O desembargador Paulo Velten deferiu
liminar nesta terça-feira (28) determinando a suspensão do concurso público
para o cargo de tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela
Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de
Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em análise dos documentos, o
magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de
conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) de 2011.
Paulo Velten destacou que este dado,
somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à
prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem
técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública,
notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria
finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no
serviço público.
De acordo com a decisão a respeito da
alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que
“tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos
havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam
dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.
A decisão liminar suspendeu,
inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o
julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração
refaça o concurso com observância das normas constitucionais pertinentes.
Velten disse que situações como essa
não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar
o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com
as suas disposições, como na hipótese.
BNC Justiça
