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17 de fevereiro de 2014

MST – Um grande aliado na luta pela Democratização da Comunicação no Brasil

Brasília - Milhares de camponeses e camponesas organizados pelo MST realizaram seu VI Congresso Nacional em Brasília. A Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária realizou a cobertura completa do grandioso evento. Na pauta de debates, a organização e luta do movimento para os próximos cinco anos e a apresentação do novo programa agrário, a chamada Reforma Agrária Popular. Uma marcha com 15 mil pessoas ocupou Brasília e a praça dos Três Poderes e foi o 5º assunto mais comentado no mundo através do Twitter. Após isso, uma reação policial que indignou cada militante social ali presente. 

Mas além da luta pela Reforma Agrária, o MST se mostra um dos grandes aliados para a Democratização dos meios de comunicação no Brasil. De acordo com a jornalista e jornalista e mestra em Ciências Sociais, integrante do setor de comunicação do MST e do Conselho Diretor do Intervozes, Mayrá Lima, a comunicação popular é fundamental no processo coletivo de formação e organização, sendo mais antiga que o próprio MST, como movimento nacional, que completou 30 anos em janeiro. O Jornal Sem Terra, por exemplo, é um dos precursores do jornalismo popular camponês. Lançado em 1981, no acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta (RS), o jornal é mais que um instrumento de divulgação das bandeiras de luta; ele serve para a formação e mobilização de camponeses e camponesas Sem Terra.

A jornalista revela que o MST conta com uma série de outros meios de comunicação. A página do movimento na internet, por exemplo, é um contraponto à mídia burguesa em uma série de matérias e reportagens que mostram a vida no campo de forma diferente dos grandes jornais alinhados à visão política do monopólio midiático. “”As rádios dentro dos assentamentos são outro exemplo de luta e organização. São rádios populares, que representam a grande comunidade que é um assentamento rural. Outra iniciativa está na inserção política do MST nas redes sociais, em uma experiência de tornar coletivo o que é individual por natureza, como é o caso do Facebook e o Twitter”, afirma Mayrá.

Mais recentemente, o movimento passou a investir na formação de comunicadores populares através do curso de jornalismo da terra na UFC (Universidade Federal do Ceará). Em 2013, 44 filhos e filhas de assentados romperam as cercas da universidade e, hoje, estão capacitados para atuar na comunicação de seus estados, realizando coberturas das ações e do dia a dia do MST.

Vale ressaltar que a legislação brasileira acerca da comunicação dificilmente leva em conta o campo brasileiro. Se citarmos o rádio, o limite de 1km de alcance de transmissão imposto para o funcionamento de uma rádio comunitária não atende nem de perto às grandes extensões dos assentamentos rurais. Ao mesmo tempo, a internet, já dentro do cotidiano das áreas urbanas, ainda é um problema nas áreas camponesas, onde o sinal telefônico não chega – o que dizer então da banda larga. “E quando se trata da organização dos trabalhadores camponeses, o enfrentamento às barreiras do monopólio é cotidiano. A criminalização e a “invisibilização” das lutas camponesas faz parte de um posicionamento da grande mídia monopolizada em poucas famílias e ideologicamente alinhadas ao latifúndio e ao agronegócio”.

Assim, o MST se soma à luta pela democratização da comunicação e faz dela uma de suas principais bandeiras. “Está firme na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática e é um aliado de peso contra o latifúndio da comunicação, tão cruel quanto o latifúndio da terra. Nesses 30 anos do MST, essas duas lutas caminham mais juntas do que nunca”, conclui Mayrá Lima.

Bruno Caetano
Da Redação
Coma a colaboração da Assessoria de Comunicação do MST e Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares
BNC Brasilia

12 de fevereiro de 2014

6º Congresso Nacional do MST retoma pauta histórica

Brasília - Começou na segunda-feira, dia 10 de fevereiro, e segue até o dia 14, o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra – MST. Mais de 15 mil camponeses, representantes do maior movimento civil organizado do Brasil, vieram de todas as regiões para reafirmar a luta por uma sociedade mais justa. O evento está acontecendo no Centro Esportivo de Brasília, no Ginásio Nilson Nelson, se estendendo por todo o estacionamento da área. 
 
Com 30 anos de fundação, o MST traz em sua pauta novos desafios. O movimento que iniciou-se com o propósito de organizar a luta pela reforma agrária e o fim do latifúndio improdutivo, pretende hoje, requalificar a luta histórica pela terra. Em um país no qual a combinação da mais oferta de emprego na cidade e políticas sociais se sobrepôs à reforma agrária como opção política para combater a pobreza, condenando esta última à invisibilidade.

“A questão luta pela terra hoje está fora da pauta da sociedade e do governo. Está cooptada por muitos intelectuais que acham que a reforma agrária e a luta pela terra não existe mais. Portanto, a luta pela terra está despolitizada. Ela tem acontecido, seja a luta dos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores, a nossa luta. Mas está escondida, abafada”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.

De acordo com sua assessoria de imprensa, o principal objetivo do Congresso Nacional do MST é discutir e fazer um balanço crítico da atual situação do Movimento, traçar novas formas de luta pela terra, pela Reforma Agrária e por transformações sociais, além de comemorar seus 30 anos de existência.

Na programação serão realizados debates em torno do desafio organizativo do Movimento, o papel político dos assentamentos, a participação da mulher e dos jovens na luta, além de ato político em defesa da Reforma Agrária, marcha, e atividades culturais as noites.

Na tarde de quarta- feira (12/02), os Sem Terra realizam uma grande marcha em defesa da Reforma Agrária pela capital federal. Durante a noite será realizado uma festa em comemoração ao aniversário de 30 anos do MST.

Na quinta-feira (13/02), acontece o ato político pela Reforma Agrária, com a participação de movimentos sociais, intelectuais, partidos políticos que representam a esquerda brasileira, como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além dos convidados internacionais.

Simultaneamente ao Congresso, durante os dias 10 a 13 de fevereiro, ocorre a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, ao lado do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Será um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos de Reforma Agrária, além de apresentações culturais do campo. Nesse mesmo espaço, ainda serão montadas 12 pequenas agroindústrias de beneficiamento, entre elas de erva mate, cachaça, e farinha. 

A Agência Abraço, vinculada a Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realiza a cobertura completa do congresso, e disponibilizará os principais registros do evento.

Bruno Caetano
Da Redação

31 de janeiro de 2014

CRISE NO INCRA: NOTA DO MST NO MARANHÃO COM RELAÇÃO A OCUPAÇÃO A CIPÓ CORTADO



O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST vem a público, denuncia e informar a sociedade da situação de conflito instalada na zona rural de Senador La Roque no Maranhão.

A situaçõe:
-Uma milícia armada cerca, desde a terça-feira, 21/01, o Acampamento Cipó Cortado em Senador La Roque. O grupo é chefiado por um vulgo “Ceará” e se instalou no local após o despejo, irregular, de um dos três acampamentos da Gleba Cipó Cortado. Há policiais militares no local, e por incrível que pareça, dando suporte aos milicianos.

-O bando armado vem aterrorizando as 226 famílias acampadas no local. Os mesmos chegam a disparar tiros contra o acampamento e passeiam com caminhonetes cheias de homens armados na frente da comunidade intimidando os trabalhadores.

Histórico:
-A Ocupação da Cipó Cortado existe desde novembro de 2007. Desde então os trabalhadores sofrem agressões, ouve casos de invasão do acampamento por homens armados, de trabalhadores seqüestrados e torturados, e até de trabalhadores baleados.

- A Cipó Cortado é um complexo de áreas da União Federal de cerca de 9 mil hectares e que foi grilada nas décadas de 70, 80 e 90.

-O Programa de Regularização Fundiária “Terra Legal”, há mais de cinco anos, constatou que a área é da União, e está atuando no processo de arrecadação das quatro áreas que compões o complexo. Em novembro passado 2700 hectares foram arrecadados, mas este montante não chega a 40% da área e não dá pra assentar nem metade das famílias ali acampadas. 

-Por 16 vezes o acampamento recebeu liminar de despejos, que não foram cumpridas por se tratar de terras federais, o que torna a justiça local sem competência no caso.

-O Despejo realizado no dia 21/01, semana passada, foi ilegal devido a Justiça Comum não ter competência no caso. O despejo, autorizado pelo Major Markus do Comando da PM de Imperatriz, feriu ajustamentos de condutas realizados antes, a fim de evitar conflitos maiores em despejos. Antes do atual comando, nenhum despejo na região era realizado sem que as famílias acampadas, imprensa, órgãos responsáveis pela questão agrária e entidades de direitos humanos fossem comunicadas. O Atual comando da PM colocou em risco as famílias acampadas quando tentou fazer um despejo surpresa. Por sorte, dois Defensores Públicos acompanharam o despejo e fizeram exigências práticas durante a operação.

Diante da situação:
- O MST vem a publico informar que a área não será desocupada, pois as famílias já sobrevivem do local, tem escolas nas comunidades, é lá que estas produzem a sua existência, e que a Cipó Cortado é uma terra pública e deve ser entregue para os trabalhadores e não para os grileiros. 

 - O MST denuncia a lentidão do INCRA, do Programa Terra Legal e do Governo Federal, que se mostram incompetentes para fazer a reforma agrária até em terras publicas, e que até o momento não se posicionaram sobre a situação de conflitos e do despejo irregular das famílias.

- Cobra e exige da Advocacia Geral da União (AGU), dos responsáveis pelo Terra Legal e do Ouvidor Agrário Nacional, agilidade na arrecadação das áreas griladas para os trabalhadores. 

 - Exige que o comando da PM retire seus agentes do local. Que a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Maranhão e o Delegado Agrário do Estado apure os crimes de pistolagem na região, que desarmem a milícia ali instalada e que de fato venham a proteger os cidadãos que vivem ali.

MST-MA. Imperatriz, 29 de janeiro de 2014
BNC Notícias

28 de abril de 2013

COMUNICADO DAS FAMÍLIAS SEM TERRA DO ACAMPAMENTO CIPÓ CORTADO

Mais umas vez viemos comunicar à toda sociedade civil da Região Tocantina e às autoridades publicas de novas ameaças e de um possível novo ataque a nossa comunidade.

Senhoras e Senhores, o que buscamos é somente condições para uma vida digna e de fraternidade entre nós lavradores e a Terra nossa Mãe, a qual tem nos alimentado sempre, bem como alimentado a todos vocês que estão a ler este comunicado.

Somos trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados a mais de 7 anos na Fazenda Cipó Cortado, que abrange o município de Senador La Roque e Amarante do Maranhão - MA. Desde o inicio dos anos 90 o Governo Federal, através do INCRA, identificou cerca de 30 mil hectares nestas bandas do Maranhão como terras da União. Mediante isso o Órgão solicitou a reintegração de posse destes hectares para a União. Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o INCRA retomasse apenas 8.200 hectares, e usasse a área para a criação de assentamentos de Reforma Agrária.

Mesmo sendo apenas 8.200 hectares, a reintegração de posse à União nunca foi efetivada. A Policia Federal alegava não ter contingente e a Policia Militar argumentava que não tinha autorização da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Maranhão. Frente a lentidão, de se cumprir a Constituição Federal, ocupamos desde 2006 a Fazenda Cipó Cortado que hoje recebe o nome de Acampamento Cipó Cortado. Somos trabalhadores rurais que vivíamos desempregados, muitos de nós passando fome e outras necessidades.

Desde que ocupamos a terra passamos a produzir nela e tirar com a força de nossos braços e a generosidade da Mãe Terra nosso próprio sustento em parte das 8.200h consideradas terra da União. Aqui, Senhoras e Senhores já nos constituíram como Comunidade, muitas crianças já nasceram aqui, muitas novas famílias já se formaram aqui. Temos escola mesmo que precária mais temos. Temos um curso de ensino médio com capacitação em técnicas agropecuárias, para que possamos cuidar melhor da terra e produzir ainda mais. Mas o impasse e a lentidão em regularizar estas terras têm nos trazidos muitas violações e ameaças.

Os fazendeiros não aceitaram a decisão judicial e querem também os 8.200 hectares destinados para assentamentos. Utilizando de violência, perseguição e tentativa de assassinato dos trabalhadores sem terra, através de milícias fortemente armadas, que circulam livremente na região, a luz do dia, o fazendeiro grileiro Francisco Elson de Oliveira tem liderado esse processo com o apoio de outros fazendeiros da região.

No ultimo dia 18/04, em uma REUNIÃO na sede do INCRA em Imperatriz fomos mais uma vez ameaçados de despejos e intimidações por fazendeiros. Desta vez na presença do Superintendente do INCRA no Maranhão, de representantes do PROGRAMA TERRA LEGAL, do DELEGADO AGRÁRIO do MARANHÃO RUBEM SERGIO E do OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL DESEMBARGADOR GERCINO DA SILVA FILHO, e até o momento nenhuma providencia foi tomada frente a essas ameaças. Frente a estas autoridades recebemos um ultimato vindo dos fazendeiros presentes onde ficou claro ou saímos da área onde vivemos ou seriamos tirado do jeito deles. Nós sabemos qual o jeito que eles usam e sempre usaram. Esperamos que as autoridades tomem as providências, pois tememos a qualquer momento a ação dos grileiros, já ameaçaram invadir nosso acampamento e queimar nossas casas.

Aguardamos empenho da Procuradoria Geral da União, da Ouvidoria Agrária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Programa Terra Legal e INCRA, uma solução que garanta a terra para nós trabalhadores que estamos cansados de tanto sofrimento e vivendo ameaçados pelos pistoleiros contratados pelos fazendeiros grileiros da região.

Queremos deixar claro a todos vocês, senhores e senhoras desta sociedade e senhores e senhoras autoridade, que temos medo sim, pois milhares de trabalhadores já tombaram sobre a garra dos grileiros em nosso Estado, aqui mesmo é uma região onde muitos crimes aconteceram, nós mesmo estamos a 7 anos sob o cerco de fogo desses monstros, que já tentaram por três vezes invadir nossa comunidade e em uma outra sequestraram dois companheiros trabalhadores deste acampamento. Mas tememos também a pobreza desesperada das periferias.

A nós resta resistir com nossa família, produzindo na terra. Deixamos claro através deste comunicado, aos Governos Federal e Estadual, que serão eles os responsáveis pelo que pode vir acontecer com estas 250 famílias que aqui vivem. À sociedade queremos sua solidariedade, pois somos nós os pequenos camponeses que produzimos os alimentos que todos os dias, vão à mesa de cada família neste País. 

Atenciosamente,
Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra
do Acampamento Cipó Cortado – 25 de abril de 2013

BNC Cotidiano