Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Já há algum tempo tenho feito
críticas sobre a arrogância, a omissão, a negligência, a completa ausência de
compromisso social e a falta de transparência da Celpe (Companhia Energética de
Pernambuco).
A operação desastrosa de
privatização dessa empresa trouxe enormes prejuízos à população pernambucana.
Quer do ponto de vista financeiro, pelas tarifas exorbitantes que são cobradas,
quer pelo tratamento de desprezo, ou pelo desrespeito que é dispensado ao
consumidor, enfim ao cidadão, que, além do dever de pagar a conta mensal (ai de
quem não pagar!!!), têm seus direitos sonegados, principalmente pela péssima
qualidade dos serviços oferecidos.
Não sou o único a criticar
esse grupo econômico que desembarcou em Pernambuco (e em outros estados), e que
tanto infortúnio tem trazido. O descontentamento é geral. Basta acompanhar os
editoriais dos principais jornais, dos articulistas, dos “blogs”, das redes
sociais, das cartas dos leitores nos jornais dos depoimentos nas rádios da
população desesperada, que não tem mais a quem recorrer.
Apesar de todos os
transtornos causados pelas recorrentes interrupções no fornecimento de energia
elétrica, a falta de transparência da Celpe nos esclarecimentos é notória.
Quando se justifica é por meio de notas oficiais protocolares, enviadas aos
meios de comunicação, afirmando que foi um galho de árvore que rompeu a fiação,
responsabilizando uma ligação irregular, etc, etc. Por outro lado, contrapondo
as críticas, a companhia anuncia todo ano investimentos milionários em obras de
ampliação da rede, construções de subestações, manutenção e modernização do
sistema elétrico. Só que esses investimentos não são percebidos. Assim, o
cidadão/consumidor é duplamente penalizado: paga mensalmente uma alta conta de
energia e vê a alta da inflação corroer seu poder de compra, pois o comercio e
a indústria repassam os custos da energia nos serviços prestados e produtos
confeccionados.
É evidente que o serviço
fornecido pela Celpe tem se deteriorado rapidamente nos últimos anos. Essa
situação é vivenciada na necessidade de energia elétrica para o bem estar das
pessoas, o uso no comercio e na produção. Os dados sobre a qualidade de energia
distribuída, mostrados na conta mensal via indicadores de desempenho,
despencaram nos últimos anos. A evidência da má qualidade não influencia os
reajustes estratosféricos da tarifa. O máximo que ocorre são multas irrisórias
aplicadas à Companhia que, com o corpo de advogados de que dispõe, dificilmente
são pagas.
Outra situação absurda é a
rotina de tragédias causadas pela fiação elétrica. Somente neste ano foram oito
óbitos. Recentemente, houve o indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de
Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pela morte de um cidadão,
eletrocutado por um fio solto. Pernambuco hoje detém o triste recorde de
possuir os maiores índices nacionais de óbitos por choques elétricos. Obviamente,
não se pode culpabilizar a empresa por todos esses acidentes.
E a pergunta que não quer
calar é como o poder público se comporta diante desse constrangimento da
cidadania? Bem, no nível municipal, a Câmara de Vereadores do Recife promoveu
audiências públicas para discutir a baixa prestação de serviços pela Celpe sem
que consequências concretas ocorressem. No final de 2013, Projeto de Lei obrigando
o embutimento da fiação (medida que melhoraria muito a atual situação de
fornecimento e de segurança) foi sancionado pelo chefe do executivo.
Infelizmente, vetou o artigo que definia o prazo para o enterramento da fiação.
Hoje não existe prazo para acontecer.
Do ponto de vista Estadual, a
Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arpe), vinculada diretamente ao
gabinete do governador, não cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei
fiscalizar as ações e a qualidade dos serviços elétricos oferecidos à população.
Mas, talvez pelo fato da Celpe ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, não
existe interesse em fazer valer o que lhe cabe institucionalmente.
Ao nível Federal, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delegou, por meio de convenio com a Arpe,
o papel de fiscalização. Todavia, as atribuições dessa Agência Reguladora são
inquestionáveis, e omite ao não cobrar da Arpe uma efetiva fiscalização, e punir
a distribuidora. É conivente.
Enfim, a situação do cidadão
frente ao descaso nos leva a duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe
a indagação: a quem interessa esta aliança com uma Companhia privada e a omissão
do setor público?
BNC Artigo
