Por Josely Sodré
Brasília - A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) destacou na tarde desta quarta-feira, dia 13 de maio que os mais fracos não podem carregar o peso da ineficiência do governo.
Eliziane Gama se referiu ao debate sobre a Medida Provisória (MP) 664 que restringe o acesso à pensão por morte e que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
Na avaliação da deputada maranhense, a medida, que é uma iniciativa da Presidência da República, irá afetar os mais fracos do país.
“No nosso entendimento está decisão errada da Presidência da República está colocando o peso em cima dos mais fracos. Isto para tentar resolver um problema de ineficiência do governo”, enfatizou.
Gama esclareceu que ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, a medida descumpre regras já aplicadas.
Ela lembrou que o STF, em diversas manifestações, já entendeu que uma mudança abrupta na legislação previdenciária deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Eliziane disse ainda que a medida provisória irá infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante a condição de dependente para crianças e adolescentes, inclusive para fins previdenciários.
“A decisão do STJ garante pensão para a criança e o adolescente que está sob a guarda em caso de morte. Esta medida provisória vem retirar este direito”, completou.
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