Prefeitura de Paço do Lumiar convoca a população para a elaboração da LDO

Grande Ilha - A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar realiza nesta quarta e quinta-feira (08 e 09/04), na UEB Tácito Caldas, na Sede do município, e na U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto no Maiobão, respectivamente, as audiências públicas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o para o exercício financeiro de 2016.

O encontro tem como público-alvo, representantes de associações, conselhos, poder público e a comunidade, que apresentarão propostas nos segmentos da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outros, a serem desenvolvidas após aprovação do Legislativo Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

BNC Política

Valéria Macedo debate em Audiência Pública a Unificação de eleições de conselhos tutelares

Grande Ilha  - A unificação das eleições nos conselhos tutelares foi o ponto forte das discussões da audiência pública sobre a Lei 12.696/12 e seus reflexos nos municípios do Maranhão,  realizada nesta terça-feira (31) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, numa proposição da deputada Valéria Macedo (PDT).

A audiência discutiu as alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares. Além de chamar a atenção dos gestores das cidades sobre o prazo para se adequar a eleição que ocorrerá no dia 4 de outubro de 2015.

De acordo com a nova Lei, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população por meio de votação para mandato de quatro anos.

“Precisamos respeitar a Legislação Federal e esclarecer os fatos para a comunidade. Devemos obediência à nova legislação, com uniformização das ações dos conselhos tutelares e das eleições dos conselheiros. O importante é que o beneficiado seja a sociedade”, afirmou a deputada Valéria Macedo, adiantando que vai levar o debate do assunto para o plenário da Assembleia Legislativa.

Participaram da mesa, Carlos Sérgio Souza à frente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão; Selma Maria Muniz que é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a coordenadora de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente, Flávia Gerusa; o Promotor Márcio Thadeu Silva, da 1° Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e o deputado Wellington do Curso (PPS) que faz parta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

Os debatedores fizeram explanação sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos, experiências e capacitação dos conselheiros. Os convidados deixaram claro que não estavam defendendo conselheiros, mas os interesses dos conselhos, para que ele possam se adequar à nova lei, sem que haja conflito.

O público presente, maioria composta por conselheiros, fizeram uso da palavra e deram depoimentos da realidade vivida por eles e aproveitaram para fazer perguntas para os debatedores.

Ao final, a deputada Valéria Macedo, leu os encaminhamentos feitos durante a Audiência Pública e afirmou que a demanda agora está nas mãos dos representantes do povo. “Não podemos perder de vista duas questões. O serviço prestado pelos conselheiros tutelares é essencial e não pode parar. E o processo deve seguir as regras democráticas”, finalizou a parlamentar. 

BNC Parlamento Estadual

Prefeitura de Paço do Lumiar inaugura a Casa dos Conselhos

Paço do Lumiar - Os conselhos municipais do Idoso (CMI), Assistência Social (CMAS) e Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar(Paço do Lumiar) contam, agora, com a Casa dos Conselhos. O espaço foi entregue oficialmente pelo prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro, em solenidade realizada.

A entrega da Casa foi considerada pelos presidentes de conselhos como um marco na história dos organismos de apoio ao poder público municipal. “Pela primeira vez estamos sendo amparados por uma gestão. A Casa dos Conselhos era um sonho de todos nós representantes da sociedade civil, hoje concretizado pela atual gestão”, comemorou a conselheira de Assistência Social, Maria Luzanira de Aguiar.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira definiu os conselhos como organismo de extrema importância e de discussões relevantes para a sociedade. “Os conselheiros devem ser de agentes multiplicadores que atuem não somente na fiscalização, mas como colaboradores da gestão municipal”, pontuou.

O prefeito Josemar Sobreiro destacou que são poucos os municípios maranhenses que possuem um espaço próprio, onde os Conselhos podem discutir e elaborar ações afirmativas junto às Prefeituras. “Com a Casa dos Conselhos de Paço do Lumiar estamos estreitando a relação entre o governo e sociedade civil, e desta forma, promovendo a participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade”, afirmou o prefeito.

A Casa dos Conselhos está situada Rua 38, Qdra. 11, Nº 14, conjunto Maiobão, ao lado do Centro Educação Infantil Pe. Paulo Sampaio.

BNC Paço