O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -
MST vem a público, denuncia e informar a sociedade da situação de conflito
instalada na zona rural de Senador La Roque no Maranhão.
A situaçõe:
-Uma milícia armada cerca, desde a terça-feira,
21/01, o Acampamento Cipó Cortado em Senador La Roque. O grupo é chefiado por
um vulgo “Ceará” e se instalou no local após o despejo, irregular, de um dos
três acampamentos da Gleba Cipó Cortado. Há policiais militares no local, e por
incrível que pareça, dando suporte aos milicianos.
-O bando armado vem aterrorizando as 226 famílias
acampadas no local. Os mesmos chegam a disparar tiros contra o acampamento e
passeiam com caminhonetes cheias de homens armados na frente da comunidade
intimidando os trabalhadores.
Histórico:
-A Ocupação da Cipó Cortado existe desde novembro
de 2007. Desde então os trabalhadores sofrem agressões, ouve casos de invasão
do acampamento por homens armados, de trabalhadores seqüestrados e torturados,
e até de trabalhadores baleados.
- A Cipó Cortado é um complexo de áreas da União
Federal de cerca de 9 mil hectares e que foi grilada nas décadas de 70, 80 e
90.
-O Programa de Regularização Fundiária “Terra
Legal”, há mais de cinco anos, constatou que a área é da União, e está atuando
no processo de arrecadação das quatro áreas que compões o complexo. Em novembro
passado 2700 hectares foram arrecadados, mas este montante não chega a 40% da
área e não dá pra assentar nem metade das famílias ali acampadas.
-Por 16 vezes o acampamento recebeu liminar de
despejos, que não foram cumpridas por se tratar de terras federais, o que torna
a justiça local sem competência no caso.
-O Despejo realizado no dia 21/01, semana passada,
foi ilegal devido a Justiça Comum não ter competência no caso. O despejo,
autorizado pelo Major Markus do Comando da PM de Imperatriz, feriu ajustamentos
de condutas realizados antes, a fim de evitar conflitos maiores em despejos.
Antes do atual comando, nenhum despejo na região era realizado sem que as
famílias acampadas, imprensa, órgãos responsáveis pela questão agrária e
entidades de direitos humanos fossem comunicadas. O Atual comando da PM colocou
em risco as famílias acampadas quando tentou fazer um despejo surpresa. Por
sorte, dois Defensores Públicos acompanharam o despejo e fizeram exigências
práticas durante a operação.
Diante da situação:
- O MST vem a publico informar que a área não será
desocupada, pois as famílias já sobrevivem do local, tem escolas nas
comunidades, é lá que estas produzem a sua existência, e que a Cipó Cortado é
uma terra pública e deve ser entregue para os trabalhadores e não para os
grileiros.
- O MST
denuncia a lentidão do INCRA, do Programa Terra Legal e do Governo Federal, que
se mostram incompetentes para fazer a reforma agrária até em terras publicas, e
que até o momento não se posicionaram sobre a situação de conflitos e do
despejo irregular das famílias.
- Cobra e exige da Advocacia Geral da União (AGU),
dos responsáveis pelo Terra Legal e do Ouvidor Agrário Nacional, agilidade na
arrecadação das áreas griladas para os trabalhadores.
- Exige que
o comando da PM retire seus agentes do local. Que a Secretaria de Segurança
Publica do Estado do Maranhão e o Delegado Agrário do Estado apure os crimes de
pistolagem na região, que desarmem a milícia ali instalada e que de fato venham
a proteger os cidadãos que vivem ali.
MST-MA. Imperatriz, 29 de janeiro de 2014
BNC Notícias
