Até o final deste mês a Prefeitura de São Luís inicia o
repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a entidades
filantrópicas, comunitárias e confessionais conveniadas com o Governo Federal.
Os recursos federais serão repassados a 141 escolas comunitárias que atendem
alunos da capital maranhense.
“Temos consciência do papel das escolas comunitárias para
Educação e por isso trabalhamos em conjunto com elas para buscar melhorias.
Dessa forma, garantimos que as crianças das escolas comunitárias também tenham
uma Educação de qualidade”, declarou o secretário de Educação, Allan Kardec
Duailibe.
Em março deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o
repasse de mais de R$ 17 milhões, relativo a 2012, para 124 entidades
conveniadas com o Governo Federal, através do Fundeb.
Com a finalidade de garantir melhorias para as escolas
comunitárias, Allan Kardec Duailibe já realizou reuniões com representantes das
entidades, providenciou criação e manutenção de uma força-tarefa para dar mais
celeridade aos trâmites de processos, solicitou que fossem feitas visitas
pedagógicas às escolas, instituiu um grupo de trabalho sobre “Escolas
Comunitárias” na Secretaria, assegurou assento a entidades na comissão do Plano
Municipal de Educação, bem como irá incluir os professores na formação
continuada dos profissionais da rede.
A força-tarefa
criada possibilitou mais celeridade à expedição dos 27 documentos necessários
para realização do convênio para recebimento de recursos do Fundeb. O diálogo
da Secretaria com as demais instituições já possibilitou que o Corpo de
Bombeiros Militar realizasse um treinamento na corporação para os
representantes das instituições.
O resultado dessas ações foi o encaminhamento dos
processos das escolas comunitárias que estavam com documentação regular e sem
pendência na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para empenho e posterior
pagamento. O repasse dos recursos do Fundeb referente a este ano será feito até
o dia 31 por conta do tempo necessário às entidades para cumprimento dos
pré-requisitos exigidos por lei.
Há 23 escolas comunitárias que não constam no banco de
dados do Governo Federal por terem preenchido irregularmente o Censo. No caso
dessas unidades de ensino, há a necessidade da coordenação de Educação
Comunitária concluir a visita às entidades, para que um relatório sobre a
situação de cada uma seja elaborado. Somente após essa situação, de acordo com
a recomendação do Fundeb, os processos dessas escolas comunitárias poderão ser
elaborados.
FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a
Educação Básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se
estenderá até 2020.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o
número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano
anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas
federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse
fim.
BNC Educação
