No Maranhão, as audiências para a Semana de Conciliação poderão ser agendadas, com antecedência, por telefone ou pela internet. Qualquer cidadão, empresa ou instituição que tenha interesse em fazer acordo e solucionar conflitos gerados por ações judiciais deve solicitar a inclusão do seu processo na pauta de julgamento da Semana, que acontecerá de 2 a 6 de dezembro de 2013.
A solicitação é feita com o preenchimento de formulário disponível no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) pelo sistema Attende, do Tribunal de Justiça (TJMA) e, ainda, pelo Telejudiciário (0800 707 1581) até 10 de novembro. É necessário informar todos os dados do processo e documentos de identificação.
“O Tribunal do Maranhão resolveu inovar na forma de inclusão dos processos em que as pessoas se interessam por conciliar. A iniciativa do CNJ é um marco anual das ações do Conselho e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo”, diz presidente do TJMA, Antonio Guerreiro Júnior.
A Semana Nacional de Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Na edição de 2012, os acordos atingiram o montante a marca dos R$ 10.218.010,97.
COMO FUNCIONA - Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.
BNC Justiça
