Desde
a última terça-feira, 07, toda e qualquer pessoa que for atendida em
qualquer setor da Fundação de Cultura (Func) e equipamentos vinculados,
deverá ser identificado, chamado ou tratado por seu nome social. A
determinação foi resolvida pelo presidente da Fundação, Francisco
Gonçalves, por meio da Portaria nº 26/2013, e segue orientação da gestão
municipal em respeitar os direitos plenos dos cidadãos.
Com
esta iniciativa, a Func empreende, oficialmente, enquanto instituição
púbica, o exercício da cidadania, tanto ao público externo, quanto ao
público interno, e repudia qualquer forma de discriminação ou
preconceito. “Não se pode separar cultura e direitos humanos, e já que
estamos tratando de diversidade cultural, uma questão básica é que as
pessoas sejam nomeadas e reconhecidas pelo modo como elas se identificam
para o outro, e sejam respeitadas como tal”, esclareceu Francisco
Gonçalves.
Somos iguais
O
tratamento pelo nome social tanto nas dependências da Func, assim como
em todos os seus equipamentos culturais e eventos, congrega os cidadãos,
público em potencial da instituição, respeitando orientação sexual,
gênero, etnia ou credo religioso. Trata-se da forma como a pessoa é
conhecida, independentemente de como está em seus documentos oficiais.
Vários órgãos e instituições reconhecem o direito ao tratamento pelo
nome social, bastando que a pessoa, ao apresentar a sua identidade
civil, registre, igualmente, o nome pelo qual deseja ser chamada.
A busca pelo reconhecimento do nome social tornou-se uma bandeira do movimento LGBT. No
entanto, é notório que também artistas estejam inseridos no contexto,
uma vez que a assinatura artística nem sempre tem a ver com o nome que
está nos documentos.
Vale
ressaltar, que há possibilidade de ingresso de ação judicial para o
reconhecimento do nome social, como nome a ser utilizado pela pessoa em
seus documentos de identificação, como registro civil, identidade, CPF,
devendo, o interessado ou interessada, buscar o Núcleo de Defesa da
Mulher e da População LGBT para orientações acerca dos documentos
necessários.
Para saber mais sobre nome social, acesse o portal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no link http://www.dpe.ma.gov.br/
BNC Cultural
