Grande Ilha - nicia amanhã as inscrições para o processo seletivo
de contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de
segurança penitenciária. O edital foi publicado no Diário Oficial desta
sexta-feira (13) e poderá ser acessado a partir da próxima segunda-feira
(16). A primeira etapa do seletivo será direcionada para o município de
Rosário e até o dia 19 o candidato poderá se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br. Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços carcerários.
A
partir do cadastro, serão selecionados cerca de 20 candidatos, conforme
necessidade e conveniência do órgão para o município de Rosário. Para
participar do processo seletivo, o interessado precisa ter ensino médio
completo, mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O
aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios,
auxiliando diretamente no deslocamento interno dos detentos.
O
secretário da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de
Oliveira, ressalta que o seletivo confere eficiência ao sistema e
idoneidade ao quadro funcional da Sejap. “Esse é só o primeiro passo de
uma grande mudança que vai profissionalizar todos os servidores de
presídios. Essa é uma determinação do governador Flávio Dino para
chegarmos ao objetivo final que é humanizar os internos e garantir
segurança nas penitenciárias, colocando fim às terceirizações”, explicou
o secretário Murilo.
Fim das terceirizações
O
governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia
Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema
penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação
temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas
unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do sistema
penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar
mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar
na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à
Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.
Durante
a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem
respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas,
em grande maioria, são operadas por contratados de empresas
terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.
Legalidade e economia com o seletivo
O
processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de
concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto
economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante
penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente
penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O
gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O
valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres
públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que
alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são
gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da
empresa Atlântica.
“O
seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total
do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados
positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos
profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.
BNC Segurança