São Luis - A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das
Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama
(PPS) reafirmou na manhã desta quarta-feira, dia 05 de fevereiro que solicitará
ao Governo do Estado indenização para as famílias das vítimas dos atentados à
ônibus ocorridos em janeiro na Região Metropolitana de São Luís.
Na
tribuna a parlamentar informou que o pedido de indenização já foi feito por
ela, como presidente da CDHM. “Quero registrar que já está publicado no diário
desta Casa o pedido de indenização que nós fizemos a família da garotinha Ana
Clara, vitima dos atos de violência que tem acontecido sucessivamente em São
Luís”, confirmou.
Eliziane
Gama esclareceu que o pedido de indenização foi feito através do Projeto de Lei
para a família da menina Ana Clara que morreu após ter o corpo queimado, e
também para a família de Márcio de 37 anos que também teve o corpo queimado e
continua internado.
Ela destacou que os
ataques demonstram os problemas na segurança pública do Maranhão e causam
preocupação e revolta. “No
caso especifico da Ana Clara foi um ato de brutalidade sem precedentes, acabou
ceifando a vida dessa garotinha e ainda deixando seus familiares em estado
grave, em internação e ainda hoje em tratamento fora do Maranhão”, completou.
Sistema Prisional
Durante o recesso parlamentar, a deputada Eliziane
Gama realizou Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos para
tratar sobre a situação das vítimas dos ataques e também os problemas no
Sistema Penitenciário Maranhense como mortes, decapitações, organizações
criminosas e superlotação das unidades prisionais. O encontrou contou com a
presença de representantes das instituições públicas e foram ouvidos os
depoimentos dos parentes das vítimas.
A deputada Eliziane lembrou que já havia alertado
por diversas vezes o Governo do Estado sobre o colapso no sistema penitenciário
e o reflexo disto nas ruas, após atentados ocorridos em novembro do ano
passado.
“Logo após a rebelião de novembro no Sistema
de Prisional, o Governo já havia sido alertado
por esta comissão, e por diversas vezes trouxe este assunto na tribuna desta
Casa. A OAB, o Ministério Público e demais órgãos também já tinham alertado. Encaminhamos
documentação a órgãos nacionais sobre a grave situação do sistema. Infelizmente
as devidas providências não foram tomadas e tivemos a constatação das ações do crime
organizado, pois além das rebeliões e mortes atos de violência ocorreram nas
ruas de São Luís”, enfatizou.
Eliziane
também lamentou a limitação do acesso das instituições de defesa dos direitos
humanos às dependências das unidades prisionais. “Todas as convenções
internacionais e protocolos internacionais de Direitos Humanos, na política de
monitoramento de espaço de privação de liberdade, há um acesso livre dos órgãos
de direitos humanos. Porém, aqui no Maranhão fomos impedidos de fazer a
vistoria e não se pode aceitar que haja obstrução dos trabalhos da Comissão de
Direitos Humanos desta Casa”, reforçou.
