Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Coordenador Geral do Fórum Suape – Espaço Socioambiental
O Complexo Industrial Portuário de Suape
(CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da coroa”,
“locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção do Nordeste”, e
“Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento de uma realidade cruel.
Movimentos sociais, ao longo dos anos, têm
denunciado questões referentes à ação da empresa Suape – como a imoralidade dos
procedimentos judiciais que tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da
Comarca do Cabo de Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do
ajuizamento de ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa
mesma Vara da Fazenda; os danos ambientais e sociais causados pela empresa; a
continuada violação de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder
Judiciário de Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de
remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de legitimidade da
empresa Suape como proprietária das terras que hoje abrigam o Complexo.
Com a atração de inúmeras empresas, como
refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o que se
verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes por parte da
empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade social das empresas
que lá se instalaram; e, principalmente, a visão anacrônica do governo estadual,
responsável pela degradação ambiental daquele território. Os reflexos desta
política obstinada, que considera a natureza um entrave ao crescimento
econômico, inclui a interrupção drástica e dramática dos modos de vida da
população local – ferindo direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e
agricultores familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições
de trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.
O mantra mais utilizado pelo governo estadual
em suas ações de marketing político, que o tem projetado nacionalmente, é a
geração de empregos e o aumento da renda proporcionado pela implantação desse
Complexo Portuário e Industrial. Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa
qualidade, temporário, com salários irrisórios, devido às obras de construção
dos empreendimentos, atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras
regiões do país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil,
os responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as
mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas
responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados. Um
comportamento no mínimo irresponsável.
A promessa de emprego abundante, usada na
propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os trabalhadores. O
Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as empresas do Complexo vão
demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014 e 2016, em particular, aqueles
que trabalharam na construção da Refinaria e de outras obras da Petrobrás.
Na tentativa de fazer valer os direitos
legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de Suape, e
preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de
Suape (REMOS), tentando assim minimizar o que já estava acontecendo:
demissões em larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de
salários, um total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
O que se verifica atualmente no território de
Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o trabalho, com a omissão do
governo do Estado e da Empresa Suape. Sem tirar, obviamente, a responsabilidade
da Petrobrás que contratou os consórcios de empresas para a realização das
obras. Os responsáveis pelo descalabro existente não se manifestam diante da
gravidade da situação. Fazem de conta que não é com eles.
A situação é explosiva e muito tensa. Diante
da falta de cooperação das empresas que insistem nas irregularidades, o Fórum REMOS
foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo MPT. Os trabalhadores, devido à falta
de pagamentos dos salários e das garantias que lhes concede as leis
trabalhistas, estão sendo despejados de onde vivem, não tendo sequer dinheiro
para suprir suas necessidades materiais de sobrevivência. São relatadas
situações em que famílias perderam o direito ao plano de saúde, com todas as
consequências que isto implica.
Revoltados com a demora no atendimento de
seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido tomadas por
estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão submetidos. Os órgãos
de repressão, chamados para “garantir a ordem”, espancam e prendem
trabalhadores em violentos e injustificados embates.
Promessas de trabalho. Promessas de vida
melhor. Promessas e mais promessas, agora desmascaradas, desnudam a realidade
da “gestão moderna e eficiente” do governo de Pernambuco, cuja propaganda
cínica segue à risca a Lei de Ricupero:
“No governo é assim: o que é bom à gente mostra;
o que é ruim a gente esconde”.
BNC Artigo
