São Luis - A importância da sustentabilidade e de ampliar a fiscalização para evitar os impactos ambientais no Maranhão foram alguns dos pontos destacados pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS) na manhã desta quarta-feira, dia 04 de junho durante o pronunciamento alusivo à Semana Nacional de Meio Ambiente. A parlamentar aproveitou para enumerar diversos problemas que precisam ser solucionados no estado em áreas como saneamento básico, destinação dos resíduos sólidos, entre outros.
“Na Semana Nacional de Meio Ambiente o tema sustentabilidade volta à tona e com essa força, mas não podemos utilizar essa temática apenas como um jargão, apenas como forma, mais uma vez, de embelezar esses discursos. Precisamos colocar em prática efetivamente na essência”, enfatizou Eliziane.
Na tribuna, ela enfatizou que a sustentabilidade vai muito além do que a problemática do meio ambiente. “A sustentabilidade não é a questão do meio ambiente pura e simplesmente, é também a política da saúde, da infraestrutura, e aí vão todas as demais secretarias de um governo, seja municipal ou estadual. A sustentabilidade tem que ser transversal, assim como a educação tem que ser transversal para poder garantir a vida das pessoas”, concluiu.
Para a deputada é necessário haver desenvolvimento com responsabilidade, focado em benefícios para a comunidade e na defesa do meio ambiente. “Somos a favor do desenvolvimento. Porém, um desenvolvimento que não fica nada para a comunidade, apenas sai, não é desenvolvimento. Não adianta trabalhar com a exportação de matéria prima se não houver retorno para a população, e infelizmente isto tem acontecido com frequência no Maranhão”, completou.
Eliziane defendeu que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente conceda a licença para a realização de empreendimentos no Maranhão, mas também amplie a fiscalização destes empreendimentos para evitar impactos ambientais. A deputada reforçou a importância da aplicação da compensação ambiental para melhoria da comunidade onde são instaladas as empresas.
Problemáticas
Durante o pronunciamento a parlamentar enumerou diversos problemas ambientais que o estado enfrenta, como o antigo problema da falta de saneamento básico que contribui para proliferação de muitas doenças.
“No Maranhão não temos uma política de saneamento e de esgotamento sanitário, mínima, para a garantia daquilo do que é preconizado na legislação federal. Em São Luís, temos menos de 10% de cobertura de saneamento básico, valas a céu aberto, e menos de 2% de tratamento de esgotamento sanitário. Infelizmente as estações de tratamento funcionam com capacidade mínima e não trazem o resultado. A população paga para a Caema por aquilo que não recebe”, lamentou.
Outro problema citado pela deputada foi sobre a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela lembrou que o prazo para a eliminação dos lixões é até o fim desde ano, porém até agora apenas 25 municípios entregaram seus planos. Ela informou que o Ministério Público já está se organizando para entrar com uma ação de improbidade em relação aos gestores que não entregaram os planos municipais.
“A Lei n.º 12.305/2010 estabelecia que todos os municípios brasileiros, os mais de cinco mil municípios brasileiros, deveriam apresentar os seus planos municipais da política de resíduos sólidos para eliminação dos lixões com a meta até o final deste ano de 2014. No Maranhão, dos 217 municípios do Maranhão, apenas 25 apresentaram seus planos. Aqui, por exemplo, na Grande Ilha de São Luís, os planos tiveram que ser refeitos, porque não atendiam às especificidades que constam nessa legislação federal”, esclareceu.
Eliziane também fez referência ao assoreamento dos rios, e destacou a realização da audiência pública por causa dos impactos causados pela extração de areia no Rio Munim. “O rio está sendo assoreado porque o critério que é colocado na Legislação Ambiental não está sendo obedecido. Na margem do rio, a retirada da mata ciliar, que é um dos pressupostos fundamentais para a preservação dos nossos rios, é o que está acontecendo no Rio Munim”, denunciou.
Na avaliação de Eliziane é necessário ampliar a fiscalização de empreendimentos instalados no estado. Ela citou o exemplo das gusarias que estão causando problemas respiratórios para a comunidade de Pequiá de Baixo, no município de Açailândia. “Já acionamos o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente, porque são liberadas licença de operação e licença de instalação, mas a licença de operação não é permanente, ela é emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mas precisa ser acompanhada para saber se está obedecendo aos critérios’, explicou.
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