São Luis - A Prefeitura de São Luís assinou nesta quinta-feira (25)
um termo de cooperação com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, a 1ª
Vara da Fazenda Pública e o 8° Tabelionato de Notas de São Luís para
regularização fundiária na capital. O evento realizado na Assembléia
Legislativa, no Sítio do Rangedor, contou com o apoio dos cartórios da região
metropolitana, bem como de várias comunidades.
O processo de regularização fundiária foi iniciado no
primeiro ano de gestão do prefeito Edivaldo através do programa “Minha Casa
Legal” executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
Com a formalização da parceria desta quinta-feira, serão viabilizadas melhorias
ao programa como a participação ativa das associações comunitárias no processo
de regularização.
“Com a parceria que estamos firmando hoje, o tempo que
levávamos para fazer um título, poderemos fazer mais de dez. A força que
confere o Poder Judiciário, com segurança jurídica, irá viabilizar melhorias
para execução do programa”, afirmou o titular da Semurh, Diogo Lima. Ele
lembrou que através do “Minha Casa Legal”, a Prefeitura vem lutando contra o
déficit habitacional em São Luís.
O secretário destacou que com o termo de parceria será
possível formar uma comissão interinstitucional que, conjuntamente com o
Município, aprovará os projetos de regularização fundiária. Outro benefício é a
regularização das sesmarias, que será viabilizada por meio da regularização
fundiária de interesse específico.
De acordo com a corregedora de Justiça, desembargadora
Nelma Sarney, a parceria com o Município é extremamente importante para a
regularização fundiária na capital. “O título definitivo dará acesso a serviços
que hoje essas pessoas não possuem, como empréstimo para reforma e a
possibilidade de realizar financiamento”, garantiu a desembargadora.
MINHA CASA LEGAL
O programa “Minha Casa Legal”, da Prefeitura de São Luís,
tem como objetivo ceder propriedade ou domínio útil aos cidadãos que moram em
uma ocupação que se consolidou de maneira irregular em áreas que pertencem ao
Município ou que parte seja do Município e parte da União. O programa já
contemplou mais de 1,4 mil famílias nos bairros Coroadinho, Vila Nova, Mauro
Fecury I e II.
BNC Cidade
