São Luis - O plenário da Assembleia Legislativa, na
sessão ordinária desta terça-feira, 02, desobstruiu a pauta da Casa com
a aprovação de vários projetos de leis, requerimentos, além de uma
Medida Provisória e um Projeto de Resolução Legislativa.
Dentre os requerimentos aprovados hoje,
constam o requerimento do deputado Max Barros (PMDB), que requer a
realização de três (03) audiências públicas nas áreas em que não está
sendo cumprida a Emenda Constitucional número 046/2005, a respeito de
regularização fundiária de pagamento de foro, em São Luís.
Também foi aprovado requerimento nº 192,
de autoria de Othelino Neto (PCdoB), que prorroga por mais 60 dias os
trabalhos da CPI criada para apurar o abusivo aumento dos preços dos
combustíveis cobrados nos postos de abastecimentos no estado Maranhão.
O plenário aprovou ainda, entre outros
projetos de lei, o de nº 235/2014, de autoria do deputado Zé Carlos
(PT), que dispõe sobre a instituição de equipe de transição por
candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e o projeto de lei
nº 161/2014, de autoria de Manoel Ribeiro (PTB), que incorpora rodovia à
malha rodoviária que liga o povoado Bandeirantes ao município de Pedro
do Rosário, com extensão de 25 KM.
BNC Parlamento Estadual
