Prefeitura e sociedade civil apresentam propostas à LDO

Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Planejamento concluiu nesta quinta-feira, 09, as audiências públicas da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que norteará o orçamento para o próximo ano, mediante aprovação do legislativo.

Durante os dois dias do encontro, representantes de associações, sindicatos, conselhos, poder público e comunidade em geral pautaram as políticas em desenvolvimento e apresentaram propostas a serem implementadas à Lei.As audiências aconteceram na sede do município e na U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto Maiobão.

Segundo o Secretário de Planejamento do Município e facilitador da audiência, Ednaldo Moura, a participação popular é fundamental para a criação dos projetos de cada secretaria. “Participar do processo de elaboração da LDO é um direito do cidadão. A administração pública, em todos os níveis, realiza as audiências anualmente para garantir este direito, e a participação popular fortalece a democracia”, destacou Ednaldo.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro, ou seja, ela irá orientar como o dinheiro público vai ser gasto no ano de 2016 e também, subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Presente nas audiências, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Fernando Muniz, destacou que as políticas desenvolvidas no município são resultado de um extenso trabalho de planejamento. “Todas as propostas apontadas nas audiências serão contempladas no documento e, através dele, iremos angariar recursos para subsidiar as atividades e projetos na área”, frisou.

O executivo municipal, por meio dos representantes de cada secretária apresentou um balanço da gestão, incluindo projetos desenvolvidos e a prestação de contas acerca dos investimentos do ano anterior.

Para o presidente da Associação de Marisqueiros de Paço do Lumiar, Josué Ferreira, é necessário que a população participe destes momentos. “Discutindo junto ao poder público temos o conhecimento do que está sendo executado pela gestão municipal. É uma grande oportunidade também de expor nossas necessidades” ressaltou.

Foto: Hamilton Jr

BNC Paço

Com uma emenda vereadores aprovam LDO que norteará orçamento de 2014

Na manhã desta segunda-feira, (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá nortear o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2014, a ser votada pelo Legislativo Ludovicense no final deste ano, acrescida com apenas uma emenda. Durante a tramitação da matéria foi feita a apresentação de seis (06) emendas parlamentares, sendo três (04) de autoria de Fábio Câmara (PMDB), duas (01) de Marlon Garcia (PTdoB) e uma (01) de Francisco Carvalho (PSL).

Durante a discussão da apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, nesta segunda-feira, feito pelo relator, vereador José Joaquim (PSDB), aconteceu um longo debate sobre as emendas. Ao final foi comunicada a conclusão do relatório da comissão, que acolheu apenas a emenda de Marlon Garcia sobre o funcionamento do Portal da Transparência.

Encerrado esse processo, o parecer e o projeto de LDO foram colocados para apreciação dos vereadores, quando o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), enfatizou que o parecer não é para ser colocado em discussão, “mas, mesmo assim essa Casa está sendo bastante democrática”. Ao final, a matéria foi colocada em votação, tendo sido aprovada contra os votos dos vereadores Fábio Câmara e Marlon Garcia.     

A LDO chegou ao parlamento são-luisense no dia 15 de abril, tendo cumprido todos os seus trâmites, desde sua apresentação em plenário, encaminhamento para a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, cujos membros são os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) – presidente, José Joaquim (PSDB) e Pedro Lucas (PTB) – membros. Cumpriu seus prazos de realização de audiência pública, apresentação de emendas até sua apreciação final em plenário e posterior votação.    

BNC Parlamento Municipal