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| Deputado Max Barros |
A
Assembleia Legislativa aprovou esta semana emenda de autoria do
deputado estadual Max Barros (PMDB) que altera a redação do artigo 38 do
Projeto de Lei nº5.807/13 e inclui os chamados “estados corredores” na
partilha dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral
(CEFM).
A proposta já vinha sendo debatida na Casa desde maio, por iniciativa do peemedebista ,
quando ele alertou para o fato de que a proposta do Código de Mineração
do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o
transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui,
causando impactos ambientais e sociais.
“A proposta
do Governo Federal foi equivocada e nós podemos corrigir isso no
Congresso Nacional, e isso pode representar uma receita substantiva para
o nosso Estado, não só para repassar para os municípios que estão ao
longo da ferrovia como para o próprio Estado do Maranhão, para alavancar
os seus investimentos. E esse é o momento que nós temos de discutir
isso”, explicou Barros, lembrando que a receita proveniente desses
royalties pode chegar a R$ 400 milhões por ano.
O
requerimento propondo emenda a esse projeto vai ser encaminhado
diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao relator da Comissão Especial, o
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e ao coordenador da Bancada
Federal, Sarney Filho (PV-MA), para mostrar que a Assembleia Legislativa
do Maranhão não concorda com essa repartição de recursos.
BNC Parlamento Estadual
