São Luis - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fiscaliza o cumprimento da
determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região (TRT-MA) que obriga o Sindicato
das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a garantir a circulação
de pelo menos 70% da frota.
Caso haja resistência do movimento dos rodoviários à
suspensão da greve, o SET é responsável pela contratação de motoristas,
cobradores e fiscais, em regime temporário, para o suprimento do serviço.
Pela determinação do TRT-MA, caso o SET descumpra a
decisão judicial será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil. A desembargadora
Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro também ordenou a realização de
perícia contábil, um estudo do contrato de concessão do sistema de transporte
público, diante das alegações do SET de inviabilidade financeira para a retomada
dos serviços. O sindicato patronal exigiu, como condicionante para o fim da
greve, o aumento da passagem de ônibus e repasse de R$ 4 milhões para custeio
de despesas pela Prefeitura de São Luís.
A Secretaria Judiciária do TRT-MA deve elaborar uma lista
de peritos para realizar a análise técnica na documentação do contrato de
concessão, firmado entre o Município e as empresas de transporte. Dessa forma,
segundo o decreto de ilegalidade da greve, a Justiça trabalhista pretende
compreender a realidade desse contrato.
No documento emitido pelo Tribunal, a desembargadora declara
ainda a abusividade e ilegalidade do movimento grevista. O pedido de análise
sobre a legalidade da greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) foi solicitado pela Prefeitura de
São Luís, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), devido aos
transtornos causados à população com a paralisação de toda a frota de
coletivos.
Desde a deflagração da greve no último dia 22 pelo
Sindicato dos Rodoviários, a Prefeitura tem buscado diálogo com trabalhadores e
empresários no intuito de mediar o fim da paralisação. As tratativas estão
sendo conduzidas pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) que ainda na
terça-feira passada (27) reuniu as duas categorias em sua sede, no Ipase.
Segundo o secretário da SMTT, Canindé Barros, a
Prefeitura apresentou um conjunto de propostas de remodelamento do sistema de
transporte público de São Luís. Entre elas, a definição do percentual mínimo de
cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria
semestral da frota, programa de renovação da frota e treinamento do pessoal de
operação e implantação da biometria facial.
“Nessa reunião, os rodoviários diminuíram o índice de
reajuste salarial de 16% para 11%, e as entidades estudantis aceitaram a
retirada da meia passagem aos domingos, a conhecida ‘domingueira’. Nós também
estamos trabalhando a intensificação da fiscalização do transporte clandestino
e o combate à fraude”, ressaltou Canindé Barros.
BNC Cidade
