Santa Inês: Banco do Brasil terá que respeitar tempo máximo de atendimento

Santa Inês - A juíza Denise Cysneiro Milhomem, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, distante 255km da capital maranhense, determinou que o Banco do Brasil cumpra a Lei Municipal n.º 394/2005, que estabelece atendimento na agência bancária em até 20 (vinte) minutos em dias normais e em até 30 (trinta) minutos quando se tratar de véspera ou após feriados prolongados. A referida lei vale para os dias de pagamentos de servidores públicos municipais, estaduais e federais, e nos dias de vencimento de recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais. A multa para o descumprimento ficou fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).

A decisão é resultante da Ação Civil Pública n.º 15942013 impetrada pela promotoria local. Na sentença, a juíza também ordenou o fornecimento de senha de atendimento impressa eletronicamente, na qual conste o horário de emissão da mesma, bem como comprovante do horário em que o atendimento ao cliente foi efetivado. Na decisão, ainda fica estabelecido que o Banco do Brasil fixe, em local visível, os principais tópicos da referida lei.

Durante o processo, verificou-se que a espera para atendimento chegava a superar cinco horas e que os problemas na prestação do serviço bancário se arrastam no município desde 2011. A ação civil pública foi proposta após diversas tentativas do Ministério Público em solucionar o problema mediante reuniões com os gerentes das instituições bancárias da cidade e expedição de recomendações, sobretudo ao Banco do Brasil.

Denise Cysneiro menciona que a lei municipal é constitucional por caber a cada município legislar sobre tempo de atendimento ao público em agências bancárias estabelecidas em seu território, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza também esclarece que em sua decisão que nas relações entre clientes e bancos devem ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Na decisão a magistrada destaca que o Banco do Brasil “possui uma única agência no Município de Santa Inês-MA, cuja população se aproxima dos 80.000 (oitenta mil) habitantes, bem como atende a municípios circunvizinhos da Região do Vale do Pindaré que não dispõe de agência próprias, como Bela Vista do Maranhão e Tufilândia, e que a capacidade de atendimento encontra-se esgotada”.

A decisão visa resguardar os direitos do cidadão, pois como pontua a juíza “o sofrimento e desgaste que os consumidores vêm sofrendo, além de prejudicar a saúde, impede o desenvolvimento de suas atividades cotidianas em razão do grande tempo despendido nas filas do banco, impondo-lhes desconforto, prejuízos e constrangimento físico e emocional”. Tal conduta das instituições bancárias afronta os artigos 6º e 8º, do Código de Defesa do Consumidor.

BNC Notícias

Edivaldo Jr. amplia ações do Programa Saúde na Escola

O prefeito Edivaldo Jr. determinou a ampliação, a partir desta segunda-feira (28), do Programa Saúde na Escola. O atendimento oftalmológico aos estudantes, que ocorria apenas quinzenalmente, passará a ser diário. O reforço na cobertura do programa, que tem também a parceria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi conseguido a partir de uma articulação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que disponibilizará médicos para as consultas com os estudantes.

A indicação do prefeito Edivaldo Jr. é para garantia da universalização do atendimento às crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. Desde março de 2013, já foram mais de oito mil crianças atendidas pelo programa de iniciativa do governo federal e executado pela Prefeitura de São Luís. O objetivo é que os atendimentos alcancem todos os meninos e meninas matriculados na rede. 

 Os atendimentos diários iniciam com as crianças que estudam na Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Olinda Desterro. No mês de maio, a previsão é oferecer também o atendimento odontológico.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, aliar serviços de saúde e educação é essencial para a ampliação do desempenho do educando. “Quando oferecemos aos estudantes um atendimento de saúde de qualidade, ampliamos o potencial de aprendizado de cada um deles e proporcionamos qualidade de vida”, disse ele.

ATENDIMENTO

Os técnicos do Programa Saúde na Escola (PSE) são os responsáveis pela triagem das crianças. Através de exames iniciais, eles identificam as crianças que podem ter algum problema na visão e as encaminham ao especialista. O atendimento é feito no campus da UFMA, com transporte e lanche providenciados pela Prefeitura de São Luís.

 De acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 20% das crianças em idade escolar tem algum problema na visão, o que justifica o uso de óculos. A maior parte delas, porém, nunca consultou um especialista. Problemas de visão têm potencial para comprometer o processo de aprendizagem, principalmente em crianças com idade de alfabetização.

BNC Saúde

Samu disponibilizará 14 veículos para atendimento

São Luis - A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) reforçou a estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) durante o carnaval. A partir de hoje, uma ambulância ficará de plantão nas imediações da Passarela do Samba para atuar no transporte de pacientes atendidos pelo posto fixo que a Semus terá naquela área. Além disso, a frota foi reforçada e terá 14 veículos e duas motolâncias funcionando ininterruptamente para atender ocorrências em toda a cidade.

O coordenador do SAMU, José Sales, explica que as ambulâncias vão ficar em pontos estratégicos que permitam um deslocamento mais ágil, atendendo determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Teremos veículos no Parque do Bom Menino, nas Unidades Mistas do Coroadinho e São Bernardo, no Socorrinho do Cohatrac, no Centro de Saúde da Vila Fialho, na Maternidade Nazira Assub na Estiva e no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-135. Essa descentralização vai permitir acionar a ambulância que estiver no local mais próximo ao da ocorrência”, disse.

Todo esse trabalho será coordenado pela Central do SAMU, localizado no Itaqui-Bacanga, onde também haverá viaturas prontas para o atendimento da população. Outra preocupação da Semus foi garantir pessoal e material suficiente para que as equipes possam prestar o atendimento adequado à população; por isso, vários profissionais estarão de plantão 24 horas e as ambulâncias do SAMU devidamente equipadas com toda a estrutura técnica necessária.

José Sales lembra que no período carnavalesco há um expressivo aumento da demanda para o SAMU, especialmente de ocorrências decorrentes de violência nas festas carnavalescas e acidentes automobilísticos. “A nossa recomendação é que os foliões evitem a associação de álcool com direção, use cinto de segurança e divirta-se sem excessos”, alerta.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta ainda que a população evite a comunicação de falsas ocorrências, o chamado trote, que pode trazer prejuízos, pois além das linhas telefônicas ficarem sobrecarregadas e pessoas que necessitarem de atendimento não conseguirem contatar o SAMU, há ainda possibilidade de ambulâncias serem deslocadas, deixando de atender quem realmente precisa.

BNC Cidade

Comunidade da Pindoba recebe Ação de Saúde

Na sexta-feira (9), foi a vez da comunidade da Pindoba receber atendimentos médicos em várias especialidades, em mais uma Ação de Saúde da Prefeitura de Paço do Lumiar. O local escolhido para a Ação, foi a Associação do Bumba-meu-Boi da Pindoba, que se transformou em um grande ambulatório, com médicos especialistas em clínica médica, cardiologia, oftalmologia, pediatria, nutricionista, odontologia e equipes do Programa Saúde da Família (PSF) .

O prefeito de Paço do Lumiar, o vice, Marconi Lopes e a secretária de Saúde, Nadi Morais prestigiaram os profissionais, visitando todos os stands e conversando com a população. "O Ação de Saúde é um projeto constante da gestão municipal, que tem o objetivo de levar às comunidades com baixa cobertura e não, serviços da atenção básica de média complexidade, sendo também, uma forma de aproximar a Prefeitura das comunidades, ouvindo e diagnosticando as suas necessidades", definiu a secretaria, Nadi Morais.

Para a aposentada Brasilina Rosa da Conceição, de 110 anos, moradora mais antiga da Pindoba, a Ação de Saúde foi um momento importante para ela e para os outros moradores, visto que, puderam realizar várias consultas e exames em um só lugar. " Eu cheguei bem cedo, fui em todos os médicos, e ainda vou receber medicamentos", contou com lucidez e alegria, a idosa.

O público que compareceu à Ação pode também, realizar exames, de eletrocardiograma, preventivo do colo do útero, ultrassonografia,  aferição da pressão, glicemia, testagem rápida, outros. As crianças e adultos também puderam atualizar a cartão de vacina. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foram realizados mais de duzentos atendimentos na Pindoba.