A Constituição Federal em seu artigo 5º, II dispõe: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" portanto se o Complexo Penitenciário de Pedrinhas está superlotado os apenados estão sendo torturados e submetidos a tratamento desumano e degradante pelo Estado.
Cessar essa flagrante ilegalidade determinando a soltura de quantos presos for necessário para que nas celas permaneçam apenas o número de sua capacidade (determinando medidas alternativas, entre as quais a prisão domiciliar), além de garantir um controle maior poderá diminuir a tensão hoje instalada e ataca o problema em sua origem.
Não há como pensar que a superlotação resultado da má administração ia ficar sem "resposta" e esse discurso de "endurecimento contra a criminalidade" pode gerar mais violência! É preciso que os operadores do direito na qualidade de operários da justiça tenham a coragem de cumprir a lei!
BNC Cidade
