17 de setembro de 2013

Abortada CPI dos Transportes na Câmara Municipal de São Luís

Na manhã desta terça-feira, (17), um documento contendo a assinatura de quatro (04) vereadores abortou uma proposta de autoria do vereador Marquinhos ( PRB), que pretendia criar a CPI do Transporte, visando apurar supostas irregularidades no sistema de  transporte coletivo de São Luís. Dessa forma, a comissão sequer chegou a ser instalada, conforme expectativa do autor da proposição e de quem torcia para a viabilização da mesma. Dos treze (13) vereadores que subscreveram o documento pela instalação da Comissão, retiraram assinatura Edimilson Jansen (PTC), Nato Sena (PRP), Roberto Rocha Junior (PSB) e Rose Sales (PCdoB).
Com a decisão do quarteto, faltou número suficiente de assinaturas para que a CPI fosse instalada, já seriam necessário o apoio de onze (11) parlamentares. Mantiveram as assinaturas: Bárbara Soeiro (PMN), Estevão Aragão (PPS), Fábio Câmara (PMDB), Marlon Garcia (PTdoB), Marquinhos (PRB), Luciana Mendes (PT do B), Pavão Filho (PDT), , Pedro Lucas (PTB ) e Ricardo Diniz.
O ofício de Marquinho foi a primeira matéria a ser lida na ordem do dia, e já indicava a formação da CPI com Marquinhos (presidente), Edimilson Jansen (vice-presidente), Marlon Garcia (relator), Fábio Câmara e Roberto Rocha Junior (membros efetivos), Bárbara Soeiro e Rose Sales (suplentes). Logo em seguida, o presidente do Legislativo Ludovicense, Antonio Isaias Pereirinha (PSL), pediu ao primeiro secretário, vereador Josué Pinheiro (PSDC) fazer a leitura do documento de retirada das assinaturas dos quatro parlamentares, com data do último dia 16 de setembro.
No documento, os quatro vereadores argumentam que o objetivo pretendido para a instalação da CPI já está sendo tratado pela Procuradoria do Município, e que os assuntos propostos para averiguação da comissão será tratados pelo Conselho de Mobilidade Urbana. Continuando, eles assinalam que as razões apresentadas não encontram jurisprudência nem respaldo em qualquer doutrina. Fazendo uso da palavra, Rose Sales pediu à Mesa Diretora do parlamento são-luisense celeridade para implantação do conselho.
Sobre o assunto, o líder da bancada do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT), reafirmou que o Conselho de Mobilidade Urbana cuidará de tratar da problemática do sistema de transporte e temas correlatos, “sendo o local específico para lidar com essas questões”, completou, anunciando a realização de encontros regionais tendo essa matéria como principais temas. O parlamentar petista disse ainda que “isso se trata de um tema complexo e defendeu investimentos no setor de transporte.      
BNC Parlamento Municipal

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