Governo prorroga prazo de inscrição para eleição de gestores escolares

Grande Ilha - A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorrogou, até o dia 12 de maio, o prazo de inscrição do seletivo para os cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretores adjuntos das escolas da rede estadual de ensino. A prorrogação foi motivada a pedidos da comunidade escolar e acordada com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em reunião, na terça-feira (28), com a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, e equipe da Seduc.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs). A lista de documentos que deve ser apresentada no ato da inscrição está disponível em (www.educacao.ma.gov.br). No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola, conforme anexos que constam no edital.

O processo de escolha de gestores escolares foi regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Flávio Dino com a finalidade de assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição.

Podem candidatar-se aos cargos profissionais da educação que tenham curso de Licenciatura ou Graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades de ensino onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

BNC Educação

Acordo judicial vai garantir melhorias no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei

São Luis - Acordo firmado em audiência, nesta quinta-feira (29), na 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, vai garantir a melhoria e ampliação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, por parte da Fundação da Criança e Adolescente (FUNAC). O Governo do Maranhão planeja investir cerca de R$ 30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado, ampliando, até o final deste ano, para 210 vagas de internação em meio fechado. Até o final de 2015 esse número deve subir para 316.

A audiência, presidida pelo juiz titular da 2ª Vara, José dos Santos  Costa, teve a participação da corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; do juiz diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes; do defensor público Murilo Guazzelli; da secretária  estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira; e da presidente da FUNAC, Anailde Serra. Também participaram a promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Maria Bethânia Magalhães. 

A conciliação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que levou o juiz José dos Santos  Costa a interditar parcialmente, em março deste ano, o Centro da Juventude Canaã (Vinhais), devido à superlotação da unidade. Na época, o magistrado determinou também a transferência dos internos que excedessem a capacidade de lotação  de 30  adolescentes, além da realização de reforma nas instalações do centro, sob pena do pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

“Essa audiência seria para resolver o impasse da internação provisória de adolescentes em São Luís, mas aproveitamos a oportunidade para firmar acordo sobre a rede de atendimento socioeducativo de todo o Maranhão”, explicou o juiz. “Nesta audiência tivemos avanços  como a criação de novos espaços para os adolescentes, em respeito ao que define o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, completou o defensor Murilo Guazzelli. 

Conforme o acordo, o Governo do Estado fará, na capital, a locação e adaptação de imóvel  no Bairro Jardim Eldorado, para o programa de internação definitiva, com capacidade para receber 40 adolescentes. Também vai concluir, até novembro deste ano, a reforma  no prédio onde funciona a unidade de internação definitiva Centro da Juventude  Nova Jerusalémm, no São Cristóvão; bem como ampliar e  reformar o Centro  da Juventude Florescer (Anil), com capacidade para abrigar de forma definitiva até 20 meninas. O Centro da Juventude Canaã (Vinhais) passará por obras de ampliação e passará a receber até 40 adolescentes de internação provisória.

Também ficou definido que o governo construirá duas novas unidades de internação, uma em Paço do Lumiar e outra em Imperatriz, com capacidade, cada uma, para 70 adolescentes, com previsão de serem concluídas no final do ano de 2015. O Centro da Juventude Semear (Imperatriz), com vagas para 20 a 30 internos, passará por reforma e  ampliação, cujas obras devem ser concluídas  até o mês de julho deste ano.  

Entre as oito medidas que integram o acordo assinado pelo governo, estão, ainda, a mudança já realizada para unidade do bairro Monte Castelo, em caráter provisório, para atendimento de adolescentes do sexo feminino (internação definitiva e provisória); e a utilização emergencial do Centro da Juventude Florescer, que está em reforma, para  internação provisória de 15 adolescentes transferidos  do Centro da Juventude Canaã.

A presidente da FUNAC disse que, além dos investimentos na reforma, ampliação e construção de unidades de atendimento socioeducativo na Ilha de São Luís e em Imperatriz, o governo estadual  deve investir R$ 498 mil  na formação de educadores  dessas unidades. Atualmente são cerca de 700 servidores, sendo 45% do quadro efetivo. Desse total, 70% atuam em São Luís.

BNC Justiça

Bancários e Fenaban chegam a acordo; o fim da greve pode chagar ao fim na proxíma semana

GREVE Mais de 40 municípios maranhenses foram atingidos diretamente com a suspensão das atividades dos bancários. Foto: Reprodução

Na madrugada desta sexta-feira (11), em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo, pelo fim da greve da categoria, que já dura 22 dias. A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação.

É o que deve ocorrer no Estado. Os bancários do Maranhão devem deliberar sobre o encerramento da greve, às 17 desta sexta-feira (11), em uma assembleia geral, na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA), no Centro de São Luís.

Os principais pontos do acordo, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), são 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria, e compensação pelos dias parados pela greve de até uma hora por dia (entre segunda e sexta-feira) até o dia 15 de dezembro.

O presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, disse que avaliou como positiva a proposta patronal e orientou os sindicatos da categoria a aceitarem o acordo, encerrando a greve em todo o País.

Há 19 dias, cerca de 137 agências bancárias no Maranhão estão com as atividades paralisadas, o que corresponde a 85% de adesão. Mais de 40 municípios foram atingidos diretamente com a suspensão das atividades dos bancários.

Com Informações do Atual7

BNC Notícias