Prefeitura e sociedade civil apresentam propostas à LDO

Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Planejamento concluiu nesta quinta-feira, 09, as audiências públicas da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que norteará o orçamento para o próximo ano, mediante aprovação do legislativo.

Durante os dois dias do encontro, representantes de associações, sindicatos, conselhos, poder público e comunidade em geral pautaram as políticas em desenvolvimento e apresentaram propostas a serem implementadas à Lei.As audiências aconteceram na sede do município e na U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto Maiobão.

Segundo o Secretário de Planejamento do Município e facilitador da audiência, Ednaldo Moura, a participação popular é fundamental para a criação dos projetos de cada secretaria. “Participar do processo de elaboração da LDO é um direito do cidadão. A administração pública, em todos os níveis, realiza as audiências anualmente para garantir este direito, e a participação popular fortalece a democracia”, destacou Ednaldo.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro, ou seja, ela irá orientar como o dinheiro público vai ser gasto no ano de 2016 e também, subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Presente nas audiências, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Fernando Muniz, destacou que as políticas desenvolvidas no município são resultado de um extenso trabalho de planejamento. “Todas as propostas apontadas nas audiências serão contempladas no documento e, através dele, iremos angariar recursos para subsidiar as atividades e projetos na área”, frisou.

O executivo municipal, por meio dos representantes de cada secretária apresentou um balanço da gestão, incluindo projetos desenvolvidos e a prestação de contas acerca dos investimentos do ano anterior.

Para o presidente da Associação de Marisqueiros de Paço do Lumiar, Josué Ferreira, é necessário que a população participe destes momentos. “Discutindo junto ao poder público temos o conhecimento do que está sendo executado pela gestão municipal. É uma grande oportunidade também de expor nossas necessidades” ressaltou.

Foto: Hamilton Jr

BNC Paço

Governador Flávio Dino sanciona lei que cria 26 cargos de defensores públicos

Grande Ilha - O governador Flávio Dino sancionou nesta quarta-feira (02) a lei complementar Nº 19, datada de 11 de janeiro de 1994, que cria 26 novos cargos de defensores públicos no estado. A medida segue o planejamento do governo do Estado para ampliar a justiça social e a defesa dos direitos da população maranhense.

Ampliar a atuação da Defensoria Pública é uma das premissas defendidas pelo governador Flávio Dino, para a promoção da cultura de paz, o incentivo da mediação e solução de conflitos, além de melhorar o sistema de Segurança Pública do Estado. “Ao sancionar a lei, garantimos mais acesso à Justiça para os mais pobres”, afirmou o governador.

Lembrando que uma das prioridades do governo do Estado é a atuação para desestimular o ciclo de violência, o governador Flávio Dino explicou que o diálogo permanente com a Defensoria Pública é fundamental para a execução desta meta.

“Tenho um compromisso de melhorar a eficiência da atividade da Segurança Pública, que não seja a ilusão da repressão pela repressão, com uma ação muito mais ampla de prevenção, de solução de conflitos, de garantir que mediante a universalização progressiva de direitos nós consigamos também desestimular a criminalidade”, completou o governador Flávio Dino.

A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, considera a criação das novas vagas um ganho para a instituição e para a população maranhense que tanto necessita de assistência jurídica.

“Enquanto defensora geral assumimos o compromisso de nomear estes profissionais que foram aprovados em concurso realizado no ano de 2011 e que só agora na gestão de Flávio Dino serão chamados para prestar serviço àqueles que não podem pagar para ter acesso a justiça”, afirmou a defensora geral.

Na próxima terça-feira (07) a Defensoria Pública do Maranhão irá convocar os 26 nomeados para comparecer a instituição. Tão logo transcorrido os procedimentos para a obtenção da documentação necessária para assumir a vaga, o defensor já será designado para comarcas da capital ou do interior, conforme a necessidade de preenchimento do quadro.

BNC Justiça

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado viabiliza pacote de medidas para São Luís

Grande Ilha - O governador Flávio Dino anunciou, em entrevista coletiva após a posse, que lançará um pacote de medidas em benefício de São Luís ainda em seu primeiro mês de mandato. O conjunto de melhorias, que envolve setores como mobilidade urbana, revitalização do Centro Histórico e saúde, está sendo definido em parceria com a Prefeitura de São Luís a partir de grupos de trabalho com membros duas instâncias governamentais. 

 

O prefeito Edivaldo declarou entusiasmo com o início de um novo relacionamento institucional com o governo do estado, colaborativo e harmônico. “Estamos felizes em finalmente termos um prefeito e um governador agindo juntos em prol de nossa cidade. O diálogo que temos desenvolvido com o governador Flávio Dino e com seus secretários se dá no sentido de assegurarmos propostas que, além de melhorar a qualidade de vida do ludovicense, ampliem o potencial turístico e econômico de São Luís”, disse o prefeito Edivaldo. 

Na área da saúde, a ação deve expandir a rede hospitalar para propiciar mais conforto à população da capital. O planejamento inclui reforço da segurança em São Luís, ações relacionadas ao transporte e à mobilidade urbana. Segundo o governador, também serão realizadas em caráter emergencial ações voltadas para o Centro Histórico da capital, Patrimônio Histórico da Humanidade. 

“São Luís é a capital de todos nós e sem dúvida terá toda a nossa atenção em todos os setores. A capital terá papel fundamental nesse novo ciclo de desenvolvimento econômico que queremos para o Estado”, acenou o governador.

Durante as cerimônias de posse do governador e do secretariado estadual, o prefeito Edivaldo reiterou a importância do planejamento de atividades estratégicas pactuadas com o governo estadual. “Os grupos de trabalho têm uma visão macro e buscam alternativas viáveis. O trabalho conjunto potencializa os resultados do que temos consolidado ao longo da gestão e amplia o alcance das ações”, explicou Edivaldo. 

Ele lembrou que a análise e a concepção de projetos de forma conjunta com os municípios da região metropolitana, por exemplo, geram um cenário favorável para o desenvolvimento dos quatro municípios da Grande Ilha.

PLANEJAMENTO

Ainda em dezembro, o prefeito Edivaldo recebeu alguns membros da equipe do governador Flávio Dino em reunião sobre as principais áreas em que serão estabelecidas as primeiras parcerias. Os atuais secretários estaduais Márcio Jerry (Articulação Política), Clayton Noleto (Infraestrutura) Ester Marques (Cultura), Robson Paz (Comunicação), o secretário municipal Lula Fylho (Governo) e o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade, iniciaram o planejamento das primeiras ações efetivas da parceria entre as duas esferas administrativas. 

 

BNC Política

Flávio Dino anuncia Felipe de Holanda para presidir o Imesc

São Luis - Flávio Dino anunciou na manhã desta segunda-feira (01/12) mais um nome que integrará a sua equipe de governo a partir de 1° de janeiro. Felipe de Holanda foi indicado para compor a próxima gestão presidindo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC).

O IMESC é um dos órgãos públicos da administração estadual que apresenta as estatísticas sociais e auxilia na área de planejamento com base em estudos e pesquisas. O IMESC é uma autarquia vinculada a Secretaria Estadual de Planejamento, e, entre as atribuições, cabe ao órgão o acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, a análise conjuntural socioeconômica e a gestão de Banco de Dados com informações socioeconômicas e cartográficas. Além disso, o IMESC atua em parceria com o IBGE realizando e divulgando periodicamente os cálculos do PIB do Estado do Maranhão e de seus municípios.

Nascido em Recife-PE, Felipe de Holanda é professor do Departamento de Economia da UFMA e Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão – CORECON-MA. Graduou-se em Economia e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 1990 e 1991, concluiu o Mestrado em Economia no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 1997 e atualmente é doutorando do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas na UFMA.

BNC Política

Prefeitura apresenta Plano Diretor da cidade à Emap

São Luis - A Prefeitura de São Luís apresentou na tarde desta terça-feira (12) a proposta do Plano Diretor da cidade à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O encontro foi realizado com o objetivo de promover o diálogo entre as duas instituições e mostrar a importância da atualização do Macrozoneamento Ambiental do Plano Diretor e do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, destacou que esse diálogo é reflexo da preocupação do prefeito Edivaldo com o desenvolvimento econômico da cidade. “A atividade portuária é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da cidade. Por isso, a Prefeitura acredita que essa conversa é relevante para o desenvolvimento do Plano Diretor”, afirmou Cursino.

Entre as ações apresentadas durante a reunião com a Emap está a primeira etapa da revisão do documento, que tratou mais especificamente do Macrozoneamento Ambiental. O dispositivo determina as áreas que não devem ser ocupadas pela urbanização ou, se ocupadas, somente com a obediência a critérios estabelecidos por legislação específica.

O presidente do Instituto da Cidade Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo, destacou que o encontro apresentou resultados positivos para as instituições. “Com o anseio mútuo pelo desenvolvimento da cidade de São Luís, apresentamos o projeto, a fim de expor e alinhar as perspectivas econômicas de crescimento para a cidade”, informou.

Durante a reunião, a diretora interina de desenvolvimento e planejamento da Emap, Ellen Brissac, destacou a relevância da discussão. “O debate é de grande interesse para a Emap, principalmente para o desenvolvimento do nosso porto. Também temos a oportunidade de apresentar ações do nosso planejamento, a fim de demonstrar a importância dessa área para a empresa”, disse a diretora.

A revisão da legislação urbanística é um compromisso de campanha do prefeito Edivaldo. A fim de ampliar a discussão sobre esse cenário urbanístico da cidade, o Plano Diretor será debatido com a população a partir do mês que vem, por meio de audiências públicas. O documento encontra-se à disposição para consulta pública no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). O material contém o diagnóstico “Leitura urbana de São Luís” e a respectiva proposta de revisão e alteração para que o público, além de tomar ciência, possa emitir sugestões e solicitar as audiências.

BNC Cidade

Câmara aprova o orçamento de São Luís com apenas uma emenda

Com apenas uma emenda a o plenário Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta terça-feira, (17), a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2014. Ao todo foram apresentadas 126 emendas, sendo 108 indicativas, 12 modificativas e 06 aditivas. O relator da peça orçamentária, vereador José Joaquim (PSD), apresentou o relatório produzido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, que tem como presidente o vereador Pedro Lucas (PTB) e como membro o vereador Beto Castro (PRTB).

A única emenda acatada e aprovada foi a de autoria da própria comissão. Ela altera o parágrafo 2º do artigo 2º da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e prevê que fica o Poder Executivo obrigado a atender emendas parlamentares com até 1,5%, quando o antigo percentual era de 0,9%. As emendas deverão ser apresentadas pelos vereadores a partir do início da execução orçamentária do próximo ano.

O dispositivo legal para a rejeição das emendas foi que as mesmas estavam indo de encontro ao que dispõe a Constituição Federal, no tocante a recursos. Vários vereadores se manifestaram sobre o assunto, como Rose Sales (PCdoB) alegando que os parlamentares nunca tinham sido avisados sobre a adequação a norma maior do País, e repudiou a atitude adotada, enquanto Fábio Câmara (PMDB) se solidarizou a parlamentar comunista, dando ênfase que “nós nos reencontramos na oposição”. 

Edmilson Jansen (PTC) lembrou a dupla que “nós somos obrigados a conhecer a Constituição. Todo cidadão tem o dever de conhecer a Carta Magna, principalmente nós”. Já João Damasceno (PSL) falou que se faltou está de acordo com a Constituição a medida tomada era justa, e que as emendas “padeciam de ilegalidade cristalina”, enquanto Roberto Rocha Junior (PSB) disse que como foi verificada a fala “se existiu erro, foi justa a retirada das emendas”.

Por sua vez, Pavão Filho (PDT) tratando do tema enfatizou que “a comissão autoriza e tem poderes para a análise das emendas”, e elogiou o trabalho realizado “tanto no campo orçamentário como jurídico”. O presidente da comissão, Pedro Lucas (PTB), afirmou que “a comissão não foi rígida com  ninguém, pelo contrário quebramos o programa, pois dilatamos o prazo para recebimento de emendas, e como as mesmas padeciam de vício não tínhamos como acatar”.

PPA SEM EMENDAS TAMBÉM – Também o PPA (Plano Plurianual) foi aprovado sem emendas. Foram apresentadas cinco, sendo duas do vereador Fábio Câmara (PMDB) e três de Marlon Garcia (PTdoB). As do parlamentar peemedebista e uma do PTdoB feriam o artigo 166 parágrafo 3º, pois não indicavam fonte de recursos. Já duas de Marlon apresentavam problemas relacionados a ementa e texto. A matéria foi aprovada por quase unanimidade, já que apenas a vereadora Rose Sales votou contra.

BNC Parlamento Municipal

ABRAÇO-MA realiza reunião para planejar gestão 2014-2016

 A diretoria executiva, coletivo de mulheres e os diretores regionais da ABRAÇO-MA (associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniram neste sábado, 16, na sede do SINDISEP em São Luís, para discutirem o planejamento da entidade para o triênio 2014-2016. A nova diretoria da ABRAÇO foi eleita no dia 1º de setembro durante o “V Congresso” da entidade no estado do Maranhão.

Dentro do planejamento da entidade, que defende a democratização da comunicação e busca unir todas as rádios comunitárias maranhenses em prol desse ideal, está o objetivo de realizar formações em todas as regiões do estado. As formações serão destinadas aos comunicadores e diretores das rádios comunitárias. 

A entidade buscará também fazer parcerias com instituições públicas e privadas, buscando ajudar as rádios filiadas a terem fontes de recursos para manterem suas atividades, dentre outras ações nas áreas: jurídica, gênero e etnia, mobilização, relações institucionais, comunicação e finanças.

Diretoria da ABRAÇO-MA

Luis Augusto Silva Nascimento, Coordenador Geral; 

Adilson Sousa, Coordenador das regionais;

Ed Wilson Ferreira Araujo, Coordenador de Formação; 

Neuton Cesar, Coordenador de relações institucionais; 

Raimundo Pereira de Sousa, Coordenador de finanças; 

José Maria Machado, Coordenador de Mobilização; 

Vivânia Gonçalves, Coordenadora de gênero e Etnia; 

Márcio Calvet, Coordenador de Comunicação;

José Mathias Barros, Coordenador Jurídico.

Coletivo de Mulheres

Alione Pinheiro de Moura Ferreira - Santo Amaro; 

Rosilene Teixeira Batista - Matinha; 

Brígida Rocha dos Santos - Açailândia; 

Josefa Silva de Sousa - Fortaleza dos Nogueiras; 

Silvana Barbosa Costa - São Luís; 

Edna Rodrigues – Codó; 

Aldeilde Araújo - Barreirinhas.

Diretores Regionais

Carlos Henrique Constantino Silva – Munim;

Ramon Rodrigues – Cocais;

João Batista Passos – Sul

Manoel Paulo Lima de Sousa – Baixo Paranaíba;

Antônio Costa - Central;

José Carlos – Baixada;

Rafaet Araujo – Tocantina;

Luís de Matos – Mearim;

Cícero Julio – Alto Turí;

Carlos Barroso – Médio Mearim.

Com Informações do Blog João Batista Passos

BNC Comunicação

CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONCLUI PLANEJAMENTO PARA 2013

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) realiza nesta quarta-feira, 29/05, a etapa conclusiva do Planejamento Estratégico do organismo para o ano de 2013. A atividade que acontecerá no Auditório da Secretaria de Direitos Humanos, Serviço Social e Cidadania - Edifício Clodomir Milett - 2º andar terá início às 14h.

O presidente do CEPD, Dílson Bessa Ramos Junior, informa que já foram realizadas duas etapas do planejamento, nos dias 26/04 e 17/05, contando com o apoio técnico de Carmen Belfort, chefe da Assessoria de Planjamento-Asplan da Secretaria de Direitos Humanos, Serviço Social e Cidadania. 

Para a elaboração do Planejamento Estadual o CEPD conta, também, com  a participação dos conselheiros(a)s, representantes do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologia, representantes do Fórum Metropolitano das Pessoas com Deficiência  e representantes de entidades de todos os segmentos das Pessoas com Deficiência.

BNC Cidade