Eliziane Gama se posiciona contra a terceirização no sistema prisional

Por Josely Sodré

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a terceirização no sistema prisional durante audiência realizada pela CPI do Sistema Carcerário na manhã desta quinta-feira, dia 28 de maio. Na avaliação da popular-socialista, este processo representaria a prova de ineficiência do poder público.

“Quando se fala do sistema prisional a partir da terceirização e da privatização eu fico preocupada, não apenas pela transferência do poder punitivo para o sistema privado, mas pela falta de eficiência do próprio poder público”, destacou.

Eliziane Gama enfatizou que é necessária a busca de soluções para esta situação no país, mas acredita que a terceirização não é o caminho para resolver o problema. Ela também lembrou que o sistema carcerário maranhense é um dos mais problemáticos do país. “O Maranhão vive uma realidade dramática, por conta de rebeliões e mortes. Temos uma média de uma a duas mortes por mês no sistema prisional e isto realmente é algo muito sério,” comentou.

A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que discutiu a terceirização no sistema prisional do País contou com a presença do presidente da Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), Odair de Jesus Conceição e do ex-Secretário de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas tenente-Coronel Carlos Alberto Luna dos Santos.

BNC Política

Eliziane quer destinar veículos confiscados para o transporte escolar das prefeituras

Por: Assessoria de Imprensa do PPS 

Projeto de Lei apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) prevê que ônibus que forem objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar. Segundo a proposta, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino.

A destinação a cada cidade deverá obedecer lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação.

Eliziane quer resgatar uma iniciativa contida em um projeto de 2009 que foi, inclusive, aprovado no Congresso, mas vetado integralmente pelo Executivo Federal.  O governo alegou, na época, que a medida "poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o uso de transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para esta destinação, colocando em risco a segurança de seus usuários".

A deputada do PPS discorda do argumento para o veto e acrescenta no seu projeto de Lei dispositivo que obriga as próprias prefeituras a fazerem as adaptações necessárias para o transporte escolar. 

“Visamos restabelecer o mandamento contido na Lei vetada e determinamos agora que, caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada”, acrescenta a parlamentar maranhense. 

A matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

BNC Política

Eliziane pergunta a executivo da Camargo se Chávez levou propina de Abreu e Lima

Brasília - Um dos mais emblemáticos contratos da Camargo Côrrea: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi alvo de questionamento da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para o ex-executivo da empreiteira, Eduardo Leite, que depôs nesta terça-feira (26) na CPI da Petrobras.

O custo do empreendimento, anunciado com enorme fanfarra em 2005 pelo então presidente Lula, custou 10 vezes mais do que o previsto inicialmente. A obra saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 20 bilhões.

A deputada do PPS quis saber se o governo venezuelano obteve vantagens indevidas no negócio, já que era parceiro do Brasil para erguer a refinaria pernambucana.

“Na Abreu e Lima, temos vários casos de pagamento de propinas. Tivemos a Venezuela, inicialmente, o país participou e sai (do projeto). Deixou o Brasil sozinho. Houve pagamentos de propinas para Hugo Chávez, quais partidos, atores, e pessoas que participaram do recebimento destas propinas do esquema da Renest?”, perguntou Eliziane.

Eduardo Leite, que foi vice-presidente da empresa de engenharia, disse desconhecer tal discussão.

A deputada maranhense também perguntou ao depoente sobre quem o apresentou ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na Justiça Federal, o empreiteiro disse que, em 2010, se encontrou com Vaccari e que o tesoureiro pediu doação de campanha para o partido.

Leite respondeu não se lembrar quem foi o intermediário do encontro dele com o petista, que foi preso em uma das etapas da operação Lava Jato.

Vitória

Eliziane Gama também questionou o ex-vice presidente da Camargo Correa sobre o esquema de pagamentos de propinais para a construção da sede da Petrobras em Vitória, capital do Espírito Santo.

Concluída em 2011, a obra custou seis vezes mais do que o valor previsto inicialmente. É alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). A empreiteira integrava o consórcio que ergueu o edifício suntuoso da Petrobras.

“Houve pagamento de propina? O ex-prefeito participou deste esquema?”, perguntou.

Leite alegou que não poderia responder, já que o tema é tratado de forma sigilosa na esfera do Judiciário.

BNC Polítioca

Eliziane defende reforma política que corresponda aos anseios do povo brasileiro

Brasilia - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu nesta terça-feira (26/05) uma maior participação de entidades e da sociedade civil no debate sobre a Reforma Política.

Na avaliação da popular-socialista, a classe política precisa corresponder aos anseios do povo brasileiro e isto só será possível com a participação da sociedade no debate sobre o tema.

“A reforma política representa uma ansiedade do povo brasileiro. Temos uma expectativa formada pela população, mas também teremos ao que parece, uma frustração da população brasileira”, avaliou.

Ela lembrou que os movimentos que foram às ruas resultaram em documentos e indicações que poderiam ser incluídos na discussão.

“Nos últimos anos, várias manifestações e movimentos que foram às ruas, resultaram inclusive em documentações de entidades, como a OAB, CNBB e outras de grande respaldo nacional, que poderiam, hoje, estar sendo representadas em relatório e nas votações que acontecerão aqui”, completou.

Eliziane Gama defendeu ainda mais transparência, maior participação popular, mudanças no financiamento de campanha e um sistema eleitoral que atenda a expectativa do eleitor brasileiro. Ela alertou aos demais deputados para que a reforma política não se transforme em uma grande decepção.

“Em vez de melhorarmos a representatividade dos partidos e a representatividade dos movimentos sociais, poderemos ter uma votação muito mais personalista, uma representação muito mais pessoal dentro deste Parlamento [...] Fica o nosso apelo para que os parlamentares tenham esse discernimento e que nós tenhamos uma aprovação que venha satisfazer o povo brasileiro”, concluiu. 

BNC Política

Comissão aprova pedido de Eliziane e fará vigilância dos serviços 0800 no país

Por Josely Sodré

 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (20), o requerimento apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) de criação da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800 no país.

Eliziane Gama, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, esclareceu que os motivos para a apresentação do pedido, principalmente a má qualidade e ineficiência dos serviços 0800 no país.

“É preciso encontrar uma saída para o serviço que é um dos mais questionáveis do Brasil. Hoje os serviços de 0800 são um teste de paciência e temos casos de usuários que ficaram vários minutos e do outro lado há atendentes que parecem às vezes de forma propositada agem para que o consumidor desista de fazer reclamação”, comentou.

De acordo com a deputada maranhense, a proposta foi apresentada com o objetivo de buscar melhorias e soluções para o serviço 0800, pois os consumidores brasileiros sofrem com a má qualidade do serviço.

“Estamos criando esta subcomissão para melhorar a legislação brasileira e acima de tudo cobrar uma ação enérgica para resolver este problema”, enfatizou.

Nas próximas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor definirá quando a subcomissão será instalada.

Os índices de violência sexual contra crianças no Brasil contrariam o princípio de prioridade absoluta, afirma Eliziane Gama.

Por Josely Sodré

Brasília - Quase três denúncias foram registradas por hora no país em 2014 pelo Disque 100. O dado é alarmante e mostra a realidade de centenas de crianças e adolescentes brasileiros que são vítimas de violência sexual.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) lamentou estes números nesta terça-feira (19) no Plenário da Câmara dos Deputados e defendeu políticas públicas de acompanhamento e proteção das vítimas.

“Os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil tem aumentado de forma significativa contrariando o principio de prioridade absoluta que consta na nossa Constituição Federal”, enfatizou.

Na tribuna a deputada maranhense destacou a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e

“Este é um problema sério no Brasil! O dia 18 de maio precisa se tornar um dia de marco regulatório [...] As atenções que deveriam acontecer referente a política de acompanhamento destas crianças que são vítimas de violência sexual ainda está aquém do que deveria acontecer”, completou.

Reconhecida como uma defensora dos direitos da infância, Eliziane Gama desenvolveu forte trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão durante os dois mandatos como deputada estadual. Presidiu a CPI de Combate à Pedofilia no estado e apresentou projeto de lei de campanha permanente denominada “Maranhão Contra a Pedofilia”. 

BNC Brasília

Deputada Eliziane Gama na Câmara Federal

https://youtu.be/5ILpsc1z_xY

CPI da Petrobras pode quebrar sigilos de Palocci e Dirceu nesta quinta-feira

Por: Assessoria do PPS 

A CPI da Petrobras apreciará nesta quinta-feira (14) diversos requerimentos, de autoria dos parlamentares. A pauta é extensa. São 434 propostas. Os destaques são os pedidos de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de ex-ministros do governo do PT, empreiteiros e operadores enrolados com a operação Lava Jato. 

Entre os requerimentos listados para serem votados estão os apresentados por Eliziane Gama (PPS-MA) que pedem o acesso aos sigilos dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Os dois voltaram à berlinda, após os investigadores da Lava Jato identificarem correlação entre o esquema criminoso arquitetado no seio da Petrobras e as consultorias praticadas pelos ex-ministros de Lula e Dilma com empreiteiras também envolvidas nas fraudes contra a estatal do petróleo.

O acesso aos dados das empresas de Palocci e Dirceu também consta na pauta. A CPI também colocou na ordem do dia da sessão requerimentos de Eliziane para verificar se operadores do esquema de corrupção na Petrobras que visitaram a sede da estatal, no Rio, também frequentaram o Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil da Presidência da República. Em 4 anos, segundo registros oficiais, houve 2.226 visitas ao prédio da Petrobras de 10 investigados pela Lava Jato. O objetivo é saber se estas pessoas também frequentaram os gabinetes ministeriais.

A deputada do PPS também solicitou à comissão parlamentar de inquérito a quebra dos sigilos das empreiteiras OAS, Engevix e Galvão Engenharia. Os requerimentos também podem ser apreciados na mesma sessão.

“A nossa defesa, para o bom andamento dos trabalhos e eficiência, inclusive nas oitivas, é de que os sigilos bancário, fiscal e telefônico ocorram antes das convocações. Assim é possível confrontar os depoentes com informações oficiais”, justificou Gama.

Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, investigado por arrecadar a propina do esquema da Petrobras para seu partido, também podem ter suas informações fiscais, bancárias e telefônicas devassas pela CPI. 

BNC Política

MP 664: Mais fracos não podem carregar o peso da ineficiência do governo, afirma Eliziane

Por Josely Sodré

Brasília - A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) destacou na tarde desta quarta-feira, dia 13 de maio que os mais fracos não podem carregar o peso da ineficiência do governo.

Eliziane Gama se referiu ao debate sobre a Medida Provisória (MP) 664 que restringe o acesso à pensão por morte e que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na avaliação da deputada maranhense, a medida, que é uma iniciativa da Presidência da República, irá afetar os mais fracos do país.  

“No nosso entendimento está decisão errada da Presidência da República está colocando o peso em cima dos mais fracos. Isto para tentar resolver um problema de ineficiência do governo”, enfatizou.

Gama esclareceu que ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, a medida descumpre regras já aplicadas.

Ela lembrou que o STF, em diversas manifestações, já entendeu que uma mudança abrupta na legislação previdenciária deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Eliziane disse ainda que a medida provisória irá infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante a condição de dependente para crianças e adolescentes, inclusive para fins previdenciários.

“A decisão do STJ garante pensão para a criança e o adolescente que está sob a guarda em caso de morte. Esta medida provisória vem retirar este direito”, completou.

BNC Política

Doleira diz a deputada do PPS que bancos dão retaguarda a operações ilegais

Por Josely Sodre

Grande Ilha - A doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro, afirmou à deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que as transações ilegais no mercado de capitais no Brasil contam com a retaguarda do sistema financeiro.

A afirmação foi feita em depoimento prestado à CPI da Petrobras, no segundo dia de oitivas, que ocorre em Curitiba.  De acordo com os investigadores, a doleira teria movimentado ilegalmente mais de R$ 10 bilhões. Muitas destas operações teriam sido feitas em parceira com Alberto Youssef, com que quem Nelma foi casada por nove anos.

“Quem dos bancos seria responsável por facilitar o mercado destas operações ilícitas? Dá para fazer transações gigantescas sem o conhecimento do alto escalão dos bancos públicos ou privados?”, questionou a deputada do PPS.

A depoente respondeu que não seria possível apontar nomes, mas sim, mencionar o sistema como um todo.

“É impossível fazer (isto – operações financeiras no mercado paralelo) sem a retaguarda de algum banco. Mas eu sou um grão de areia neste universo”, disse Kodama.

Eliziane chegou a perguntar à doleira quem era o cliente mais ilustre. Nelma não respondeu.

Nelma Kodama foi a primeira de um total de seis depoimentos marcados para ocorrer nesta terça-feira na capital paranaense.

BNC Política

Eliziane se posiciona contra medida que restringe seguro-desemprego

Brasília - A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego no início da tarde desta quarta-feira (06) no Plenário da Câmara dos Deputados. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pela Presidência da República no fim do ano passado.

Na avaliação da parlamentar, a medida representa um prejuízo para os trabalhadores brasileiros e afetará principalmente os que mais precisam do benefício.

“O trabalhador brasileiro, os mais pobres do Brasil, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os pescadores, o elo mais frágil, exatamente esses vão pagar por um pacote de bondades, por ações irresponsáveis feitas por este Governo”, criticou. 

Durante o pronunciamento, Eliziane Gama classificou o Governo Federal como mentiroso, já que no período eleitoral havia dito que não iria mexer com os direitos dos trabalhadores brasileiros.

“Este Governo é uma mentira. Durante o processo eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff atacou ferozmente os candidatos Marina Silva e Aécio Neves, dizendo que se eles fossem eleitos, os trabalhadores brasileiros teriam prejuízos de morte. Chegou-se a dizer que flexibilizar seria tirar direitos dos trabalhadores brasileiros”, completou.

Na tribuna a popular-socialista fez um apelo para que os demais colegas parlamentares não aprovem a medida provisória. Ela reafirmou que a responsabilidade da Câmara dos Deputados é evitar a aprovação da Medida Provisória 665/14.

“Fica a nós, aqui, o apelo e, acima de tudo, a nossa sensibilidade com o elo mais fraco do Brasil, que são os trabalhadores brasileiros, dizendo não a essa medida provisória do Governo, que na verdade é um engodo, é uma fraude eleitoral”, concluiu.

Na sessão de análise e votação da Medida Provisória realizada na noite desta quarta-feira (06), a deputada Eliziane Gama pediu o adiamento da votação para evitar que o trabalhador brasileiro seja penalizado.

BNC Política

Refinarias: Comissão Externa cobrará compensação da Petrobras pelo cancelamento de empreendimentos

Brasília - A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente dos estados do Maranhão e Ceará, vai cobrar compensação da Petrobras por causa do cancelamento dos empreendimentos nos dois estados. A informação foi repassada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que é a coordenadora da comissão.  

Para cobrar da companhia as compensações pelo cancelamento dos investimentos, os membros da comissão querem usar a informação encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008. Um dos aditivos ao protocolo prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.

O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria provocou aos cofres públicos.

“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.

Segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão irá pedir aos governos dos dois estados e às prefeituras dos municípios onde as refinarias seriam implantadas, a documentação sobre os gastos realizados, a pedido da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas. Ela disse que a comissão também solicitou um levantamento das isenções tributárias concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino.

“Nós vamos protocolar pedidos no Ministério Público estadual e federal dos estados do Maranhão e Ceará para saber quais as ações estão em curso nos dois estados. Esta clausula deste contrato é extremamente fundamental [...] Vamos pedir cópia de todas as documentações de contratos e convênios”, destacou a deputada maranhense.

Eliziane Gama lembrou que os projetos sequer foram apresentados à Agência Nacional de Petróleo (ANP), e destacou que outra preocupação é referente ao pagamento de propina e o superfaturamento das obras. Ela disse que a comissão poderá pedir compartilhamento de informações para a CPI da Petrobras e assim ter acesso às delações dos executivos das empresas contratadas para realizar os dois empreendimentos. 

Na reunião desta quarta-feira (6), a comissão ouviu o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu cancelamento. 

BNC Política

Convocação de Janot em CPI será desmoralização total do parlamento, diz deputada

Brasília - Diante de notícias veiculadas nesta quarta-feira de que alguns deputados federais articulam para aprovar a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CPI da Petrobras da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reagiu com indignação.

De acordo com Eliziane, não “há a mínima razoabilidade” no requerimento que pede a oitiva de Janot no colegiado. Para ela, o procurador geral da República está no rol daquelas autoridades que não podem ser convocadas por uma comissão parlamentar de inquérito, assim como os ministros do STF e o presidente da República.

“Será a maior desmoralização pela qual passará a CPI e o próprio parlamento, se agir no sentido de tentar coagir o trabalho do procurador geral. Caso a comissão insista em convocar, vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare inócuo o objeto desta proposta absurda”, justificou Eliziane.

Para a deputada do PPS, as comissões parlamentares de inquéritos são espaços para investigação, cujos poderes são próprios de autoridades judiciais e, como tais, jamais devem usurpar suas funções.

“O procurador é o autor de vários pedidos de investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, contra diversas figuras do meio político. Só podemos acreditar que há um revanchismo em curso, a partir desta iniciativa de alguns na CPI”, disse Eliziane.

A parlamentar adianta que a comissão precisa rejeitar o requerimento, sob o risco de perder total credibilidade dos seus trabalhos.

”Qual a suspeita que paira sobre Janot na questão da Petrobras? Por que o objeto da CPI são as irregularidades cometidas na estatal”, acrescentou Gama.

A reunião de votação da comissão está marcada para ocorrer nesta quinta-feira, a partir das 9h30.

BNC Política

Lava Jato: Em resposta a Eliziane, ex-diretor diz ter pago R$ 2 mi em propinas a Lobão e Roseana

Brasília - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou nesta terça-feira (5) que repassou propinas que variaram entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), na época em que ele era ministro de Minas e Energia. O ex-diretor disse ainda que o dinheiro também tinha como destinatária a então governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). A declaração de Costa foi dada em resposta à deputada Eliziane Gama (PPS-MA), durante audiência pública realizada pela CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados.

“Como se deram estas conversas com o então ministro Edison Lobão e com a governadora Roseana Sarney? Qual o conteúdo destes encontros? Constou neste debate também o pagamento de propinas para a refinaria de Premium?”, perguntou Gama, durante a oitiva.

Paulo Roberto Costa respondeu que a solicitação dos recursos foi feita sem intermediários.

“Fui numa reunião com o ministro Edison Lobão e ele me pediu recursos para ele e para a então governadora Roseana Sarney. Este pedido foi feito pelo ministro Lobão. Não sei se foi um milhão ou dois milhões, mas está na minha delação”,  disse Costa.

No pedido de investigação solicitado pelo Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro de Minas e Energia, consta trecho da delação de Paulo Roberto Costa que afirmou que metade da propina repassada pelo ex-diretor iria para a campanha eleitoral de Roseana, de 2010, e o restante para o próprio Lobão.

Já a Premium I foi uma refinaria que seria erguida no munícipio maranhense de Bacabeira, cujo projeto se iniciou na gestão do então presidente Lula, mas foi abortado no início de 2015 ainda na fase de terraplanagem. Custou R$ 2 bilhões apenas na fase conceitual e de estruturação do terreno para receber o canteiro de obras.

José Sarney

Eliziane Gama também quis saber detalhes sobre uma afirmação feita no início do depoimento de Paulo Roberto Costa à CPI de que as indicações políticas para cargos da diretoria da Petrobras teriam se iniciado em 1985, início do governo de José Sarney.

“Teria sido José Sarney, na década de 80, o grande estreante, aquele que criou todas as condições favoráveis para este esquema de corrupção bilionário que estamos vendo hoje na Petrobras?”, indagou a parlamentar do PPS.

Paulo Roberto Costa contou que foi no governo de José Sarney que começaram as indicações políticas para as diretorias da Petrobras, mas não soube informar se o esquema de irregularidades em contratos já vigorava à época.

Eliziane Gama perguntou ainda ao ex-diretor da estatal se ele poderia detalhar aquilo que Costa classificou de “sistema podre”, que levou a Petrobras a atual situação financeira.

“Quem está comandando este sistema de desvio de recursos?”, acrescentou a deputada.

O ex-diretor disse que tinha contato com pessoas e representantes de partidos, mas que não havia um comando no esquema de corrupção na estatal. Costa citou o PP, PMDB e PT como beneficiários da corrupção, enquanto ele esteve na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

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CPI do Sistema Carcerário aprova visita ao Maranhão

Brasília - A CPI destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro aprovou nesta terça-feira (05/05) uma visita in loco ao Maranhão para realizar diligências no sistema prisional do estado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou requerimento apresentado pela deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) e agora irá agendar a visita ao estado para verificar as condições das unidades prisionais maranhenses e também acompanhar a crise no sistema penitenciário.

“Sou de um estado em que o debate sobre sistema prisional é muito presente. O Maranhão que figura no cenário nacional e internacional por causa dos vários casos de violência e homicídios dentro do sistema e pela quantidade exacerbada de mortes, até se fala em pena de morte não institucionalizada”, esclareceu.

Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão nos últimos anos tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas e precariedade na estrutura das unidades.  

Eliziane Gama lembrou que como presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Maranhão realizou diversas visitas às unidades, principalmente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.Investigar, 

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O dia 1º de maio precisa ser um dia de marco regulatório para o trabalhador brasileiro, afirma Eliziane Gama

Brasília - “O dia 1º de maio precisa ser um dia de marco regulatório para a história do trabalhador brasileiro”. Desta forma, a deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) fez referência às comemorações do Dia do Trabalho.

Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (30), a parlamentar lamentou os números que mostram a problemática da mão de obra escrava, do trabalho infantil e desemprego no país.

“Quero trazer aqui os meus cumprimentos aos trabalhadores brasileiros neste 1º de maio, que deveria ser um dia de comemorações. Este dia é fruto da luta aguerrida, do empenho, da determinação e da garra de vários trabalhadores”, enfatizou.

Na tribuna, Eliziane Gama apresentou dados sobre desemprego no Brasil que mostram opercentual de crescimento nos últimos cinco anos.

“Hoje no Brasil não temos muito a comemorar, estamos dia após dia com números e indicadores preocupantes. Temos aumento do desemprego; as taxas apresentadas, 6,2%. Segundo números recentes, mais de 280 mil brasileiros estão na fila do desemprego”, enumerou.

Para a popular-socialista,  o Dia do Trabalho também é dia de reflexão sobre a participação da mulher no mercado trabalho e sobre os direitos trabalhistas conquistados e que precisam   avançar na legislação brasileira.

“Outro ponto que é necessário fazermos uma reflexão é o referente à perda de direitos. [...] Toda a legislação brasileira deveria avançar e às vezes acaba recuando. Temos a aprovação do projeto da terceirização, um futuro incerto, especialmente quando os terceirizados brasileiros são hoje os que mais sofrem e ficam menos tempo no mercado de trabalho”, comentou.

Na avaliação da deputada maranhense, o Brasil precisa vencer problemas sérios como o trabalho escravo e o trabalho infantil. Ela lembrou que o estado do Maranhão é um dos estados que mais exporta mão de obra escrava.

“Infelizmente o nosso país ainda sofre, de forma brutal e em uma total demonstração de violação de direitos, com o trabalho escravo. Infelizmente, está presente, não apenas nas fazendas, distante dos grandes centros urbanos, mas, às vezes, presente dentro dos grandes supermercados e das grandes empresas”, lamentou.

E completou: “Quero também trazer o meu repúdio ao trabalho infantil no Brasil que ainda é uma realidade. Mesmo com o avanço da legislação brasileira, não há um cumprimento à altura. É inaceitável que mesmo que nós tenhamos hoje, no Brasil, uma legislação brasileira importante, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda tenhamos uma grande quantidade de crianças em situação de trabalho infantil”.

Por Josely Sodré

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Eliziane pede rejeição à PEC 215 e defende direitos de povos indígenas

Brasília - A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) pediu um basta à PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Na sessão solene comemorativa ao Dia do Índio realizada nesta quinta-feira (16) realizada no Plenário da Câmara, Eliziane Gama destacou que o atual governo vai entrar para a história como o que menos demarcou terras indígenas. Ela também pediu sensibilidade dos demais colegas parlamentares para que a PEC 215 não seja aprovada e disse governo pode entrar para história como o que menos demarcou terras indígenas.

““Estes povos vem com esta luta legitima para dizer não à PEC 215, que é uma ação criminosa contra os índios do Brasil. Não consigo admitir direitos humanos pela metade! [...] Este governo é o que menos demarcou e que pode entrar para história deste país por isso. A vinda de vocês aqui é a demonstração real da resistência”, destacou Eliziane.

Na Sessão Solene que contou com a presença de Marina Silva e de várias autoridades foram debatidos diversos temas relacionados aos direitos dos povos indígenas, mas a tônica dos discursos foi o posicionamento contrário a PEC 215.   

O índio yanomami Davi Kopenawa afirmou durante a sessão que seu povo é sagrado. “Os brancos não conhecem meu povo. Só conhecem internet, não conhecem a realidade de quem vive na floresta. Nesta Casa está a cobra grande [PEC 215]. Nós viemos aqui defender o nosso direito. Temos que matar a cobra grande, matar e enterrar para não aparecer mais”, relatou.

PEC 2015

Nesta quarta-feira (15) a deputada também acompanhou Marina Silva e participou de assembleia no Acompanhamento Terra Livre, em frente ao Congresso Nacional durante a Mobilização Nacional Indígena que reúne representantes de povos indígenas do país na tentativa de sensibilizar os parlamentares para que os direitos destes povos sejam assegurados.

Eliziane Gama e Marina Silva acompanharam um grupo de lideranças indígenas de várias regiões do país que se reuniu com vários partidos para tratar da luta contra a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas no Brasil.

Na reunião com o PSB, o líder indígena do Povo Xucuru de Pernambuco fez um apelo à bancada do partido. “Não se trata de dinheiro, trata-se de vidas que precisam ser respeitadas”, enfatizou Marcos Xukuru.

A comitiva também se reuniu com Aécio Neves (PSDB) que reafirmou o compromisso com as comunidades indígenas assumido durante a campanha presidencial.   

O grupo também se reuniu com os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) que se comprometeram a debater o assunto com todos os parlamentares do PPS na próxima reunião da bancada, que será realizada na terça-feira (28).

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