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| Carlos Agostinho Couto |
Por Carlos Agostinho Couto
As mudanças implementadas nos últimos anos no ensino
superior brasileiro já devem ser observadas com o rigor da análise, da
avaliação, depois de as experiências se sucederem há um tempo já razoável.
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), com o incentivo à abertura de escolas privadas de ensino superior,
com base na lucratividade bancada pelas altas mensalidades e, geralmente, com
qualidade acadêmica sofrível, que o Governo Federal, dada a sua atribuição constitucional,
tem alterado a ordem das coisas nas faculdades e universidades.
Mais recentemente, já no governo Lula (2003-2010),
implementaram-se o ENEM (Exame Nacional do ensino Médio) e o SISU(Sistema de
Seleção Unificada), base de um novo formato de acesso a universidades públicas.
Inicialmente cheio de falhas e denúncias de fraude, o novo sistema modificou a
forma de assunção à maioria das universidades públicas federais e influencia o
acesso às faculdades particulares por meio de uma outra criação da era lulista,
o PROUNI (Programa Universidade para Todos). Por este sistema o governo
desonera as instituições privadas de tributos e estas concedem, como
contrapartida, bolsas para alunos originários de escolas públicas (o que é conceitualmente
defensável) dentre aquelas vagas que sobram nos seus “processos seletivos”.
Nunca se ouviu falar que alguma instituição privada
tenha aumentado seu número de vagas para atender ao PROUNI. Elas usam as vagas
que já possuíam e deixam de recolher encargos à nação. FHC concedeu o direito
de, com regras de análises frouxas, criarem-se instituições de ensino superior
para a exploração empresarial e Lula brindou os empresários com o investimento
indireto quando abriu mão de receita para ajudar a financiar os “pobres”
empreendedores.
Também criaram-se regras – por intermédio do REUNI
(Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais) – para, a princípio, aumentar o número de vagas nas instituições
públicas federais, melhorar as condições de ensino e estudo, ampliar a interiorização
etc. Se o programa ampliou a quantidade de vagas, abriu novos cursos e criou instituições,
o fez sem o devido planejamento. Aumentaram as vagas e cursos, mas investem
pouco nos professores, tanto na quantidade quanto na qualidade; as condições
materiais, com exceção de prédios como bibliotecas sem livros para colocarem os
nomes dos dirigentes nas placas e um ou outro investimento pontual bem
planejado, são precárias; prédios demoram anos em intermináveis reformas;
muitos laboratórios são deficientes; além de uma assistência estudantil
medíocre, baseada na política do favor (como se não fosse um direito) prestado
a alguns poucos estudantes atendidos, sem planejamento adequado e aplicado por
pessoal que não entende do assunto. No Maranhão, até greve de fome alguns
estudantes fizeram para reivindicar a moradia estudantil e enfrentar a caturrice
dos dirigentes.
Mas a menina dos olhos do Governo Federal são o ENEM
e o SISU. Genericamente ninguém pode ser contra a possibilidade de os
interessados em uma vaga em uma instituição federal poderem concorrer em várias
universidades por um só concurso, ampliando possibilidades, diminuindo as
desigualdades de alguma forma e sem a necessidade de terem que se deslocar, a
altos custos, para as cidades de preferência, como na época do vestibular
tradicional. Outra novidade é a unificação da avaliação em todo o país, o que
pode contribuir para a disseminação de conteúdos mais uniformes, embora haja
quem critique isso por conta dos desrespeito aos regionalismos.
O debate sobre esse sistema é recorrente,
principalmente entre os candidatos a uma vaga nas instituições de ensino. O
problema é que o já conhecido patrulhamento exercido pelos governantes, dirigentes
e seus seguidores não permite ainda uma análise adequada de algumas
contradições do novo modelo.
Criticar o novo sistema de ingresso dentro das
universidades é algo quase impensável, como se presidentes, ministros, reitores
e seus apaninguados fossem intocáveis e não fossem merecedores de críticas. A
velha estrutura de poder viciante e elitista brasileira que fecha os olhos para
as críticas e adora um elogio, muito baseada no argumento de que foram eleitos
pela maioria, mas em campanhas riquíssimas bancadas
não-se-sabe-bem-por-quem-ou-porquê.
Mas o sistema tem falhas, apesar das vaidades. Tomo
como exemplo cursos que iniciam o semestre com um número de alunos e terminam
com uma quantidade bem menor, tornando subutilizadas as vagas de quem começou o
curso, mas evadiu-se. Essas vagas não são ocupadas posteriormente. A evasão é,
em si, uma coisa comum nas instituições de ensino, motivada por vários motivos,
como desencanto com o curso escolhido, mudança de cidade, problemas financeiros
etc, mas o SISU tem contribuído para o aumento dessa evasão na medida em que o
sistema permite fazerem-se várias chamadas, inclusive depois de o estudante já
estar matriculado, levando à troca de cursos e ao abandono de vagas.
Na prática, o sistema permite que o número de pontos
alcançado na seleção seja superior (e prioritário) ao desejo de frequentar um
curso específico ou à afinidade com a área ou ainda à vocação de cada um.
Muitos estudantes optam por cursos que a sua pontuação permite, e aguardam as
outras chamadas para tentar entrar nos que eles realmente queriam. Ou seja, a
opção vem após o resultado, o que, em muitos casos, fragiliza o processo e a
concorrência real, que deveria estar baseada nos que pretendem mesmo cursar a
faculdade desejada. Assim era no vestibular tradicional, quando se optava pelo
curso no início do processo, direcionando, no mais das vezes, o candidato para
o seu curso de predileção. Havia evasão, mas era menor.
Claro que há dificuldade de perceberemos isso nos
cursos e instituições mais concorridos, mas boa parte dos demais passa por algo
parecido. Há casos nos quais turmas que abrem 25 vagas acabam o primeiro
semestre com 10 alunos frequentando, ou menos. Por várias razões, mas também pelas
possibilidades dadas pelo sistema.
É chegada a hora de reverem-se formas de seleção e
acesso (sem prejuízo para os pontos que constituem avanço), para aumentar a
frequência, diminuir a evasão escolar e valorizar o investimento feito por toda
a sociedade nas instituições públicas. O incentivo à vocação, por exemplo, pode
ser uma saída para a manutenção de maior frequência e otimização da utilização
dos recursos públicos, evitando-se salas vazias, o que contradiz na realidade o
propalado aumento na oferta.
O problema é que a vaidade dos números – aumento de
vagas ofertadas, de inscritos no ENEM, de procura pelo SISU, por exemplo –
esconde o problema e prejudica a adoção de medidas para minimizar a questão.
* Carlos Agostinho Couto é professor da UFMA e doutor em Políticas Públicas
