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Município
comandado por Madeira detém o segundo maior orçamento do Estado,
perdendo apenas para a capital do Maranhão. Foto: Reprodução
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade,
na sessão desta quarta-feira (18), medida cautelar que suspendeu, na
ultima segunda-feira (16), processo licitatório para a contratação de
empresa responsável pela a coleta de lixo no município de Imperatriz, no
valor de R$ 146,9 milhões. Com pouco mais de 250 mil habitantes, o
município comandado pelo tucano Sebastião Madeira detém o segundo maior
orçamento do Estado, atrás apenas de São Luís.
Realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz, no
interesse da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Sinfra), o certame
foi objeto de denúncia protocolada junto ao Tribunal no ultimo dia 11
por uma das empresas licitantes, alegando possível direcionamento.
Os pontos contestados diziam respeito à modalidade Técnica e Preço
adotada pela CPL, supostamente inadequada para o baixo nível de
complexidade do trabalho, e à exigência de apresentação de uma frota de
90 caminhões zero km em um prazo de 30 dias após o recebimento da ordem
de serviço, o que restringiria a participação de várias empresas na
concorrência.
Com base no relatório da análise realizada pela Unidade Técnica do
Tribunal e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que
deu parecer no mesmo sentido, o relator da matéria,
conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa constatou a
procedência da denúncia e decidiu, segunda-feira passada, pela suspensão
do Edital de Concorrência Pública nº 03/2013.
Com a medida referendada hoje pelo Pleno, o secretário municipal de
Infra-Estrutura, Roberto Vasconcelos Alencar, será comunicado
oficialmente, assim como a presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Denise Magalhães Brige. As duas autoridades têm prazo de
quinze dias para se manifestar junto ao TCE.
BNC Política
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