prefeita da cidade, Suely Pereira, a doação de terreno com dois hectares para a construção das instalações do Iema de Matões. O complexo educacional para formação profissionalizante e Ensino Médio contará com salas de aula, laboratórios, quadra poliesportiva, biblioteca e refeitório.

Bira do Pindaré, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, participou da solenidade e explicou à população sobre a estrutura e os objetivos do Iema, que vai formar a mão de obra maranhense para o mercado de trabalho qualificado. O Governo investirá R$ 10 milhões na construção e compra de equipamentos para o Iema, que tem início de atividades previsto para 2017.

“Este é um programa fundamental para o Governo e com ele Matões vai se tornar referência em educação profissional para a região,” disse Flávio Dino durante a solenidade, acompanhado do vice-governador Carlos Brandão. Além de Matões, outros 22 municípios maranhenses contarão com os serviços do Iema. A prefeita Suely Pereira também destacou os avanços para a cidade com as ações do Governo do Estado, que em menos de cinco meses já levou ao município ações há muito tempo esperadas.

Mais Asfalto em Matões e Parnarama

Flávio Dino, o secretário de Infraestrutura (Clayton Noleto) e a prefeita Suely Pereira também vistoriaram o início das obras do programa “Mais Asfalto”, que também chegou ao município de Matões. O programa também atenderá a cidade de Parnarama, em que Flávio Dino anunciou que o Governo do Estado realizará a pavimentação de 8km em vias urbanas. Em Matões, serão 14 km.

Participaram ainda do evento os secretários de Estado Robson Paz (Comunicação) e Laurinda Pinto (Mulher), além dos deputados Waldir Maranhão, Humberto Coutinho, Carlinhos Florêncio e Rafael Leitoa.

BNC Leste Maranhense

Débito de imposto estadual sobre heranças e doações já pode ser parcelado

Por Fernando Resende

Grande Ilha - Com a edição do Decreto 30.708/2015 pelo Governo do Maranhão, as pessoas que possuem débitos do imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação bens ou direitos (ITCD), já podem solicitar o parcelamento do pagamento e se regularizar. O ITCD é um imposto cobrado pelo Estado quando bens móveis e imóveis, direitos e créditos, de qualquer natureza, são herdados ou cedidos.

O ITCD é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tendo por base o valor dos bens e dos diretos sobre os quais são aplicados os percentuais (alíquotas) de 2%, nos casos de doações e de 4% nos processos de heranças e está previsto no artigo 155, I e § 1º da Constituição Federal e no art. 103 da lei estadual 7.799/2002.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, “a Sefaz já está ajustando o sistema para viabilizar o parcelamento do ITCD a partir do dia 11 de junho, enquanto isso, os contribuintes que desejarem protocolar o pedido de parcelamento, podem se dirigir a uma agência de atendimento”.

Para se regularizar o contribuinte pode parcelar o ITCD no limite máximo de 24 parcelas, sendo que a parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 1 mil. O débito consolidado será formalizado em contrato de parcelamento que deverá ser requerido formalmente numa agência da Secretaria da Fazenda. Veja o Decreto no link: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=6301Com o pagamento da primeira parcela o contribuinte se regulariza e poderá obter Certidões Negativas de Débito.

Notificação

Desde o mês de abril a Sefaz notificou 3.692 pessoas, que receberam ou fizeram doações em dinheiro e bens, que superaram um total de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos e não recolheram o percentual de 2% de ITCD. Os débitos totalizam R$ 10,9 milhões de imposto devido. Do total de notificadas 768 contribuintes já se regularizaram e recolheram aos cofres públicos R$ 2,6 milhões. Ainda estão inadimplentes 2.924 pessoas cujos débitos somam R$ 8,3 milhões.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que com a intensificação da cobrança do ITCD, a arrecadação do imposto de janeiro a abril de 2015 totalizou R$ 5,1 milhões, crescendo 111,83%, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação atingiu R$ 2,4 milhões.

O não atendimento da notificação e pagamento do débito no prazo estabelecido implica em medidas administrativas, inclusive no lançamento do crédito tributário, com multa de 50% sobre o valor do imposto e acréscimos moratórios (variação da taxa Selic entre a data da doação e o efetivo pagamento do ITCD devido).

Mais informações podem ser obtidas nas agências de atendimento em São Luís, no Prédio da Administração Tributária - Deputado Luciano Moreira, Avenida Carlos Cunha, S/Nº, Calhau, São Luís, das 13h às 19h. Telefone: (98) - 3219-9065.

BNC Cidade

Paço do Lumiar compõe Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher

Grande Ilha - Paço do Lumiar foi convidado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para compor a Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher, e será representada pela titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa.

No lançamento da comissão realizado esta semana na ALEMA, Paço do Lumiar foi referenciado durante o evento como um dos municípios da região metropolitana com ações concretas no âmbito das políticas de gênero, em apenas dois anos de instituída pala gestão do prefeito, Josemar Sobreiro (PR).

Para a secretária Carla Sousa, o convite para compor a Frente Parlamentar tem o significado de muito trabalho e resultados alcançados. “As mulheres de Paço do Lumiar precisavam deste comprometimento da gestão pública. Nossas ações vão além da abordagem da violência contra a mulher, oportunizamos a geração de emprego e renda, a autonomia financeira, a autoestima e saúde do nosso público”, destacou.

A Frente Parlamentar é composta por membros do legislativo estadual, entre eles, as deputadas Francisca Primo, Nina Melo e Valéria Macedo, e organismo de proteção à mulher como as Secretarias da Mulher dos municípios de Paço do Lumiar e de São Luís, Ministério Público, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, Delegacia Especial da Mulher, Defensoria Pública do Núcleo da Mulher eLGBT e  Secretaria de Estado da Mulher.

BNC Paço

Governo trabalha para implantação de 11 aeroportos no Maranhão

Grande Ilha - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), está trabalhando para a implantação do Programa de Aviação Regional (PIL), que visa a instalação de aeroportos em todo o país. No Maranhão, 11 aeroportos estão contemplados no programa, sendo eles os de Bacabal; Barra do Corda; Barreirinhas; Balsas; Carolina; Caxias; Governador Nunes Freire; Imperatriz; Pinheiro; Santa Inês e São João dos Patos.

Em reunião realizada em Brasília, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (Sac-PR) informou ao Governo do Maranhão que os estudos de viabilidade técnica, que identificam as intervenções necessárias e o reaparelhamento de cada aeroporto, estavam atrasados por conta da ineficiência de gestões estaduais passadas.

Diante disso, o governador Flávio Dino determinou que a Seinc liderasse o projeto de implantação junto aos órgãos federais e prefeituras, atuando de forma a acelerar a conclusão desses aeroportos.

O secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo afirmou que os aeroportos de Bacabal; Barreirinhas; Barra do Corda; Carolina; Santa Inês e Pinheiro já estão em fase de estudo preliminar. Caxias e Imperatriz estão na fase do estudo de viabilidade técnica.

Os aeroportos apresentados pelos municípios de Balsas e São João dos Patos não apresentavam viabilidade técnica para operação visto que, dentre outros problemas, se encontravam em área urbana, com ocupações irregulares e residenciais que inviabilizaram os investimentos.

Porém, segundo Simplício Araújo, o governador conseguiu que as prefeituras fornecessem novas áreas para implantação dos aeródromos e os mesmos já foram informados à Sac-PR.

“Os 11 aeroportos previstos estão sendo trabalhados pela Sac-PR e pela Seinc. O Governo do Estado está atento e cobrando dos responsáveis brevidade”, garantiu o secretário.

Segundo Simplício Araújo, os recursos para a construção desses aeroportos, no valor de R$ 270,5 milhões, estavam disponíveis desde o início de 2013. “Por determinação do governador Flávio Dino, estamos em contato constante com prefeituras, com a Sac e demais atores envolvidos para acelerar o processo e garantir que nada fique paralisado”, afirmou.

Do total de aeroportos incluídos no programa de aviação regional, nove serão administrados pelo Governo do Estado, tendo como base o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Neste plano, estão definidas diretrizes e modelos para a exploração de aeródromos civis públicos, em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil (Pnad).

O PGO determina que a exploração de aeródromos estratégicos só poderá ser delegada a municípios que apresentem Produto Interno Bruto (PIB) anual superior a um bilhão de reais, conforme divulgação mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após serem implantados, os aeroportos possibilitarão um avanço no crescimento econômico do Estado, contribuindo na geração de emprego e renda. A iniciativa também deve alavancar o turismo em todas as cidades do Maranhão.

BNC Maranhão

Quadrilha de ladrões de carro é presa em São José de Ribamar

Grande Ilha - Policiais militares do 6º Batalhão de Policia Militar prenderam uma quadrilha de assaltantes nesta segunda-feira (18), no Residencial Nova Terra, município de São José de Ribamar. Ao todo seis pessoas foram presas e com eles foram apresentados um veículo roubado e mais três aparelhos celulares. Outras duas pessoas morreram em confronto com a polícia.

Os suspeitos foram identificados como Edivan Ferreira Silva, 22; Pablo Gabriel de Sousa Santana, 18; Edilson Marx de Almeida, 24; Aguinaldo Jose Martins da Silva, 22; Igor Lima da Silva, 21; e Jordelson da Silva Martins, 19.

A ação policial se deu da seguinte forma. Uma equipe do serviço de inteligência recebeu a informação de que uma pessoa teve seu veículo roubado, um pálio de cor vermelha, de placa NXO1196, na Avenida Principal, do Jardim América. Durante buscas, Edivan Ferreira Silva foi abordado enquanto conduzia o veículo em questão. Na ocasião, Edvan carregava cinco munições calibre 38 no bolso. Ele informou que os outros integrantes da quadrilha se encontravam em uma casa na Rua 71, do Residencial Nova Terra.

Daí o Centro Integrado de Operações de Segurança do Maranhão (Ciops) ordenou o cerco à residência, mas quando chegou ao local, a polícia foi recebida a tiros. Durante o confronto Westelen Lima Ferreira e um adolescente foram atingidos e de imediato levados ao Hospital Socorrão II, mas não resistiram aos ferimentos. Eles tinham em mãos uma pistola PT 100, calibre ponto 40 de numeração raspada e um revólver Taurus, calibre 38, n° 284907, mais cinco munições intactas de calibre ponto 40 e três munições de calibre 38, duas intactas e uma deflagrada.

Os demais suspeitos que estavam no interior da residência foram presos e apresentados no plantão da Delegacia da Cidade Operária.

BNC Polícia

Biometria: aumenta número de cidades que passarão pelo recadastramento em 2015

Cajari - O recadastramento biométrico dos eleitores de Cajari, Viana e Santa Inês será tema de reunião entre a Justiça Eleitoral e autoridades locais de cada um desses municípios nos próximos dias 18 e 19 de maio, às 10h, 15h e 9h, respectivamente.

Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conduzirão os trabalhos o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência), o diretor Gustavo Campos (geral) e o secretário Wagner Ferreira (Tecnologia da Informação). 

A biometrização de todos os eleitores do Brasil é o atual maior projeto do Tribunal Superior Eleitoral que visa dar mais segurança à votação, evitando que um eleitor se passe por outro na hora de votar. 

Para 2016, o TSE estipulou que o TRE-MA alcance meta de 1 milhão e 600 mil eleitores a mais biometrizados no estado. Até 2014, este número era de 913 mil, em 15 cidades.

Números

Cajari possui 12.650 eleitores; Viana 36.173; e Santa Inês 57.630.

BNC Justiça

Governo promoverá São João e destinos turísticos do Maranhão no Ceará e Piauí

Grande Ilha - O São João do Maranhão e os atrativos turísticos de São Luís e da Chapada das Mesas serão promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) durante roadshow nas cidades de Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que acontece nos dias 13 e 14 de maio, respectivamente. “O objetivo é capacitar os principais operadores de turismo e agentes de viagens das duas capitais a comercializar pacotes turísticos para o Maranhão”, explicou a secretária de Turismo do Estado, Delma Andrade.

O roadshow está sendo realizado em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA) e Sete Linhas Aéreas e será composto por apresentação detalhada dos destinos, considerando desde os aspectos culturais do Maranhão, neste momento o São João, até as informações relevantes para composição de roteiros turísticos. “Também haverá uma rodada de negócios com a presença de quatro empresários Maranhenses, entre agentes receptivos e meios de hospedagem de São Luís e da Chapada das mesas”, ressaltou a secretária.

Delma Andrade explicou que o roadshow faz parte do conjunto de iniciativas do governo Flávio Dino para divulgar os destinos turísticos maranhenses, entre os meses de abril e junho, quando se inicia a alta temporada no Estado. “Serão 12 ações em 60 dias, o que corresponde a mais de uma iniciativa por semana, com o objetivo de inserir o Maranhão no mercado de viagens”, explicou Delma Andrade.

O pacote de iniciativas envolve três segmentos de interesse - imprensa, trade e público final -, em participação de feiras e eventos, realização de viagens de jornalistas e formadores de opinião, além de ações de capacitações voltadas para operadores de turismo e agentes de viagens.

“Em maio nós ainda receberemos uma press trip com jornalistas de uma importante emissora japonesa, e ainda levaremos os destinos do Maranhão para a BNTM (Brazil National Tourism Marth), que acontece em Fortaleza, entre os dias 27 e 31 deste mês”, completou a titular da Setur.

Ainda de acordo com o planejamento da Secretaria de Estado de Turismo, o mês de junho será marcado por ações com jornalistas brasileiros, italianos e espanhóis. Os destinos do Maranhão também serão destaque da feira Viajar – voltada para o público final -, em São Paulo, no Salão da Rota das Emoções, que acontecerá em Jericoacoara (CE), e no workshop da operadora Visual, em Salvador (BA).

BNC Cultura

Audiência de Custódia será aperfeiçoada no Maranhão

Pela assessoria

Grande Ilha - Garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz. Essa é a norma prevista no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica, documento do qual o Brasil é signatário, e já adotada no Estado do Maranhão desde outubro de 2014 por meio do projeto Audiência de Custódia. Seis meses após a implantação bem sucedida da iniciativa, o projeto deverá ser aperfeiçoado para contemplar as atividades do plantão criminal.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (07), no Fórum de Justiça de São Luís, um grupo de magistrados definiu melhorias no projeto de audiência de custódia, que é coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão. Uma das propostas é vincular o plantão criminal à Central de Inquéritos, com a possibilidade de realização dessa audiência durante os plantões. Sobre a aplicação do normativo previsto no Pacto, ficará a critério de cada juiz plantonista. O diretor do Fórum e integrante da Central de Inquéritos, juiz Osmar Gomes, acrescentou que já há um alinhamento com as forças policiais para garantir o comparecimento do preso quando da apresentação do flagrante.

De acordo com o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, a audiência de custódia foi uma medida acertada da Corregedoria da Justiça e a necessidade de melhoria surgiu com a constatação de situações práticas. “Não há dúvidas de que acertamos quando idealizamos e instituímos o projeto em nosso Estado. Hoje, vemos que a medida já está consolidada em todo o País, não sendo possível um retrocesso. O que buscamos agora é o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos realizados, já que muitas oportunidades de melhoria só puderam ser constatadas com a execução do projeto”, explicou.

Fróz Sobrinho rebateu críticas relativas ao aumento de liberdades concedidas e reforçou que não se trata de conceder benefício à pessoa presa em flagrante, mas aplicar a lei. “É comum ouvir dizer que a lei beneficia bandido, mas o que a população precisa saber é que nas cadeias também têm cidadãos de bem, que em algum momento cometeram um delito. Com a audiência de custódia é possível avaliar melhor, de acordo coma gravidade do crime, se é necessário que este cidadão permaneça preso ou se poderá responder o processo em liberdade, oportunidade em que serão aplicadas medidas cautelares”, disse.

A audiência de custódia realizada no Maranhão tem impactado de forma positiva na qualificação dos presos que são encaminhados ao sistema prisional. Com a triagem que é feita durante a audiência, é possível estabelecer medidas diversas do cárcere, devendo a prisão ser uma alternativa no caso dos crimes mais graves. Essa medida contribui para a diminuição de presos provisórios e garante à Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) melhores condições de gerir as unidades prisionais.

A proposta de vincular o plantão também foi defendida pelo coordenador da Central de Inquéritos, juiz Antonio Luiz de Almeida, ao informar que cerca de 90% das prisões em flagrante acontecem nos plantões, sendo necessário incentivar que os juízes plantonistas passem a adotar o procedimento de ouvir, em audiência, a pessoa detida em flagrante. Ele ainda acrescentou que a iniciativa vai melhorar o trabalho do plantão, que passará a funcionar com toda estrutura da unidade judicial vinculada. “Será uma espécie de secretaria judicial, com todo o suporte físico e de servidores, à disposição do plantão criminal”, ressaltou.

Os juízes que participaram do encontro receberam bem a ideia e aprovaram a proposta. Foi o que destacou a juíza auxiliar Alessandra Arcangeli, que atualmente responde pela 8ª Vara Criminal. “Sabemos que a audiência de custódia é uma realidade. A proposta é interessante, até mesmo para evitar algumas divergências que podem ocorrer entre os procedimentos do plantão e aquele adotado durante as audiências. A Central também tem uma estrutura mais adequada para garantir um trabalho melhor do juiz. Mas é preciso, também, a estrutura do Executivo para recebermos esses presos em tempo hábil”.

Segundo informou o juiz gestor de Metas e Planejamento da Corregedoria, Mario Marcio de Almeida, os juízes maranhenses poderão contribuir para a formatação da proposta final. A minuta será encaminhada a todos os magistrados, que deverão se manifestar dentro do prazo a ser estabelecido. A norma deverá ser publicada em provimento da Corregedoria.

Participaram da reunião o juiz corregedor José Américo Costa; o juiz Cândido José de Oliveira, também integrante da Central de Inquéritos; e juízes que atuam na Comarca da Ilha de São Luís. Representando a Associação dos Magistrados (AMMA) esteve presente o juiz Artur Gustavo.

Caso prático – Exemplo de que a medida adotada tem resultado em respeito às garantias da pessoa humana foi o caso de um grupo 35 de jovens detidos em uma festa que supostamente estaria sendo organizada por uma facção criminosa da capital. Todos os presos em flagrante naquela ocasião foram liberados em audiência de custódia realizada no dia 25 de janeiro deste ano e, de acordo com informações apuradas, em virtude da realização de diversos procedimentos, a denúncia foi recebida recentemente e contra apenas quatro dos detidos. Segundo Antonio Luiz, caso essas pessoas tivessem ficado presas por todo esse período, teria ocorrido uma grave afronta ao direito individual da liberdade da pessoa humana.

Solução – O projeto do Judiciário maranhense foi reconhecido pela Human Rights Watch como um modelo para o problema da crise carcerária no Brasil. O desembargador Fróz Sobrinho destaca que não ficou surpreso com o reconhecimento, já que a Justiça do Maranhão tem sido uma referência no que diz respeito à execução penal nos últimos anos. A implantação da primeira Unidade de Monitoramento Carcerário, o apoio ao projeto Começar de Novo, os resultados positivos no julgamento de crimes dolosos contra a vida e a implantação, pioneira, do projeto de Audiência de Custódia foram algumas das medidas elencadas pelo desembargador.

BNC Justiça

Inmeq/MA verifica radares e barreiras das BRs 135 e 222

Grande Ilha - O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no estado, está realizando a verificação metrológica periódica de radares e barreiras eletrônicas ao longo das BRs 135 e 222.

Os trabalhos foram iniciados, nesta quinta-feira (7), no km 1, da BR-135, em São Luís. Ao todo, 26 equipamentos serão verificados. Eles estão instalados ao longo das rodovias em trechos nos municípios de São Luís, Bacabeira, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Arari.

Os radares e barreiras eletrônicas foram instalados e são operados por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que solicita ao Inmeq/MA a verificação metrológica anual. 

“Este serviço realizado tem por objetivo atestar as condições de uso do instrumento. O Inmeq/MA fiscaliza e verifica a exatidão das medições dos radares e barreiras”, explica o presidente do Inmeq/MA, Geraldo Carvalho Júnior, ressaltando que a verificação desses instrumentos está em acordo com a política do governo Flávio Dino e objetiva assegurar a plena funcionalidade das barreiras e radares e a consequente redução do número de acidentes.

De acordo com Geraldo Carvalho Júnior a aferição desses instrumentos tem caráter obrigatório e deve ser feita anualmente, visando atender ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria 115/1998 do Inmetro.

A instalação dos equipamentos tem objetivo de fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estradas do Maranhão onde possuem povoados e cidades, e por consequência, reduzir o número de acidentes.

Após a verificação metrológica, o equipamento recebe selo, lacre e o laudo do órgão delegado do Inmetro comprovando que as marcações de velocidade estão corretas. As velocidades, dependendo do trecho, podem variar de 50 a 60km/h e quem ultrapassar, poderá ser multado.

BNC Cidade

Deputado Glalbert Cutrim participa de lançamento do “Mais Empresas”

Grande Ilha - Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, na noite da última quarta-feira (29), do lançamento do “Mais Empresas”, programa estadual que engloba um pacote de quatro medidas de incentivoà geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no estado.

O lançamento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e contou com as presenças do governador Flávio Dino (PC do B); do vice-governador Carlos Brandão (PSDB); além de representantes dos mais variados segmentos empresariais.

O parlamentar avaliou a iniciativa do governo estadual como extremamente proveitosa, uma vez que reduz tributos destinados aos pequenos empreendedores oportunizando, desta forma, novos investimentos no Maranhão. “As ações do programa permitem que a cadeira produtiva, nos seus mais variados segmentos, se desenvolva, cresça de maneira igualitária para todos”, afirmou Glalbert, que é 2º vice-presidente da AL.  

Entre as medidas do “Mais Empresas” estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos; a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples; prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo; e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do “Mais Empresas”, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do programa os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

BNC Noticias

Governo disponibiliza serviço para solicitação de CNH definitiva via internet

Grande Ilha - O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está ampliando o pacote de serviços do órgão que podem ser feitos pela internet. O mais recente beneficia o recém-habilitado, que não precisará mais ir até o Departamento para requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Agora, basta ele entrar no site (www.detran.ma.gov.br) e acessar o link “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”. O motorista só precisa ter em mãos o número do registro da CNH e o CPF.

O analista de sistemas do Detran-MA, Fernando Coelho, um dos desenvolvedores do site, explica que a medida segue orientação do governo Flávio Dino no sentido de garantir melhores serviços aos maranhenses e que antes de fazer a solicitação é recomendável verificar a situação da CNH, outro serviço também disponível no site. “O recém-habilitado deve sempre consultar a situação da CNH, para saber se tem alguma multa”, esclarece Coelho.

O recém-habilitado é considerado um condutor temporário, por ter apenas a Permissão para Dirigir (PPD), uma carteira provisória. A coordenadora do setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, explica que, em caso de multa gravíssima ou se ultrapassar sete pontos na carteira, o condutor com PDD perde o direito de dirigir.

“De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor temporário não pode receber multas gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias e leves durante um ano. Caso isso aconteça, o permissionário precisará cumprir todos os procedimentos (exame médico, aulas e exames teórico e prático) novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez”, alerta Nazaré Nunes.

Justamente por ter validade de um ano é que foi possível ao Detran-MA oferecer o serviço de renovação do documento no site. Ao final do prazo de validade, o recém-habilitado sem multas, não precisa fazer atualização cadastral, tirar outra foto para o documento ou se submeter a um novo exame. Basta pagar a taxa de emissão da nova carteira e uma taxa referente ao serviço, para ter direito à CNH definitiva. Todos os boletos podem ser emitidos pela internet.

No ícone “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”, uma caixa de diálogo para impressão das taxas aparece logo depois que o usuário confirmar o procedimento, e se o usuário preferir, ele pode acessar o site em outro momento e fazer essa impressão diretamente no ícone “Emissor de Taxa de Serviços de CNH via Web”, que fica no mesmo local da página.

Para quem fizer a solicitação da CNH pelo site do Detran-MA, o documento é, obrigatoriamente, entregue pelos Correios na casa do usuário.

Demanda pelas CNHs

Em todo o estado são emitidas cerca de 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação por mês. Só no ano passado foram emitidas mais de 65 mil CNHs permanentes para quem renovou o documento e deixou de ser permissionário (habilitado com a PPD). Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 mil motoristas legalmente habilitados.

BNC Cidade