Operação da polícia federal prende ex prefeita suspeita de agiotagem no Maranhão

Dom Pedro - A Polícia Civil prendeu na manhã de hoje a ex-prefeito de Dom Pedro, Arlene Barros, por suspeita de envolvimento com agiotagem. Não é de hoje que a polícia vem cumprindo prisões sobre estas questões no estado do Maranhão.

A questão da agiotagem é recorrente no Maranhão, são prefeituras envolvidas e até parlamentares envolvido com essa turma que financia campanha para que eles os envolvidos possam ganhar uma eleição. Como pode um candidato a prefeito gastar milhões em uma eleição municipal, sabendo ele, que não tem como pagar.

Além deste, os policias cumprem mais um mandado de prisão – contra o filho da ex-prefeita, Eduardo DP -, cinco de condução coercitiva e 38 de busca e apreensão em todo o estado. Cidades como Buriti, Cururupu e outras.

Segundo informações apuradas pela redação essa de hoje é um desdobramento do caso Décio Sá. Será se dessa vez as pessoas realmente envolvidas vão parar atrás das grades.questões no estado do Maranhão.

BNC Polícia

MPMA cobra R$ 1,7 milhão de ex-prefeito de Dom Pedro

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou, no último dia 4, com quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra Vadilson Fernandes Dias, ex-prefeito do município. As ações, assinadas pelo promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, baseiam-se na avaliação das prestações de contas do Município, do exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Acórdão PL/TCE n° 968/2012, relativo ao julgamento das contas da Prefeitura, condenou o ex-gestor a pagar R$ 121.969,73 à Receita Estadual e R$ 587.798,21 aos cofres do município. Já o Acórdão PL/TCE n°969/2012, que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), resultou na condenação de Vadilson Dias ao pagamento de R$ 126.606,80 ao Estado do Maranhão e de R$ 450.534,00 ao erário municipal.

O ex-prefeito também foi condenado no acórdão PL/TCE n° 970/2012, referente ao julgamento de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ação referente a esse acórdão, o Ministério Público requer o pagamento de R$ 69.997,28 aos cofres do Estado e R$ 290.736,39 ao Município de Dom Pedro.

Já o Acórdão PL/TCE n° 971/2012 julgou a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Dom Pedro no exercício financeiro de 2007. A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado resultou na condenação de Vadilson Fernandes Dias ao pagamento de R$ 31.908,40 ao Estado do Maranhão e R$ 59.542,00 ao Município.

O valor total cobrado pelo Ministério Público é de R$ 1.739.092,81 e o prazo solicitado para o pagamento é de três dias. Os valores ainda precisam ser atualizados até a data de quitação dos débitos.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a promotoria requer a penhora dos bens de Vadilson Fernandes Dias em valor suficiente à quitação da dívida. Para isso, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Banco Central uma verificação sobre a existência de ativos financeiros em contas pertencentes ao ex-prefeito e a decretação de sua indisponibilidade.

 

BNC Justiça

MP aciona ex-prefeita de Dom Pedro por improbidade administrativa

As irregularidades na prestação de contas e execução de um convênio firmado, em 2010, pela Prefeitura de  Dom Pedro com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento (Secid) para construção de 100 casas populares motivou o Ministério Público a acionar judicialmente, no dia 6 de setembro, a ex-prefeita Maria Arlene Barros Costa por improbidade administrativa.

 

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva denuncia que o Convênio nº 22/2010, no valor de R$ 655.813 mil, fazia parte do Programa Viva Casa do governo do Maranhão. As casas deveriam ser construídas de alvenaria e cobertas de telha para substituir as habitações de taipa e palha.

 

Ao investigar o convênio, o MPMA constatou que a prestação de contas está irregular, pois a ex-prefeita não apresentou os documentos necessários para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, nenhuma casa foi construída.

 

Por conta das ilegalidades, o promotor pediu à Justiça que determine o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de  R$ 655.813 mil, a ser pago por Maria Arlene Costa. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens da ex-gestora para garantir o pagamento dos valores desviados; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos.

 

Fonte: CCOM-MPMA

BNC Política