A isenção de cobrança da taxa de iluminação pública nas
contas de energia elétrica para consumidores contemplados com habitação
popular, no Programa Minha Casa Minha Vida e as habitações de áreas de ocupação
que não possuam titularidade é uma solicitação do vereador Josué Pinheiro (PSDC),
visando beneficiar uma parcela da população ludovicense. Para tanto, ele aprovou
requerimento na Câmara Municipal de São Luís, no sentido de que seja
encaminhado um ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior para que seja viabilizado
junto ao órgão competente estudo com esse objetivo.
“A implantação de Programa instituindo a isenção da taxa de
iluminação pública aos referidos mutuários/consumidores, permitirá redução de
um item das despesas fixas no orçamento familiar”, é o que argumenta o parlamentar
democrata cristão. Para completar ele diz que “isto consiste numa medida de
grande alcance social à uma camada da população de baixa renda, que necessita
de apoio para prosseguir na busca por melhores condições de vida”.
Mostrando a cara – Visando corroborar com um novo
instrumento de repressão à violência e insegurança da população, Josué Pinheiro
apresentou no Legislativo São-luisense um projeto que proíbe o ingresso ou
permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura
que oculte a face, nos estabelecimentos públicos, comerciais, industriais ou
prestadoras de serviços, no âmbito do município de São Luís. A iniciativa é
motivada pelo registro de assaltos e outros delitos cometidos por pessoas com
os rostos cobertos, dificultando a identificação pelas vítimas ou câmeras de
segurança dos estabelecimentos.
Na proposta do vereador do PSDC fica estabelecido que os
estabelecimentos e repartições deverão exibir em suas entradas as exigências
alusivas à proibição, e nos casos das instalações ao ar livre é sugerida a
delimitação a área de acesso. Já os infratores da lei serão alertados para
retirar os instrumentos, e caso haja resistência serão convidados a deixarem o
local.
BNC Parlamento Muncipal
