São Luis - Após pronunciamentos dos
deputados de oposição na sessão de ontem (01), onde os parlamentares
publicizaram decisão da justiça federal que proíbe
que o governo do estado transfira recursos oriundos do empréstimo junto ao BNDES
ao FUNDEMA, o assunto voltou a ser tema de discussão na Assembleia
Legislativa.
Com argumentos totalmente
infundados, os deputados governistas tentaram justificar a criação do
famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para prefeituras a três
meses das eleições estaduais.
Diante do desespero governista, o
líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr. apresentou as expressões
usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de
Oliveira Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os
principais pontos citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:
· * A lei Estadual
Nº 10.101/2014 (que instituiu o FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em
apenas 5 dias, tempo incompatível com sua importância e quantidade de dinheiro
envolvido;
· * A lei permite que
o saque das verbas repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz,
tal medida impede a identificação do sacador;
· * A lei vulnera prevê
que a verba do BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações
não foram publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida
fiscalização;
O
juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da
república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado,
Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e transferências
aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos saques eram feitos em
espécie diretamente na “boca do caixa”.
Para
Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são
mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça
eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da
bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade do
povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de poucos.”
