CASO ANAJATUBA: Operação GEIST(fantasma em alemão) foi deflaga em São Luis para cumprir 14 mandatos.

Planilha aponta contratos para realização de carnaval. Montante ultrapassa o valor de R$ 12 milhões

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, realizou, na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro,  a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim. 

 

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão.

Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes. O resultado será divulgado em entrevista coletiva, às 11h, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – 1396 - Centro).

Ao todo, nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Representando o MPMA, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues coordenou os trabalhos. Doze residências e dois estabelecimentos comerciais foram alvos da operação, incluindo endereços de empresas que mantêm contrato com a Prefeitura de Anajatuba.

A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

Um dos endereços alvo da ação foi o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia). Ele é proprietário de diversas empresas, a exemplo de Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e da A4. Esta última possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.

No apartamento de Fabiano de Carvalho, foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha enumerando contratos firmados para a realização de festas de carnaval, em municípios do interior do Maranhão, no ano de 2013, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

BNC Polícia

Vara Única de Anajatuba soma mais de um milhão em acordos

São Luis - A Vara Única da Comarca de Anajatuba, distante 124km da capital, divulgou na tarde desta quarta-feira (26) um balanço parcial dos resultados da Semana Nacional da Conciliação. De acordo com a juíza titular da comarca, Mirella Cézar, os acordo já somam R$ 1.110.390,00 (um milhão, cento dez mil trezentos e noventa reais), valor que ela esperava alcançar somente na sexta-feira (28).

Das 507 audiências previstas para acontecer até sexta-feira (28), 283 já foram realizadas, sendo que houve acordo em 218 delas. A magistrada também informou que foram separados para a Semana, processos de família, juizado especial cível e criminal e previdenciário.

Na pauta de audiências da Semana da Conciliação em Anajatuba entraram 117 processos referentes à vara de família e juizado criminal, 214 de natureza previdenciária, e 176 audiências do juizado cível. Colaboram no sucesso da ação a promotora de Justiça Karine Guará Bruzaca e o procurador federal Ruy Marcos Nunes Lima.

Mirela Cezar credita o êxito da Semana da Conciliação em Anajatuba é resultado de um trabalho de planejamento e organização, que possibilitou separar os processos conforme a natureza. “Temos uma promotora que está respondendo pela comarca e que só poderia vir um dia durante a Semana, então concentramos as audiências de família e de juizado criminal para a segunda. O mesmo ocorreu com o procurador federal nesta terça”, explicou.

Somente nesta terça-feira, no campo previdenciário, houve a concessão de 63 benefícios (aposentadorias, idade, invalidez, auxílio doença e salário maternidade) nas 63 audiências realizadas. Esses direitos garantem aplicação de recursos na economia do município que possui 26 mil habitantes com renda per capita média de R$ 207,65 (PNUD 2010) e tem a economia baseada na agricultura.

Entre as unidades que marcaram audiências para a Semana Nacional de Conciliação, Anajatuba foi a que mais agendou audiências para o período, com 507 audiências. Em Turiaçu serão 435, na 1ª Vara de Buriticupu serão 416, em São Mateus estão marcadas 407. Na capital, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo terá 214 audiências, e o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo terá 118.

Sobre a Semana – Durante a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais de todo o Brasil selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, a unidade judicial em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal local faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes. A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Mais de 60 mil processos devem ser resolvidos durante IX Semana Nacional de Conciliação, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

BNC Justiça