A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia reuniu-se, na tarde desta terça-feira (13), na Sala das Comissões, com representantes da Federação das Apae’s do Estado do Maranhão. O objetivo foi debater sobre a situação de funcionamento das Escolas Especiais das Apae’s que, desde 2010, vem perdendo recursos por força das novas diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação.
O presidente da Federação das Apae’s do Maranhão, Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho, que é vereador (PP) e preside a Apae de Caxias, fez um breve relato sobre o porquê das Escolas Especiais dessa entidade estarem perdendo recursos oriundos do Governo Federal, seja por meio de convênios ou dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo Jerônimo Ferreira, em 2010, o então ministro da Educação, Fernando Hadad, por meio da Portaria Nº 16, que determinava a inclusão de todos os alunos nas escolas da rede regular de ensino público, independente de serem alunos especiais por apresentarem múltiplas deficiências. “Desde 2010 estamos perdendo recursos, embora a presidente Dilma, por meio do Decreto 7.611/13, que dispõe sobre a educação especial, restabeleça o direito das Escolas Apae’s poderem receber recursos da Governo Federal”, explicou.
No entanto, Jerônimo esclareceu que, no Maranhão, embora exista uma Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) Nº 082/2000 que contempla a clientela das escolas especiais das Apae’s, só existe a autorização de funcionamento dessas escolas, sendo vedada a matrícula de alunos a partir de 2011. “Em Imperatriz, o prefeito Madeira retirou os professores das escolas das Apae’s, nossos alunos foram obrigados a irem para a rede regular, mas terminaram voltando porque não receberam tratamento adequado. Ingressamos na Justiça para resolver o problema”, revelou.
Ainda de acordo com Jerônimo, as escolas das Apae’s constam no cadastro do Censo Escolar, com a frequência dos alunos sendo incluída para o repasse dos recursos do Fundeb, mas na grande maioria dos municípios ficam sem receber os recursos. “O que queremos e estamos pedindo é que o Conselho Estadual de Educação cumpra sua própria resolução e aceite a matrícula dos alunos com múltiplas deficiências, que é a nossa clientela”, esclareceu.
ESCOLAS
Existem, no Maranhão, 99 Apae’s, sendo que somente 52 têm escola em funcionamento, com um total de aproximadamente mais de três mil alunos. Amanhã (14), em Brasília, as Escolas Apae’s vão fazer um manifestação em defesa da manutenção da meta quatro, que consta na redação do Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara, mas retirado no Senado, onde encontra-se em tramitação.
ENCAMINHAMENTOS
Após a discussão da questão, foi definido que a Comissão de Educação vai realizar uma reunião com o Conselho Estadual de Educação, dia 28 próximo, no Plenarinho, e a apresentação de uma moção de apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão ao pleito das Escolas das Apae’s, a ser dirigida à Bancada do Maranhão na Câmara e no Senado e ao Congresso Nacional
A reunião foi presidida pela deputada Francisca Primo (PT), presidente da Comissão, e contou com a participação das deputadas Gardênia Castelo (PSDB), Valéria Macedo (PDT), Vianey Bringel (PMDB), Cleide Coutinho (PSB) e Rubens Júnior (PC do B).
BNC Educação
