Editorial da Folha alerta para os riscos da contratação de aliado de Sarney pelo TRE-MA

Fróz Sobrinho, presidente do TRE, teria garantido a deputado que Edinho será o próximo governador do MA.

“Confiança” é palavra fundamental no léxico da democracia representativa. Enquanto sistemas autoritários de governo se sustentam numa relação de força, modelos democráticos se legitimam com a delegação do poder a mandatários escolhidos pela população.

Existem diferentes teorias para explicar por que, exatamente, esse processo dá certo, mas há consenso em torno de um aspecto: ele só funciona sem sobressaltos quando os cidadãos acreditam que seus votos são colhidos e computados de forma correta, livre de manipulações. Do contrário, a própria representação é posta em xeque.

A reflexão torna-se oportuna por causa de uma notícia preocupante. A gestão das urnas eletrônicas nos 217 municípios do Maranhão foi confiada, nas eleições deste ano, a uma empresa cujo dono tem vínculos com a família Sarney.

Não se trata de prejulgar Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e sua empresa, a Atlântica Serviços Gerais, a quem o Tribunal Regional Eleitoral maranhense, após realizar licitação, incumbiu a responsabilidade de fornecer os 616 funcionários encarregados de transportar e armazenar as urnas, carregá-las com o software e transmitir os dados da votação.

Não surgiu, por ora, nenhum indício material de que uma fraude esteja em curso. Fernandes, porém, não apenas é sócio do marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) como também apareceu, em 2002, num episódio nebuloso envolvendo a apreensão de uma grande soma de dinheiro em espécie numa empresa de Roseana.

Tais fatos deveriam ter bastado para deixá-lo de fora da licitação. E, como se não fossem suficientes, suspeita-se de que Fernandes tenha ligações pessoais com Lobão Filho (PMDB), candidato a governador com a bênção dos Sarney.

A situação só é possível porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu descentralizar a gestão das urnas. Até 2010, o serviço era prestado por uma única empresa em todo o país. Agora, cada um dos TREs deve contratar seu fornecedor.

Em alguns Estados, nos quais a política e a economia são dominadas por grupos poderosos, encontrar empresas sem ligações suspeitas é tarefa inglória. Daí não decorre, por óbvio, que as precauções devam ser relaxadas. Quando existe desconfiança quanto à lisura do processo eleitoral, a própria democracia termina maculada.

Fonte: Marrapá

BNC Eleições 2014

O ENEM/SISU E A EVASÃO NO ENSINO SUPERIOR

Carlos Agostinho Couto

Por Carlos Agostinho Couto

 

As mudanças implementadas nos últimos anos no ensino superior brasileiro já devem ser observadas com o rigor da análise, da avaliação, depois de as experiências se sucederem há um tempo já razoável.

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com o incentivo à abertura de escolas privadas de ensino superior, com base na lucratividade bancada pelas altas mensalidades e, geralmente, com qualidade acadêmica sofrível, que o Governo Federal, dada a sua atribuição constitucional, tem alterado a ordem das coisas nas faculdades e universidades.

Mais recentemente, já no governo Lula (2003-2010), implementaram-se o ENEM (Exame Nacional do ensino Médio) e o SISU(Sistema de Seleção Unificada), base de um novo formato de acesso a universidades públicas. Inicialmente cheio de falhas e denúncias de fraude, o novo sistema modificou a forma de assunção à maioria das universidades públicas federais e influencia o acesso às faculdades particulares por meio de uma outra criação da era lulista, o PROUNI (Programa Universidade para Todos). Por este sistema o governo desonera as instituições privadas de tributos e estas concedem, como contrapartida, bolsas para alunos originários de escolas públicas (o que é conceitualmente defensável) dentre aquelas vagas que sobram nos seus “processos seletivos”.

Nunca se ouviu falar que alguma instituição privada tenha aumentado seu número de vagas para atender ao PROUNI. Elas usam as vagas que já possuíam e deixam de recolher encargos à nação. FHC concedeu o direito de, com regras de análises frouxas, criarem-se instituições de ensino superior para a exploração empresarial e Lula brindou os empresários com o investimento indireto quando abriu mão de receita para ajudar a financiar os “pobres” empreendedores.

Também criaram-se regras – por intermédio do REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) – para, a princípio, aumentar o número de vagas nas instituições públicas federais, melhorar as condições de ensino e estudo, ampliar a interiorização etc. Se o programa ampliou a quantidade de vagas, abriu novos cursos e criou instituições, o fez sem o devido planejamento. Aumentaram as vagas e cursos, mas investem pouco nos professores, tanto na quantidade quanto na qualidade; as condições materiais, com exceção de prédios como bibliotecas sem livros para colocarem os nomes dos dirigentes nas placas e um ou outro investimento pontual bem planejado, são precárias; prédios demoram anos em intermináveis reformas; muitos laboratórios são deficientes; além de uma assistência estudantil medíocre, baseada na política do favor (como se não fosse um direito) prestado a alguns poucos estudantes atendidos, sem planejamento adequado e aplicado por pessoal que não entende do assunto. No Maranhão, até greve de fome alguns estudantes fizeram para reivindicar a moradia estudantil e enfrentar a caturrice dos dirigentes.

Mas a menina dos olhos do Governo Federal são o ENEM e o SISU. Genericamente ninguém pode ser contra a possibilidade de os interessados em uma vaga em uma instituição federal poderem concorrer em várias universidades por um só concurso, ampliando possibilidades, diminuindo as desigualdades de alguma forma e sem a necessidade de terem que se deslocar, a altos custos, para as cidades de preferência, como na época do vestibular tradicional. Outra novidade é a unificação da avaliação em todo o país, o que pode contribuir para a disseminação de conteúdos mais uniformes, embora haja quem critique isso por conta dos desrespeito aos regionalismos.

O debate sobre esse sistema é recorrente, principalmente entre os candidatos a uma vaga nas instituições de ensino. O problema é que o já conhecido patrulhamento exercido pelos governantes, dirigentes e seus seguidores não permite ainda uma análise adequada de algumas contradições do novo modelo.

Criticar o novo sistema de ingresso dentro das universidades é algo quase impensável, como se presidentes, ministros, reitores e seus apaninguados fossem intocáveis e não fossem merecedores de críticas. A velha estrutura de poder viciante e elitista brasileira que fecha os olhos para as críticas e adora um elogio, muito baseada no argumento de que foram eleitos pela maioria, mas em campanhas riquíssimas bancadas não-se-sabe-bem-por-quem-ou-porquê.

Mas o sistema tem falhas, apesar das vaidades. Tomo como exemplo cursos que iniciam o semestre com um número de alunos e terminam com uma quantidade bem menor, tornando subutilizadas as vagas de quem começou o curso, mas evadiu-se. Essas vagas não são ocupadas posteriormente. A evasão é, em si, uma coisa comum nas instituições de ensino, motivada por vários motivos, como desencanto com o curso escolhido, mudança de cidade, problemas financeiros etc, mas o SISU tem contribuído para o aumento dessa evasão na medida em que o sistema permite fazerem-se várias chamadas, inclusive depois de o estudante já estar matriculado, levando à troca de cursos e ao abandono de vagas.

Na prática, o sistema permite que o número de pontos alcançado na seleção seja superior (e prioritário) ao desejo de frequentar um curso específico ou à afinidade com a área ou ainda à vocação de cada um. Muitos estudantes optam por cursos que a sua pontuação permite, e aguardam as outras chamadas para tentar entrar nos que eles realmente queriam. Ou seja, a opção vem após o resultado, o que, em muitos casos, fragiliza o processo e a concorrência real, que deveria estar baseada nos que pretendem mesmo cursar a faculdade desejada. Assim era no vestibular tradicional, quando se optava pelo curso no início do processo, direcionando, no mais das vezes, o candidato para o seu curso de predileção. Havia evasão, mas era menor.

Claro que há dificuldade de perceberemos isso nos cursos e instituições mais concorridos, mas boa parte dos demais passa por algo parecido. Há casos nos quais turmas que abrem 25 vagas acabam o primeiro semestre com 10 alunos frequentando, ou menos. Por várias razões, mas também pelas possibilidades dadas pelo sistema.

É chegada a hora de reverem-se formas de seleção e acesso (sem prejuízo para os pontos que constituem avanço), para aumentar a frequência, diminuir a evasão escolar e valorizar o investimento feito por toda a sociedade nas instituições públicas. O incentivo à vocação, por exemplo, pode ser uma saída para a manutenção de maior frequência e otimização da utilização dos recursos públicos, evitando-se salas vazias, o que contradiz na realidade o propalado aumento na oferta.

O problema é que a vaidade dos números – aumento de vagas ofertadas, de inscritos no ENEM, de procura pelo SISU, por exemplo – esconde o problema e prejudica a adoção de medidas para minimizar a questão.

* Carlos Agostinho Couto é professor da UFMA e doutor em Políticas Públicas

Pausa para equilíbrio e reflexão

Uma das mais famosas obras de Aristóteles é Ética a Nicômaco, um tratado atualíssimo sobre felicidade, equilíbrio e hábito ou sobre a ética como virtude e como prudência. A certa altura, o filósofo diz que todas as ações dos seres humanos se destinam ao Sumo Bem e que, fatalmente, fazer o bem trará a felicidade. Aristóteles propõe um modelo de ética que concilia o modo de ser e de agir, pois o que se espera de um homem virtuoso é que ele faça bem a si mesmo e aos seus semelhantes, com os quais convive em sociedade.

 A leitura dessa obra não é só necessária como adequada para o momento que atravessamos, quando o programa Mais Médicos, do governo federal, começou a dar seus primeiros passos em meio a uma série de polêmicas. Além das opiniões de vários colegas – as mais díspares possíveis, todas merecedoras de destaque por uma série de razões –, chamou-me a atenção o artigo publicado na edição do último domingo pela escritora Arlete Nogueira da Cruz. Sem entrar no mérito da narrativa, tem razão a escritora: não há médicos suficientes para atender a demanda da nação brasileira. E, aliado a isso, também concordo que não há infraestrutura suficiente adequada na maioria dos municípios brasileiros para atender os cidadãos.

 A situação do Maranhão é peculiar por ser o último Estado da federação em distribuição de médicos em relação à população. Só há 0,58 médico para cada mil pessoas. Este quadro tende a mudar nos próximos anos com o início das atividades das faculdades de medicina de Pinheiro e Imperatriz, mas para agora é necessária uma solução urgente. É inegável que a história da medicina no Brasil tem capítulos especiais de homens e mulheres que abraçaram a carreira médica como um sacerdócio, mas também como um compromisso acima de qualquer interesse.
 

Foram e são eles (as) que, nos mais diversos fronts do país, fizeram e ainda fazem a diferença contra uma estrutura que pouco oferece de recursos físicos e materiais para a prática da boa medicina. Muitos, como Carlos Chagas e Oswaldo Cruz – este último teve que enfrentar a ira da população no famoso episódio da Revolta da Vacina –, doaram a vida e o talento em prol do bem comum. Aqui no Maranhão, tivemos os médicos Tarquínio Lopes Filho, Clementino Moura, Aquiles Lisboa, Antonio Jorge Dino e tantos outros que nos inspiraram com seus exemplos e, que nas suas épocas, tiveram que transgredir as regras estabelecidas pela área.

 Todavia, as cidades cresceram e os problemas se complexificaram e a população diversificou seus costumes. E, após anos de ações pontuais, o resultado não poderia ser outro: má distribuição de profissionais e concentração de serviços, resultando numa brutal desigualdade entre as regiões do país. Como médico e professor do curso de Medicina, eu entendo os anseios e as resistências dos meus colegas. 

Conheço de perto suas justificativas, pois enfrentei situações semelhantes às relatadas. Fui um dos fundadores do Sindicato dos Médicos do Maranhão. No começo da década de 1980, implantei a primeira residência médica no antigo hospital do INAMPS, Presidente Dutra, do qual tive a honra de ser mais tarde o diretor. Atualmente, há 200 residentes nas mais diversas especialidades, e já formamos cerca de 1.200 médicos residentes no Complexo Hospitalar Universitário (que compreende os hospitais Presidente Dutra e Materno-Infantil), que hoje é referência nacional em diversas áreas. Devido à minha atuação na área de nefrologia, trouxe, em 1978, o primeiro rim artificial para o Maranhão, o que inaugurou um novo capítulo da nossa história no tocante ao tratamento da doença renal crônica. Sou escoltado por uma trajetória de compromisso à causa médica neste Estado.
 

Pesquisa realizada pela CNT neste início de mês aponta que 74% da população aprova o programa Mais Médicos. É coerente então criticar a contratação de médicos estrangeiros que serão enviados aos lugares que nossos médicos não desejam ir? Como querer que uma população carente que grassa a completa desassistência não aceite essa solução? Sou solidário à questão de que se dignifique ainda mais a carreira médica. Nunca disse o contrário. 

O embate está no Congresso Nacional, e as reivindicações da classe são justas: o fortalecimento do currículo médico; a criação de uma carreira de estado para os profissionais; a obrigatoriedade da residência médica a partir de 2017; e o estabelecimento da obrigação do ensino de seis anos. Esses são desafios a serem superados, e este momento de tanta ebulição deve ser utilizado como catapulta para instaurarmos novos paradigmas também na organização do sistema de saúde e na formação de profissionais, fatores fundamentais para que os recursos advindos do Pré-Sal, recentemente destinados em lei para a educação e para a saúde, sejam bem aplicados. E este não é um discurso solitário. Na ocasião do meu pronunciamento acerca do programa Mais Médicos na Câmara Federal, não estava sozinho: estava respaldado pela Andifes, que congrega 63 instituições federais de ensino superior.
 

Acredito que é hora de apaziguar os ânimos e procurar o bom caminho do equilíbrio, o bom senso e a tolerância à semelhança do que propõe Aristóteles, citado no início deste texto. O profissional médico tem lugar cativo no coração da população. Acima de tudo, é um humanista que tem a nobre missão de proporcionar conforto e aliviar as dores do corpo e da alma. Espero que os colegas não percam sua dignidade protagonizando cenas de agressões aos colegas estrangeiros. Que todos tenhamos de Deus o discernimento de saber que, nesse momento, o interesse maior é o da sociedade brasileira.

BNC Saúde