O Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes
da Secretaria Municipal de Comunicação, dos profissionais da comunicação social,
instituições de ensino superior e entidades com atuação na área concluiu na
manhã desta terça-feira, 13, a minuta do anteprojeto de lei para a implantação
do Conselho Municipal de Comunicação Social. Em nova reunião no Palácio de La
Ravardière, o GT construiu o documento e aprovou o cronograma para consulta
pública pela internet. O anteprojeto de lei será disponibilizado no próximo dia
19 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br)
para consulta pública.
A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da
intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a
sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão
digital. Durante o encontro, foram debatidos os métodos para ampliar as políticas
públicas voltadas à democratização dos meios de comunicação.
O secretário de Comunicação, Márcio Jerry, afirmou que
a criação do Conselho será importante para a transparência da gestão. “É um momento único na história de São Luís e
também do Estado, porque estamos reconhecendo a importância indiscutível da
comunicação para o desenvolvimento social. Será um trabalho constante de
divulgação das nossas ações como gestores e de integração da sociedade nesse
processo”, explicou Márcio Jerry.
O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão
de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor
políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A
criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e
será pré-requisito para a outorga do canal.
O jornalista Manoel dos Santos Neto exaltou
a atual gestão por reabrir e restabelecer o contato com o segmento. Para ele, o
Conselho de Comunicação é fundamental para integrar a sociedade civil com o
poder público e revela uma preocupação importante da gestão pública com a
liberdade de expressão.
“Nosso país ainda vive os resquícios da ditadura,
portanto é muito louvável que nós tenhamos um Conselho para fomentar diálogos e
ampliar ainda mais o espaço de interação com o povo. Isso nos mostra que nossa
liberdade de expressão está zelada e que a sociedade poderá participar
ativamente do processo”, destacou.
Para o jornalista Itevaldo Júnior, o grande ganho
na formalização do Conselho Municipal de Comunicação é a possibilidade de dar
voz a diversos atores na democratização da comunicação garantindo que todos
tenham o direito à informação. “A ideia é fundamental, pois põe no debate a
garantia do direito humano à comunicação, um direito de todos e para todos. É
imprescindível que a gente comece a pensar esse direito como um direito nosso.
O grande ganho da Prefeitura, ao imaginar o Conselho, é a possibilidade de
dialogar e interagir com diversos atores da sociedade em uma mão-dupla, que não
tenha um único condutor”, afirmou.
Após a consulta pública pela internet, que será
encerrada no dia 30 deste mês, será realizada audiência pública para que o
poder público e a sociedade civil organizada debata a criação do Conselho,
opine e faça sugestões para o anteprojeto, que após a aprovação será
transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo municipal para
apreciação da Câmara de Vereadores.
BNC Comunicação
